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sindicatos do Estado serão recebidos nesta quarta-feira às 15 horas pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Durvanier Paiva, para tratar da liberação da minuta da transposição. A expectativa é grande para ... organismo federal. Caso dê tudo positivo, é mais uma capítulo que avança a transposição dos servidores públicos.PMDB & PTContrariando as expectativas e recomendações do senador Valdir Raupp (PMDB), o governador Confúcio Moura segue firme ... obras de revitalização do complexo turístico da Vila Candelária estão paralisadas. Esta obra conta com recursos do Ministério do Turismo(Governo Federal) no valor total de R$ 1.469.105,20, sendo, R$ 1.396.948,03 por parte

cenários para consumo de drogas e prostituição com a presença de menores, o que levou os Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPE), a notificarem a prefeitura de Porto Velho, cobrando providências quanto à situação

superlotação em veículos utilizados no transporte escolar em São Francisco do Guaporé levou o Ministério Público de Rondônia a ajuizar Ação Civil Pública contra o município para que, em caráter liminar, regularize a situação, colocando ... alunos continuaram sendo expostos a risco iminente, sendo levados em veículos superlotados.Conforme apurou o Ministério Público, o serviço de transporte escolar foi contratado pelo Município de forma inadequada. A administração também se omitiu

quadro de funcionários públicos, concursados ou nomeados para cargos em comissão, está repleto de profissionais do Direito, em sua maioria inscritos na OAB. Bons salários e estabilidade são os maiores atrativos do trabalho nos diversos ... setores da atividade pública. É uma das razões para o visível crescimento do número de Faculdades de Direito. Com o término do Curso de Direito e o recebimento do diploma de Bacharel completamos apenas ... campo do Direito. Há cargos públicos para os quais basta a comprovação de ser Bacharel, como é o caso de Delegado de Polícia. No entanto, na maioria dos concursos públicos os respectivos editais exigem seja ... Advocacia, próprio ou não. Esta realidade contribui de forma significativa para que uma maioria prefira prestar concursos públicos, cuja aprovação resulta muitas vezes em remuneração mais elevada do que se aufere como profissional liberal. Fato ... Direito, dentre eles os Advogados, representam boa parte dos quadros de pessoal da administração pública. Do ingresso  no serviço público, que pode caracterizar incompatibilidade ou impedimento, deve ser dado conhecimento ... cargo público não ocorre apenas quando solicitada inscrição nos quadros da Ordem. Ativa a inscrição, não deve o profissional se olvidar de promover a imediata comunicação quando passar a ocupar um cargo público, juntando ... ressalvando de qualquer limitação no exercício do magistério superior, desde que para fins jurídicos perante a faculdade pública. O alerta que faço é para que não se esqueçam de fazer a imediata comunicação das funções ... órgãos da justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos e privados, tem a mesma força probante dos originais ... disponíveis para acesso por meio da rede externa para suas respectivas partes processuais e para o Ministério Público, respeitado o disposto em lei para situações de sigilo e de segredo de justiça.O legislador deixou ... Parág. 1º. Os sistemas devem possibilitar  que os advogados e procuradores e membros do Ministério Público cadastrados, mas não vinculados ao processo previamente identificado, acessem automaticamente todos os atos e documentos  processuais armazenados em meio

demora na avaliação jurídica da minuta da transposição dos servidores de Rondônia, parada há semanas no Ministério do Planejamento, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) prometeu cobrar agilidade na próxima quarta-feira junto com membros ... mobilidade ao processo do funcionalismo rondoniense. “Até eu que sou calmo perdi a paciência, imagine o servidor público”, disse o senador Raupp, lamentando a demora do Governo. Outro parlamentar interessado no assunto, o deputado federal

peemedebista. Raupp prometeu reunir a bancada na próxima semana para acertar a ida de um grupo ao Ministério do Planejamento cobrar a transposição dos servidores rondonienses. Aliança impensável Com grandes poderes no Congresso, Raupp conseguiu ... aguarda ansiosa documentos que comprovem a má gestão dos antecessores de Confúcio e acredito que o Ministério Público do Estado esteja na mesma expectativa, caso contrário os argumentos confucianos caem por terra. Contas aumentam ... governo? Das duas uma: ou Confúcio não enviou lista com nome de ninguém para análise do Ministério Público, como alardeou, ou os membros do MP não consideram pedofilia um crime. Tem um outro secretário condenado

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve a condenação do ex-prefeito de Rio Crespo, Aparecido Belato Moraes, pela prática de ato de improbidade administrativa, referente à ausência ... remuneração à época dos fatos e à perda de função pública se a estiver exercendo. Ainda ficará proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ... indiretamente, pelo período de três anos.A sentença é resultado de Ação Civil Pública, ajuizada em 2009, pelo Promotor de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales, em que relata que em 2003 o Município ... quando o Município de Rio Crespo recebeu o repasse, também foi demandado judicialmente na mesma ação civil pública pelo MP, porém foi excluído do polo passivo, tendo em vista ter renunciado ao mandato de prefeito ... modo pelo qual aplicou os recursos do erário. Ao ajuizar a ação em 2009, o Ministério Público destacou que a conduta do gestor constituiu em ato de improbidade administrativa, prevista no artigo

