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entregues em meados de 2011. Outros já instalados na mesma região são: Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.Esta proximidade com órgãos públicos demonstra a visão da empresa

atendidos na Central de Polícia. Setores da PM cogitaram repassar as prisões e apreensões diretamente ao Ministério Público, uma vez que a própria atuação ostensiva da PM seria prejudicada

será: Assembleia Legislativa - R$ 133.436.899; Tribunal de Contas - R$ 77.101.038; Tribunal de Justiça - R$ 372.797.061; Ministério Público - R$ 135.154.000; Defensoria Pública - R$ 30.263.300; Poder Executivo - R$ 4.409.395.540, sendo que para a Administração Direta

Ministério Público de Rondônia obteve mais um avanço na recuperação ambiental de áreas protegidas por lei. Como resultado de um acordo firmado junto à Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, quatro dos dez grandes proprietários

diversos setores da Capital rondoniense.Também é preciso reconhecer que essa tecnologia demanda investimentos consideráveis dos cofres públicos. Recursos esses que em sua grande parte são tirados da pesada carga de impostos que a população ... EXTENSÃO DA AV. FARQHUARDepois de dezenas de anos sofrendo e implorando pela atenção do poder público (municipal e estadual), e sobre modo, depois de ser enganada tantas e tantas vezes por politiqueiros nojentos ... Estação Ferroviária Madeira-Mamoré”, em Porto Velho, depois de décadas de abandono e omissão do poder público, num frontal desrespeito a história de Rondônia e seus heróicos desbravadores.O que está pronto tem aspecto saudável ... pouco tempo atrás, a situação mudou para melhor, sim.Pena que, há tanto tempo fechado para o público, e com o gasto de milhões de reais provenientes do Governo Federal, ainda esteja faltando a CONCLUSÃO ... parte do “Complexo Madeira-Mamoré” foram gastos mais de R$ 12 milhões. Os recursos teriam sido do Ministério do Turismo, de compensações ambientais repassadas pelo Consórcio Santo Antônio Energia (responsável pela construção da usina Hidrelétrica ... não?• “...A campanha acabou, portanto, é hora de trabalhar sem perseguição ao empresariado, aos sindicalistas, aos servidores públicos, aos prefeitos e as lideranças das comunidades rondonienses”. – Essa, sem dúvida é uma das frases de maior

apresentou outros documentos contábeis, mas só dia 23 uma complementação. Além da desaprovação das contas, o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai investigar as irregularidades apontadas pelo TRE.Por outro lado, o RONDONIAGORA apurou

Ministério Público de Rondônia questionou os valores previstos para a sinalização de trânsito de Porto Velho para o ano de 2011, durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (3), no edifício-sede da Instituição. Para ... serão insuficientes para implementar melhorias na área. Visando alocar mais recursos, o Ministério Público solicitou a realização de uma audiência pública para a apresentação de propostas para o incremento do orçamento em relação à sinalização ... realizada na Câmara será definido o valor que será remanejado para o trânsito.A audiência no Ministério Público teve a presença dos Promotores de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães (Probidade Administrativa) e Aluildo de Oliveira

Corte de Contas ainda estabeleceu prazo máximo de 90 dias, a partir da notificação, para que órgãos públicos sob sua jurisdição exonerem dos seus quadros servidores comissionados com mais de 70 anos que ainda estejam ... acumulação de função com cargo de servidor público. A consulta se desdobrou em sete questionamentos sobre assuntos relativos à situação funcional e ao regime jurídico dos agentes públicos. No sexto tópico, a consulente questionava ... como no caso do servidor efetivo. Entretanto, divergindo do voto do relator e acatando parecer do Ministério Público de Contas, a maioria dos conselheiros entendeu que a questão deveria ser enfocada sob o ponto ... proibição da permanência no serviço público, após a implementação da idade limite de 70 anos, deve ter como referência a qualidade de servidor público e não a de filiado a determinado regime de previdência ... serviço público após os 70 anos atinge tanto aos servidores efetivos quanto aos exclusivamente comissionados, havendo, em relação a ambos, uma presunção constitucional estabelecida de inaptidão para continuar no serviço público”. Para reforçar seu entendimento ... durante a sessão plenária, considerou desproporcional entendimento que proibisse aos maiores de 70 anos ingressarem no serviço público de forma efetiva (ou seja, via concurso), mas lhes permitisse ingresso pelo critério de conveniência, ou seja ... Pleno estabelece que, diante da provável existência de comissionados maiores de 70 anos em atividade na administração pública direta ou indireta do Estado e dos municípios, que o teor do Parecer Prévio 25/2010 seja comunicado ... /2009, auditor substituto de conselheiro Davi Dantas da Silva. E aqui para ler o parecer do Ministério Público de Contas

