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íntegra da decisão:RECURSO ORDINÁRIO N° 911-45.2010.6.22.0000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA. Recorrente: Ivo Narciso Cassol. Recorrido: Ministério Público Eleitoral. DECISÃO O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por maioria, julgou procedente ação de impugnação formulada pelo ... Ministério Público Eleitoral e indeferiu o pedido de registro de candidatura de Ivo Narciso Cassol, candidato ao cargo de senador (fls. 258-266). Em consequência, indeferiu o registro da chapa majoritária para o cargo ... suspender inelegibilidade que já foi suspensa em sede de cautelar anteriormente ajuizada. O Ministério Público Eleitoral apresentou contrarrazões às fls. 291-306. A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 312-317). Decido

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer e não fazer, com pedido de liminar, para que, entre outras medidas, a Prefeitura de Buritis faça cessar, no prazo máximo ... céu aberto. O município chegou a assinar um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de Rondônia para sanar os problemas encontrados no lixão, o que não foi cumprido em sua integralidade, levando

Após a ação do Ministério Público de Rondônia e do Federal, os organismos fiscalizadores decidiram agir e anunciaram nesta sexta-feira, através de nota técnica, que já foram extintos 14 quilômetros de linha de fogo

Ministério Público de Rondônia obteve sentença na Justiça que condenou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), Três Marias Transporte Ltda e Transporte Coletivo Madeira Ltda a fornecerem gratuitamente o serviço de transporte ... civil pública ajuizada pelo MP de Rondônia para o cumprimento desse direito pelo SET e as empresas de transporte urbano de Porto Velho foi julgada procedente pelo Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Edenir ... credenciamento em razão da falta de material para emissão de documentos, o que levou o Ministério Público a ingressar com novo pedido de imposição de cumprimento da determinação

dois irmãos dela, um de 10 e a outra de 16, segundo a denúncia do Ministério Público do Estado, foram mortos ainda no dia 31 e jogados numa área de grande profundidade, no remanso

governador. Confira decisão: AÇÃO CAUTELAR No 2383-93.2010.6.00.0000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA. Autor: Ivo Narciso Cassol. Réu: Ministério Público Eleitoral. DECISÃO Ivo Narciso Cassol, candidato ao cargo de Senador da República pelo Estado de Rondônia, propõe

Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) fixaram prazo para que os órgãos ambientais, os Bombeiros e a Polícia Federal informem as providências adotadas quanto às queimadas que afetam

vaga na Assembléia Legislativa de Rondônia, Amorim pediu uma fiscalização, nesse sentido, da Polícia Federal e Ministério Público Eleitoral. “Lamentamos o uso de dinheiro à toa, para a compra de alguns eleitores em troca

para Provimento e Formação de Cadastro de Reserva no cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público de Rondônia se encerra nesta sexta-feira (20/8). A inscrição pode ser feita no site do Centro

vias públicas da cidade.Ao decidir, o juiz considera os fatores impeditivos da Lei Eleitoral, mas cita que a própria Lei é clara ao permitir colocação de cavaletes ao longo das vias públicas, desde ... Eleitoral da Coligação impetrante solicitando a remoção das placas de propaganda eleitoral que se encontram no logradouro público de todo o município de Porto Velho e que requeresse a licença para explorar publicidade no prazo ... dependam de cessão ou de permissão do Poder Público, ou que a eles pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus ... assim como o § 4º, da Resolução acima referida, permitem a colocação de cavaletes ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultam o andamento do trânsito de pessoas e veículos ... /2009. Transcorrido o prazo para as informações das autoridades coatoras, vista ao Ministério Público Eleitoral. Após, retornem conclusos para voto. Intimem-se. Porto Velho, 19 de agosto de 2010. Juiz PAULO ROGÉRIO JOSÉ Relator

afirmou que sem a Lei da Ficha Limpa “não seria possível afastar, preventivamente, da vida pública aqueles que, por sua vida pregressa desabonadora, colocam em risco potencial a “probidade” e a “moralidade” administrativa”. O ministro ... MINISTRO MARCELO RIBEIRORECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES ALVESADVOGADO:   FRANCISCO GILDÁSIO RODRIGUES DE LIMARECORRIDO:  MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORALV O T O – V I S T AO Sr. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente): - Busca

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, instaurou Procedimento Investigatório Preliminar para identificar os responsáveis por evento de divulgação de uma marca de bebida alcoólica, em que foi realizado desfile ... proíbe a participação de menores em ambientes onde existam bebidas alcoólicas. Ainda de acordo com o Ministério Público, a exposição das imagens também poderá configurar delito

qualquer cobrança em cima dos organismos de fiscalização por parte do Ministério Público do Estado e do Federal, a situação das queimadas em Rondônia fica dramática a cada dia. Nesta quarta-feira a visibilidade

DEPUTADO FEDERAL Decisão: RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 2252-21.2010.6.00.0000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Recorrente: Augustinho Pastore. Recorrido: Ministério Público Eleitoral. DECISÃO Augustinho Pastore interpõe diretamente nesta Corte Superior recurso especial contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral ... Rondônia, que julgou procedente impugnação, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, de seu registro de candidatura ao cargo de deputado federal e o indeferiu, com fulcro no art. 1º, I, g, da Lei nº Complementar

Universidade Federal de Rondônia (UNIR) abre de hoje (17) até 26 de agosto as inscrições para concurso público de provas e títulos para professor do magistério superior.No total, 25 vagas são oferecidas em diversas ... são decorrentes do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), do Ministério da Educação (MEC).O concurso será realizado em três etapas, no período de 22 de novembro