Confúcio de que os indicados para cargos altos na estrutura administrativa estadual passavam pelo crivo do Ministério Público de Rondônia, que poderia vetar esses nomes. Essa situação mereceu intervenção do governador, explicando em dezembro

servidores, e é bom para o estado. Mas eu sempre disse que estavam enganando o servidor público. E hoje já recebo ligações de pessoas me dando razão a respeito das críticas que fiz”, revela ... Botaram na parada um tal de Duvanier (Costa Ferreira - secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento) que a única coisa que ele faz, com muita sabedoria, é maltratar as pessoas que vão às reuniões

Brasil (ESBR), concessionária da Usina Hidrelétrica Jirau, encaminhou na sexta-feira, dia 4, relatório ao Ministério Público de Rondônia (MP/RO) a fim de denunciar extração e transporte irregulares de madeira nas proximidades do empreendimento ... vamos denunciar aos órgãos competentes. Para isso, continuamos contando com o apoio e a atuação do Ministério Público, das polícias Civil e Militar e do Ibama, para coibir práticas ilegais na região”, expressa José Lucio

irregularidades denunciadas pelo RONDONIAGORA no vestibular da UNIR deste ano levaram o Ministério Público Federal (MPF) no Estado a impetrar uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para anular todo o certame. O juiz Francisco

citado blog, agora é um portal de notícias, o chefe do Executivo compartilha com a opinião pública a vontade de trazer o pai de santo Raimundinho de Oxossi e invoca São Cipriano, o legítimo capa ... mundial, seus assessores operam iguais a abelhinhas em busca de espaço e renda à custa do serviço público. Inoportuno e imoral as alterações na Lei Organizacional do DETRAN, criando mais 69 cargos, aumentando a folha ... dignidade” do funcionário público, aumentando salário e acabando com a ditadura nos órgãos públicos? E quanto a transposição? O que o Governo está fazendo para cobrar a agilidade do Ministério do Planejamento? Absolutamente nada. Não

omissão) marcado de ilegalidade ou abuso de poder, de autoridade pública, ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. De outro passo, para que seja concedida medida liminar, conforme cediço ... princípios que devem nortear a prestaçao dos serviços públicos e, para então, poder analisar a liminar vindicada. O transporte urbano consiste numa espécie de serviço público, delegado do Município ao particular ... forma eficiente e adequada, cabendo ao Poder Público o dever de fiscalização e intervenção para que este serviço seja prestado com qualidade. Essa relação entre o Poder Público concedente e o cessionário prestador do serviço ... normas atinentes e inerentes à Administração Pública(art. 37, “caput” da CF/88), bem como estar de acordo com a estrutura de custos dos sistemas de transporte público urbano.Destaco, também, que o serviço de transporte ... modicidade na locomoção. Na oferta desse serviço deve, ainda, a Administração Pública, observar os cinco princípios que regem os serviços públicos quais sejam: o princípio da permanência, impõe a continuidade no serviço; o da generalidade ... traduz-se em bom tratamento para com o público. Faltando qualquer desses requisitos em um serviço público ou de utilidade pública, é dever da Administração Pública intervir para restabelecer seu regular funcionamento ou retomar ... seguintes). Fixados os parâmetros em que se configura o serviço público, no qual se ensere a modalidade de transporte público coletivo, passo a análise da liminar.Relativamente ao fumus boni iuris, constato que antes ... sessões públicas e em prazo razoável, qual seja, 48h, evidenciando, também, preocupação com o princípio da moralidade e impessoalidade a fim de as deliberações sejam tomadas em conformidade com o interesse público e não ... ausência de publicidade deste ato, não só obstaculizou a participação da sociedade interessada, inclusive do Ministério Público Estadual como, também, ensejou a participação reduzida dos Conselheiros na terceira reunião.Quanto ao periculum in mora ... defesa do ato apontado como ilegal e arbitrário.f) seja aberta vista dos autos ao Ministério Público Estadual para parecer, vindo conclusos para sentença. Porto Velho-RO, quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011. Duília

asseverou o petista.TransposiçãoEm relação a transposição dos servidores públicos de Rondônia, Raupp agendou audiência com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para discutir o encaminhamento da minuta ... Rondônia pode perderSegundo a Folha de S. Paulo, temendo inflação alta e o descontrole dos gastos públicos, a presidente Dilma Rousseff incluiu entre os cortes no Orçamento as emendas individuais dos deputados e senadores

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, propôs ação na Justiça, com pedido de liminar, para garantir que uma criança de 11 anos, que sofre de vitiligo e alergia ... receituário e laudo médico. Sem poder pagar pelos medicamentos, os pais da menina já procuraram órgãos públicos para receber os remédios, no entanto, não obtiveram êxito na tentativa. O Promotor de Justiça ressalta ... menina, embranquecendo seus cabelos.Ao ajuizar a Ação de Obrigação de Fazer, o membro do Ministério Público destaca que no caso da criança o direito constitucional de assistência integral à saúde está sendo afrontado. “Não