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, está expedindo recomendação a proprietários de bares, restaurantes e comércios de entretenimento para que proíbam o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, narguilés ... qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recintos e lugares coletivos, privados ou públicos, sendo vedada a destinação de quaisquer áreas para esse fim. A orientação, baseada em leis de âmbito federal ... integra a Campanha de Combate ao Fumo Passivo em Estabelecimentos Coletivos, que vem sendo executada pelo Ministério Público de Rondônia e Ministério do Trabalho em Rondônia.No documento, o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen ... empresários afixem cartazes, placas ou faixas nos estabelecimentos, em locais de ampla visibilidade e fácil identificação do público, sobre ... proibição do fumo. O Promotor de Justiça destaca que o não atendimento às orientações do Ministério Público implicará a adoção de medidas legais cabíveis.A recomendação expedida pelo Ministério Público vem sendo divulgada e entregue ... pelo não cumprimento das normas. O Promotor de Justiça informou os presentes que o trabalho do Ministério Público referente à Campanha havia sido iniciado, em conjunto com a Vigilância Sanitária, há quase um mês ... visitas ao comércio local no período noturno. Ele explicou que, a princípio, a intenção do Ministério Público é cientificar os empresários sobre a campanha e a legislação pertinente

delegados da Polícia Federal, Érico Barboza Alves e Honazi de Paula Farias e a representante do Ministério Público Federal, Carolina Sá, afirmaram que já foram expedidos 18 mandados de prisão, sendo dois internacionais direcionados ... boas rotas tanto terrestres como áreas pros demais estado”.Envolvidos“Durante as investigações foram identificados alguns funcionários públicos envolvidos nos crimes de tráfico de drogas, mas as provas coletadas até o momento deram a entender ... devem ser finalizadas as ações.“Já foi apresentado boa parte do conjunto probatório da investigação ao Ministério Público Federal e a Justiça Federal e isso embasou os mandados judiciais cumpridos hoje. Nós temos trinta dias ... agora com as prisões para relatar o inquérito e finalizar as diligências pendentes. Será oferecido ao ministério público que vai analisar essas provas e oferecerá denúncias contra todos ou contra alguns dos investigados

sede da Polícia Federal em Palmas, foram esclarecidos alguns fatores importantes da investigação conduzida pelo Ministério Público Federal e pela própria Polícia Federal. As investigações foram encaminhadas para o MPF/TO, que analisará se há elementos ... forças policiais de outros estados da federação foram mobilizados aos mandados judiciais.Em parceria com o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário foram expedidos 118 mandados policiais, endo 11 de prisões preventivas ... mandados de prisão sejam efetivados, forças policiais de todo o país podem atuar.A procuradora do Ministério Público Federal disse ainda que, depois que a análise das investigações forem concluídas e se estas se mostrarem

Porto Velho.Explica-se: essa hidrelétrica, conforme vem sendo divulgado irá gerar royalties - (recursos pagos ao poder público federal, estadual e municipal) - em decorrência da utilização de volume hídricos, da ordem de aproximadamente ... ministérios de Minas e Energia (2,7%); Meio Ambiente (2,7%), Agência de Águas (11,1%), e Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (3,6%) que é um órgão administrado pelo Ministério de Ciência ... forem entrando em funcionamento as demais turbinas da Hidrelétrica de Santo Antônio.Outro detalhe: o poder público terá direito a esses royalties durante 35 (trinta e cinco) anos. Esse é o período de concessão para

responsável pela emissão das passagens aéreas para Ronald Ribeiro. A decisão foi unânime.A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) imputou, originariamente, ao ex-deputado a prática de crimes contra a ordem tributária, alegando ... parcelamento de sua dívida em dia, por meio do Parcelamento Especial (PAES). Dessa forma, o Ministério Público requereu a suspensão da pretensão punitiva estatal e do prazo prescricional, uma vez que o parcelamento

melhor pra elas", declara o defensor público José Luís, que faz parte deste esforço conjunto.O Ministério Público do Estado também participa ativamente das atividades, com fiscalização ao andamento dos processos e sugestionando algumas soluções

ouvidas as testemunhas, interrogados os réus, além das alegações da defesa e da acusação feita pelo Ministério Público do Estado. Todo esse trâmite foi conduzido pelo juiz, que decidiu não estar comprovada durante a instrução