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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, expediu recomendação ao Prefeito do Município para que deixe de cobrar taxa de asfalto ou construção de calçadas de moradores da Avenida Beira ... recomendação, expedida pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, foi motivada por constantes reclamações feitas ao Ministério Público, registradas, inclusive, por meio de abaixo-assinado. O Promotor de Justiça observa que a Prefeitura não

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde que adote medidas necessárias para a retirada de todas as empresas funerárias das dependências do Hospital Regional

Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento investigatório preliminar para averiguar a qualidade do ensino na escola estadual Darci da Silveira, no município de Costa Marques, apurando a possível falta de contratação de profissionais com habilitação

reclamações da população são crescentes contra a enorme quantidade de buracos e crateras nas vias públicas de Porto Velho, obras inacabadas e principalmente entradas e saídas para a rede de esgoto que existem em centenas ... esquinas. Os responsáveis por esse descalabro que está prejudicando à coletividade seria o poder público que contrata empresas para realizar obras ou fazer correções em outras, porém, estas empresas quase sempre não concluem os serviços ... centenas de ruas totalmente destruídas ou então com “operações tapa buracos” mal feitas deixando as vias públicas por onde passam em situação pior do que estavam anteriormente.O resultado desse descaso para com à coletividade ... deplorável realidade que a cidade de Porto Velho está apresentando.Mas existe a esperança que o Ministério Público, na qualidade de guardião e defensor dos interesses da sociedade venha a intervir em favor da coletividade

Durante encontro com um grupo de servidores públicos ontem na cidade de Nova Mamoré, o deputado estadual Miguel Sena (PSDB) afirmou que caso seja eleito para um novo mandato parlamentar, pretende novamente apresentar projeto ... conselheiros do Tribunal de Contas; juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça; promotores e procuradores do Ministério Público; governador e vice-governador.O deputado Miguel Sena lamentou que não tenha sido votado em segundo turno ... devem morar na capital, como é o caso dos conselheiros do Tribunal de Contas, procuradores do Ministério Público, e desembargadores do Tribunal de Justiça.Comarca de Nova MamoréPreocupado com a situação dos moradores

Ministério Público de Rondônia obteve duas liminares concedidas pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho em ação civil pública promovida pela Promotoria de Habitação e Urbanismo, que se referem à manutenção do Parque

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública para que seja decretada, em caráter liminar, a interdição temporária do estabelecimento prisional do município de Alta Floresta do Oeste, determinando a remoção imediata dos presos recolhidos ... presídio de Alta Floresta, onde foram constatados vários problemas em procedimento investigatório preliminar instaurado pelo Ministério Público de Rondônia ainda no ano de 2008. Entre os problemas constatados pelo MP está a superlotação do presídio ... emergencial do presídio. E que seja obrigado a providenciar veículos apropriados para escolta de presos.O Ministério Público requer no pedido principal da ação a condenação definitiva do Estado ao cumprimento de obrigação de fazer ... dias e encerrando-se em prazo a ser definido pela equipe técnica de engenharia do Ministério Público.E por fim, a condenação definitiva do Estado de Rondônia ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo Estadual de Combate ao Crime Organizado (GECOC), instaurou procedimento para investigar sindicatos de servidores públicos que estariam arrecadando volumosas contribuições de empresas privadas, as quais, em geral ... são objeto da atuação e fiscalização das instituições públicas a que os servidores estão vinculados.Um dos casos apurados pelo MP é o do Sindicato do Grupo Fisco (Sindfisco), que terceirizou a realização ... pagar anúncios de publicações desconhecidas ou dispor de R$ 800 por rifas.Os membros do Ministério Público orientam comerciantes que se sentirem prejudicados pelas práticas a denunciarem o caso ao MP e garantem que terão

Distrito Federal que no início deste mês indeferiu registro a Roriz após analisar impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.O argumento foi a renúncia ao cargo de senador, em 2007, para escapar de um processo

judicial) pedido pelo Estado de Rondônia contra decisão do juiz em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Estadual.A pedido do MP, o juiz de Nova Brasilândia determinou a lotação, num prazo

