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qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida ... própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada", afirmou.HistóricoO Ministério Público Federal entrou com ação em outubro 2001 para que não seja exigido o diploma de jornalista para exercer ... diploma é necessário para o exercício do jornalismo. A decisão provocou um novo recurso do Ministério Público Federal no STF e, em seguida, com a ação para garantir o exercício da profissão por quem não ... pela garantia do exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área

materiais e morais.Segredo de justiçaSegundo o informativo, uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no Amazonas acusa o “Cascavel” juntamente com três familiares, de ter fraudado um empréstimo de quase

Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo (Sertesp) e o Ministério Público Federal (MPF) questionam a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão de jornalista votou favoravelmente ao apelo

Justiça Federal de Manaus um processo contra Gurgacz. Uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no Amazonas acusa o empresário, juntamente com três familiares, de ter fraudado um empréstimo de quase

deputado Carlão de Oliveira para tomar o mandato de Junior no tapetão. “Utilizaram dinheiro público isolando esses vigilantes por 2 anos. Tudo não passou de encenação”, explicou o governador.Acir, segundo Cassol, utiliza seus veículos ... Expedito, mas não merece o respeito do povo do estado de Rondônia”.Cassol pediu ao Ministério Público Federal em especial ao procurador Reginaldo Pereira da Trindade para apurar a verdade, agora com essa nova prova

aplicação dos recursos públicos. O evento já está em sua 5º edição no Estado de Rondônia, mas esta é a primeira vez que será realizado na capital. O público alvo desta vez será os conselheiros ... municipais de políticas públicas, que são os cidadãos com o papel de acompanhar e fiscalizar a atuação dos agentes públicos. “Todo cidadão tem o direito de acompanhar a gestão pública, mas são os conselheiros municipais ... junho, segunda-feira, às 14h, no Teatro Banzeiros, da qual participarão diversas autoridades públicas municipais, estaduais e federais. Haverá exposição de dois painéis, o primeiro com o tema “O Papel ... Controle Social”, e o segundo com o tema “Como o Controle Social Pode Interagir com o Ministério Público”. A partir de terça-feira começa o treinamento com cerca de 60 conselheiros, que será realizado

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ingressou com uma ação cautelar contra nove servidores públicos da Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia (SFA/RO) e também contra vários frigoríficos, entre eles JBS Friboi, CEAR ou Quatro ... elaboração. O órgão sustenta que estes servidores públicos fizeram perseguições, pressões e até ameaças de morte contra os fiscais sérios e honestos da repartição pública. As ameaças aos fiscais foram decorrentes, segundo ... prisões realizadas ontem durante a Operação Abate não prejudicam nem interferem no pedido de afastamento dos servidores públicos, uma vez que a instância civil é independente da esfera penal e, eventualmente, a liberdade daquelas pessoas ... frigoríficos e o curtume citados na ação cautelar, ao menos até que novas auditorias sejam feitas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As auditorias deverão assegurar que os frigoríficos e o curtume tenham

enriqueça com o Brasil. Informe-se nos escritórios da SUDAM e nas agências do Banco do Brasil.Ministério do interior, Sudam e Banco da Amazônia SA. (estes eram os anúncios publicados pelos meios de comunicação ... fauna da Amazônia, tema que vem se arrastando há vários anos sem que tenhamos políticas públicas concretas estabelecendo parâmetros para evitar o desmatamento sem que fiquem desprotegidos mais de trinta milhões de brasileiros que residem

Orimar Martins da Silva, preso na Operação Abate da Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia, também ontem. "Ele é veterinário, um técnico bastante respeitado dentro do Ministério

qualquer outro Estado. O JBS Friboi é uma das empresas investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Abate, deflagrada hoje e que resultou na prisão de 22 pessoas, entre servidores ... públicos e empresários. Segundo o procurador da República Reginaldo Trindade, do MPF em Rondônia, a empresa adicionava água à carne produzida na unidade de Porto Velho para aumentar artificialmente o peso do produto ... pela Justiça Federal do Estado de Rondônia derivado de investigações realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, através do Inquérito Civil Público, onde são investigados funcionários públicos da Superintendência Federal da Agricultura

presas nesta terça-feira (16) durante ação da Operação Abate, realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em Rondônia, segundo informou ao G1 a assessoria de imprensa do MPF nesta terça-feira ... nesta terça-feira para apurar a prática de crimes que envolviam o pagamento de propinas a funcionários públicos que, em troca, favoreceriam frigoríficos, curtumes e laticínios do estado, principalmente em situações de fiscalização.Entre ... frigoríficos JBS e Margen estão entre as empresas que teriam sido favorecidas por funcionários públicos em um esquema investigado pela PF. A ação principal do esquema, segundo o MPF, seria de favorecimento em fiscalizações ... pela Justiça Federal do Estado de Rondônia derivado de investigações realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em que são investigados funcionários públicos da Superintendência Federal da Agricultura em Rondônia.A JBS informa

Repressão ao Tráfico de Entorpecentes do Estado do Amapá, com apoio da Polícia Militar e do Ministério Público do Estado

manhã desta terça-feira quando tentou obter ajuda do procurador Reginaldo Pereira da Trindade no Ministério Público Federal. Foi levada pela ambulância do SAMU ao Hospital Central de onde não saiu até o início

prisões na “Operação Abate” em oito estados Altino Machado às 9:56 am A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal começou a cumprir nesta manhã 15 mandados judiciais de prisão preventiva, sete ... econômico com sede em Mato Grosso, responsável por pagamento de propinas a servidores públicos da SFA em Rondônia, Banco da Amazônia, Ministério da Integração Nacional, Agência Nacional da Energia Elétrica e Secretaria do Meio Ambiente

Porto Velho/RO, 16/06/09. Em trabalho conjunto, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal em Rondônia deflagraram, nesta manhã, a Operação Abate.O trabalho é resultado de mais de ano de investigações realizadas pela Polícia ... Federal, através do Inquérito Policial nº 387/2008-SR/DPF/RO, e pelo Ministério Público Federal, através do Inquérito Civil Público nº 1.31.000.000185/2008-96. As apurações apontaram a prática de diversos crimes cometidos para favorecer empresas frigoríficas, laticínios ... sede em Mato Grosso, responsável por pagamento de propinas a servidores públicos da Superintendência Federal da Agricultura em Rondônia, Banco da Amazônia, Ministério da Integração Nacional, Agência Nacional da Energia Elétrica e Secretaria do Meio ... cinqüenta) policiais federais, além de 65 (sessenta e cinco) viaturas.A Polícia Federal e o Ministério Público Federal concederão entrevista coletiva à imprensa em geral hoje, às 14:30 horas, na sede da Superintendência