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ocorrido em 2002, vitimou 27 presos e levou o Brasil a ser denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).Representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça ... Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) fazem parte da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) que acompanhará o julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri

todos os projetos a serem implementados. “O objetivo principal é reduzir o déficit habitacional e garantir o direito à moradia”, declarou. Ele adiantou que quase 40% das petições do projeto Uso Campeão, uma analogia

Arquidiocese de Porto Velho e a Ong Justiça Global entraram com uma representação na Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que resultou numa condenação ao Estado brasileiro. A situação do presídio ... pedido de intervenção federal em Rondônia, feito ao Supremo Tribunal Federal, pelas consecutivas violações aos direitos humanos. Segundo a Ong, entre 2000 a 2008, mais de 100 presos foram mortos na penitenciária.Urso Branco

principalmente, ignoram a natureza conjectural e imperfeita da ciência médica. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

Porto Velho. Representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) fazem parte da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos ... julgamento.O episódio, que vitimou 27 presos, levou o Brasil a ser denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A partir do ocorrido, o CDDPH constituiu grupos para realizar ... inspeções em Urso Branco e apurar denúncias de violações de direitos humanos, reportando as medidas adotadas à OEA. A Comissão monitora as instalações do presídio e as medidas implementadas e cobra providências para solução

Rondônia, em diversas ocasiões. “No governo Lula. “Nenhum sindicalista foi criminalizado. O governo Lula trata direitos sociais com respeito. Mas a luta continua, principalmente no tocante a melhorias salariais para a classe trabalhadora, visando resgatar

obra deste porte, certo é que o governo não licitou uma obra, mas somente o direito de vender energia. A obra é de exclusiva responsabilidade do empreendedor e o custo não é do governo

filho do ex-deputado Haroldo Santos, Haroldo Augusto Filho foi condenado a duas penas restritivas de direito, consistente em prestação de serviço a comunidade.Marlon Sérgio Lustosa Jungles, cunhado de Carlão na época dos fatos ... aberto. Luciane Maciel da Silva Oliveira e Antônio Tadeu Moro foram punidas com duas penas retritivas de direito. Já Antônio Spergiorin Tavares foi condenado a 6 anos de reclusão a ser cumprido em regime semi ... Souza, Celino Pinto Figueiredo e João Alves Pereira Neto também forma penalizados a duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviço a comunidade.As condenações são relativas a apenas um dos processos contra

área. Pistoleiros e marginais foram acordados cedo na manhã desta quinta-feira na Penitenciária. Alias, nem dormiram direito com mais uma viagem ingrata. Queriam continuar onde estavam, próximos dos familiares, dos advogados, da tranqüilidade

Estado de Rondônia, a advogada Vera Lúcia Nunes de Almeida conseguiu, por meio do seu advogado, o direito de responder o processo em liberdade. O benefício foi concedido por maioria de votos dos membros ... Assim, nenhum abuso ou arbitrariedade se apresenta a justificar a pronta ação do Judiciário na defesa dos direitos constitucionais da paciente, acerca da referida prisão."Trata-se de delito grave, que exteriorizam a periculosidade

réus foram condenados em primeiro grau por improbidade administrativa, estando entre as penas a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a perda da função pública. Os réus apelaram, à exceção de Jacó Eugênio

ação inédita, Ministério da Saúde, Secretaria de Direitos Humanos, e travestis de todo País lançaram nesta quarta-feira (28), 10h, a primeira campanha nacional de promoção de direitos humanos e prevenção à aids idealizada pelas ... próprias travestis. A campanha “Sou travesti. Tenho direito de ser quem sou” tem como objetivo sensibilizar a sociedade contra o preconceito e a discriminação, além de informar as travestis sobre as formas de prevenção

quadro em extinção  da administração federal e documentação comprobatória dos requisitos estabelecidos por esta Lei, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes, inclusive as eventuais alterações remuneratórias decorrentes de decisões judiciais. Alteração da redação ... refere o artigo 2º desta Lei, serão incluídos em quadros da administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes, em cargos com a mesma denominação e remuneração percebida na esfera federal; Alteração ... serão remunerados em conformidade com a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes. Parágrafo único. O soldo da estrutura remuneratória será o percebido nas Corporações ... normas estabelecidas nesta Lei. Art. 2º Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes: I – os integrantes da carreira policial militar e os servidores municipais ... quadro em extinção  da administração federal e documentação comprobatória dos requisitos estabelecidos por esta Lei,  assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes, inclusive as eventuais alterações remuneratórias decorrentes de decisões judiciais § 1º no caso ... refere o artigo 2º desta Lei, serão incluídos em quadros da administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes, em cargos com a mesma denominação e remuneração percebida na esfera federal. (Nova redação ... serão remunerados em conformidade com a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, assegurados os direitos e vantagens a ele inerentes. Parágrafo único – O soldo da estrutura remuneratória será o percebido nas Corporações

disposição e sensibilidade. Com certeza a direção do Iperon está em mãos competentes e responsáveis, resguardando os direitos dos servidores”, declarou Guilherme Erse.O novo presidente do Instituto salientou a responsabilidade da função que assume

Juri Popular.Os assassinatos tiveram repercussão internacional, levando o Brasil a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O julgamento será transmitido ao vivo pela internet, portanto, haverá ampla divulgação do andamento