Ministério Público de Rondônia obteve liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, na qual pede a suspensão do artigo 28 da Lei Complementar Municipal

tese defensiva de negativa de autoria e excluindo a qualificadora do motivo fútil, a pedido do Ministério Público Estadual.O magistrado condenou Joadir Luiz com base no artigo. 121, (homícidio), § 2º (recurso que impossibilitou

Pedido de Cassação de Diploma Por Causa Superveniente Processo n.º 088/2009 Protocolo nº20.467/2009. Representante: Ministério Público Eleitoral/RO Representados: Pedro Panta Cordeiro e Partido Republicano Brasileiro(PRB) Advogado(s): Roberley Rocha Finotti ... Sentença Judicial n.º019/2010 O Ministério Público Eleitoral ofereceu representação com pedido de cassação de diploma superveniente em face de Pedro Panta Cordeiro, em litisconsórcio necessário com o Partido Republicano Brasileiro – PRB - Vilhena, porque ... superveniente que justifique a presente representação, tendo em vista que o mesmo já era conhecido pelo Ministério Público Eleitoral quando da diplomação do candidato. Alega o representado Pedro Panta que não há que se falar ... teria conduzido à divergência na prestação de contas. Alega o candidato representado não ter o Ministério Público trazido aos autos qualquer outra prova capaz de comprovar a prática de abuso de poder econômico. Alega ... improcedência da presente representação, bem como a produção de todas as provas em direito admitidas. O Ministério Público Eleitoral impugnou a contestação oferecida pela defesa e entendeu que, quanto à ausência de motivo superveniente, haveria ... julgamento final. Da mesma forma, quanto à inexistência de abuso de poder econômico entende também o Ministério Público haver confusão de mérito, devendo haver apreciação em sede de julgamento final. O MPE Combateu as preliminares ... inépcia da inicial, todas alegadas pelo representado em sua defesa. Por fim, manifestou-se o Ministério Público Eleitoral entendendo não haver necessidade de dilação probatória por ser a sua prova meramente documental e aguardando ... /2009) no Art. 11 da Lei das Eleições(Lei nº 9504/97) e o pedido do Ministério Público Eleitoral na presente ação. Isto porque o fato da certidão de quitação eleitoral poder ser obtida mesmo pelos ... apreciação das preliminares. Transcrevo as normas: LC 64/90 “Art. 22. Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas ... econômico e pelo desvio ou abuso do poder de autoridade, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e processo-crime, ordenando quaisquer outras providências

convicção. No entanto, consta ainda condenação, transitada em julgado pela Justiça Eleitoral, por conduta vedada à agente público, nos termos do artigo 73, § 5º, da Lei nº 9.504/97, tudo conforme verifico às fls. 06/62 ... Corte, deu provimento ao recurso da Coligação O Trabalho Continua e provimento parcial ao apelo do Ministério Público Eleitoral, para cassar o registro de candidatura de José Carlos de Oliveira no pleito de 2006 pela ... VERSIANI RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 1162-63.2010.6.22.0000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA. Recorrente: José Carlos de Oliveira. Recorrido: Ministério Público Eleitoral. DECISÃO O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por unanimidade, afastou a arguição de inconstitucionalidade ... Constatação. Indeferimento. Indefere-se o registro de candidato depois de constatada a procedência da impugnação do Ministério Público Estadual, extraída de condenações criminais e por conduta vedada a agente público, proferidas por Tribunais de Justiça ... princípio constitucional do devido processo legal e do Non Bis In Idem. Assevera que ¿o clamor público não pode se sobrepor em detrimento ao ordenamento jurídico, sob pena de ficar caracterizado irregularidade processual, isto ... convicção. No entanto, consta ainda condenação, transitada em julgado pela Justiça Eleitoral, por conduta vedada à agente público, nos termos do artigo 73, § 5º, da Lei nº 9.504/97, tudo conforme verifico às fls. 06/62 ... Corte, deu provimento ao recurso da Coligação O Trabalho Continua e provimento parcial ao apelo do Ministério Público Eleitoral, para cassar o registro de candidatura de José Carlos de Oliveira no pleito de 2006 pela

livre, na Praça Jonatas Pedrosa, no centro de Porto Velho em parceria com o Ministério Público Federal e OAB, iniciando-se os trabalhos às 9h.Os eleitores do interior também terão a oportunidade de participar