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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Segurança Pública, ajuizou ação, com pedido de liminar, contra a Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e as Polícias Civil ... mão-de-obra à disposição das diversas delegacias e departamentos de polícia da Capital.Liminarmente, o Ministério Público também pede que sejam fornecidos, no prazo de 24 horas, móveis, equipamentos de informática

regularização fundiária precisa deixar de ser “esperança”, e transformar-se em política pública – modismo governista há oito anos -, mas que em Rondônia, infelizmente, nunca foi efetivado para desespero dos milhares de produtores rurais ... Ernandes Amorim (PTB), candidato a deputado estadual, nesta sexta-feira (10), em despachos remetidos por ele, aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, e presidência do Incra. “É uma reclamação só. Em toda localidade

advogado. Hoje não tenho mais esse medo”. Se a justiça não der resultado vou ao Ministério Público ou à Polícia Federal e já chego com os braços prontinhos para colocar algemas

operação conjunta do Ministério Público do Estado (CAEX) Polícia Civil com uma equipe do GIC – Grupo de Investigações e Capturas e Polícia Rodoviária Federal, foram fechadas ontem, 9, cinco casas de jogos clandestinos na capital

nada até agora justifique tamanha negligência por parte da Receita Federal, ou de algum setor do Ministério da Fazenda, ou do Poder Judiciário.Na realidade, pelo que os grandes órgãos de comunicação do Brasil vêm ... privacidade alheia, principalmente, em se tratando de dados reservados que foram fornecidos a Receita Federal, órgão do Ministério da Fazenda. Também, porque num passado não muito distante, porém ocorrido ainda dentro do governo do presidente ... episódio, que fere a importância institucional de um órgão como a Receita Federal e, também, do próprio Ministério da Fazenda?3º) - Por que o PT paulista insiste e dizer que ANTÔNIO CARLOS ATELLA FERREIRA jamais ... surgiram com relação a esse verdadeiro imbróglio “em ebulição” nas entranhas da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.Ninguém em sã consciência vai querer que a quebra de sigilo fiscal, de forma ilegal ... Partido dos Trabalhadores (PT).Essa é uma estranha coincidência nos fatos ora sendo apurados pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal, pela Polícia Civil de São Paulo, pelo Ministério da Fazenda e pelo Tribunal Regional ... empresa vilipendiados por bandidos disfarçados de servidores honestos da Receita Federal ou quaisquer outros órgãos públicos, e muito menos que, por questiúnculas políticas sejam as instituições federais desmoralizadas perante a população.Bom seria

pois não trataram especificamente de hipóteses de criação legal de condições de elegibilidade de candidatos a cargos públicos, como o fez a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.Leia a seguir a íntegra ... OUTRO(A/S) RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE INTDO.(A/S) : PARTIDO SOCIALISMO

afastá-lo da disputa. "Verifico que o candidato foi condenado pela prática de conduta vedada a agente público, por meio de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, de 19.3.2009 (fls. 51-55), que transitou ... JULGADO Decisão: RECURSO ORDINÁRIO N° 1190-31.2010.6.22.0000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA. Recorrente: Ronilton Rodrigues Reis. Recorrido: Ministério Público Eleitoral.DECISÃOO Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por unanimidade, julgou procedente ação de impugnação formulada pelo Ministério ... Público Eleitoral e indeferiu o pedido de registro de candidatura de Ronilton Rodrigues Reis, candidato ao cargo de deputado estadual (fls. 127-134-verso). Eis a ementa do acórdão regional (fl. 128):Registro de candidatura ... Constatação. Indeferimento.Indefere-se o registro de candidato depois de constatada a procedência da impugnação do Ministério Público Eleitoral, extraída de condenações criminais e por conduta vedada a agente público, proferidas por Tribunais de Justiça ... ainda, julgados dos Tribunais Regionais Eleitorais a respeito da inaplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010.O Ministério Público Eleitoral apresentou contrarrazões às fls. 197-223.A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo não conhecimento do recurso ... erário público cometidos por administradores. Não tem o caráter de apená-los por tais, já que na esfera competente e própria e que responderão pelos mesmos; mas sim, resguardar o interesse público de ser, novamente ... qualificado eleitor anteriormente.¿Com a devida vênia, as inelegibilidades representam ditames de interesse público, fundados nos objetivos superiores que são a moralidade e a probidade; à luz da atual construção doutrinária vigente os coletivos ... maio passado, como titular de cargo público, cometeu os maiores desmandos administrativos (a data é a véspera da vigência da LC 64/90). Ora, o interesse público recomendou e fez incluir na legislação referida a penalização ... aplica a determinadas categorias, por exemplo, a de juízes ou a de integrantes do Ministério Público, não porque eles devam sofrer essa pena, mas, sim, porque o legislador os incluiu na categoria daqueles que podem

Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal foram acionados nesta quarta-feira (8), outra vez pelo deputado Ernandes Amorim (PTB), candidato a deputado estadual, para fiscalizar e punir candidatos que estão comprando votos, na grande

Recurso Ordinário interposto pela defesa do ex-senador Expedito Júnior (PSDB) no TSE. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o pedido não deve ter deferimento em razão da plena aplicação da Lei da Ficha Limpa

unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná denunciou os ex-donos do frigorífico Novo Estado, Roberto Demário Caldas e Mário Caldas. Consta na denúncia apresentada à Justiça Federal que os empresários conseguiram financiamento

unanimidade o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, negou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia a cassação do registro de candidatura do governador João Cahulla (PPS) pela acusação de utilização ilegal ... REPRESENTAÇÃO n. 1446-71.2010.6.22.0000 – CLASSE 42 – PORTO VELHO – RONDÔNIA Relator: Juiz Auxiliar Amauri Lemes Representante: Ministério Público Eleitoral Representado: João Aparecido Cahulla, Governador do Estado de Rondônia Advogados: Roberto Franco da Silva e João Carlos

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, obteve na Justiça decisão liminar parcial para que o município de Buritis interrompa, no prazo de 15 dias, o despejo irregular de resíduos

eleitores presos, pois também receberão os votos de servidores do sistema penitenciário, membros da OAB, do Ministério Público, Defensoria Pública, mesários, entre outros servidores que estarão colaborando com a Justiça Eleitoral.Identificação biométricaNas eleições

atual deputado David Erse, hoje no PC do B deve mesmo custar o mandato, defende o Ministério Público do Estado no parecer do Mandado de Segurança impetrado pelo PSB para tentar reaver a cadeira

imprescindível a correta indicação da URL da página indicada, ou seja, seu endereço eletrônico. Parecer do Ministério Público Eleitoral, fls.71/75, opinando pela não manutenção da liminar e pela improcedência da representação. Diz que a conduta