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autos da ação civil por ato de improbidade administrativa (2009.41.00.002461-8). A ação fora proposta pelo Ministério Público Federal sob a acusação de que teria o governador supostamente utilizado a máquina administrativa do Estado

governador Ivo Cassol falou sobre a ação civil de Improbidade Administrativa proposta contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF). Cassol estava acompanhado da primeira-dama Ivone Cassol e do presidente da Assembléia Legislativa Neodir Carlos ... Cassol”. No caso especifico, o relator é contundente na liminar: “‘Lamento informar’, profundamente, que o Ministério Público, ao ajuizar a inicial, não tenha observado que a sua subscritora em que pese a sua capacidade cientifica ... Rondônia tem poder próprio, é forte e caminha sozinha em beneficio do povo”.O preço da vida pública Ivo Cassol fez um balanço de sua trajetória desde o período em que começou a governar Rondônia ... inimigos’. “Todos acompanharam pela mídia regional e nacional como foram desmontados esquemas que tiraram milhões dos cofres públicos e eu não tive medo de bater de frente e impedir que isso continuasse acontecendo no nosso ... investigou autoridades do Judiciário, Legislativo e até mesmo o governador, contra crimes de desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro e venda de sentenças judiciais, operação que teve repercussão nacional. “Entraram com ações contra ... algumas pessoas fizessem tanta gente perder a cabeça, meu filho nunca teve ligação com a administração pública no meu governo, nunca se envolveu com isso, um absurdo!”, disse Cassol. A extração ilegal de Diamantes ... governador. Segundo ele, já denunciou essas ações e nada foi feito. “São locais de competência do Ministério Público Federal e, até hoje, continuam sendo invadidos por terceiros, gente está morrendo por causa disso e nada

Trabalho (GT) para discutir uma proposta de estrutura remuneratória dos servidores da CEPLAC, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura. Falta agora o ministro fazer o mesmo pelos servidores administrativos do MAPA que também reivindicam ... agenda de julgamento, estará informando através do nosso site www.sindsef-ro.org.br.REAJUSTE? Um dia depois de os servidores públicos federais decidirem pelo indicativo de greve, caso o governo não cumpra os acordos firmados no ano passado, transformados ... Cargos do Poder Executivo (PGPE) contam com o reajuste de julho. Também serão contemplados servidores do Ministério da Cultura, Incra, técnicos administrativos em Educação e da Polícia Federal e professores das Instituições Federais de Ensino ... 2011.APOSENTADORIA Os servidores públicos possuem um regra geral que permite reduzir um ano de idade a cada ano a mais de contribuição. Entretanto, tal regra não é reconhecida pela administração pública para os professores, alegando ... mais pode pedir que haja dois anos a menos na idade exigida. Cabe informar que a administração pública não reconhece tal direito para os professores. A GRA irá indeferir os requerimentos e os advogados ... companheiros que participam desse importante evento. FAZENDÁRIOSCerca de cem servidores administrativos do Ministério da Fazenda de vinte estados foram para frente do Ministério do Planejamento, na última quinta-feira, para pressionar por suas demandas ... representando 20 estados e o Distrito Federal participaram da plenária nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal. Preparados para defender seus direitos e pressionar pelo cumprimento de acordos garantidos em lei, os servidores

este ano foi maior e a água invadiu até os prédios públicos. E não dá pra administrar uma cidade onde até os prédios públicos ficam alagados", afirmou o prefeito Raimundo Chicó (PCdoB). Anamã está ... convênio com o governo do Estado para receberem a primeira parte dos R$ 80 milhões que o Ministério da Integração Regional disponibilizou para o atendimento à população atingida pela cheia. "Hoje, nós temos

semana, a terceira etapa da Mostra Itinerante 2009. Os filmes e vídeos latinoamericano serão levados para o público da Bolívia. Além dos principais filmes do festival, será exibido ainda um documentário em espanhol da mostra ... lado brasileiro da fronteira Guajará_mirim (6/6) e Nova Mamoré (7/6). As exibições serão abertas ao público como forma de inserção social do cinema. Para os organizadores do festival, Jurandir Costa, Carlos Levy e Fernanda ... patrocínio da Petrobras, através da Lei de Incentivo à Cultura, da Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura. E como apoiadores: Santo Antônio Energia, Maporé, Governo de Rondônia, Prefeitura de Porto Velho através da SEMED

Estrutura de Transportes (DNIT) confirmaram presença na audiência pública. Garçon entende que a obra é um dos avanços para integrar a região, aproveitando a iniciativa do Ministério dos Transportes em recuperar

interposto contra decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho em ação civil pública, na qual o Ministério Público de Rondônia visa o estabelecimento de regras para realização

processuais importantes foram esquecidos pela Justiça Federal em Rondônia e devem levar ao arquivo A Ação Civil Pública impetrada por procuradores locais contra o governador Ivo Cassol, situação que acabou determinando o afastamento do chefe ... Procurador-Geral de Justiça”. No caso específico, o relator é contundente: “Lamento, profundamente, que o MINISTÉRIO PÚBLICO, ao ajuizar a inicial, não tenha observado, desde o início da demanda, que a subscritora da inicial ... decidida durante o julgamento da Reclamação 2138/DF. A jurisprudência acabou entendendo que o uso da ação civil pública contra os agentes políticos foi desvirtuado.O próprio STF já mantinha entendimentos anteriores, como destacou o ministro CELSO ... afastar, temporariamente, o titular do cargo. Diferentemente, a Lei de Improbidade Administrativa admite o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sempre que a medida se fizer necessária à instrução processual ... cautelar ou definitivo do PROCURADOR-GERAL em razão de ação de improbidade movida por membro do Ministério Público e recebida pelo juiz de primeiro grau nas condições dos itens anteriores, criando o que o relator

sogra, razão pela qual foi indiciado inicialmente por tentativa de homicídio. Posteriormente a denúncia oferecida pelo Ministério Público em dezembro de 2005, imputou-lhe a prática de crime previsto

despacha na residência oficial.O governador é alvo de uma ação civil na qual é acusado pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa . A ação decorre da compra de votos apurada nas eleições gerais ... Juiz Federal decide pelo afastamento cautelar de Ivo Cassol do cargo de governador de RondôniaSegundo o Ministério Público Federal, Ivo Cassol deu ordens às autoridade estaduais, em especial aos delegados Renato Eduardo de Souza ... Superintendência de Policia Federal em Rondônia, nesta Capital, quando disse que utilizaria o aparato de Segurança Pública do Estado de Rondônia em sua defesa, mesmo sabendo que os fatos estavam e estariam sendo apurados pelo ... cinco testemunhas e com isso obter decisão judicial favorável nas ações eleitorais intentadas contra ele pelo Ministério Público Eleitoral perante a Justiça Eleitoral.- Cabe destacar que tais provas reforçam a tese autoral ... verdade nos procedimentos e ações em curso no âmbito do Departamento de Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Eleitoral, órgãos da União - acrescenta o juiz federal.Ainda que possa haver um desgaste

defende que os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados sejam escolhidos pelos integrantes dos respectivos Ministérios Públicos. Esse é o teor do Projeto de Lei nº 225/2009 apresentado ontem no Senado. Pela proposta, esses órgãos ... Justiça do Estado, nos quinze dias que se seguirem ao recebimento do nome escolhido pelo respectivo Ministério Público, o escolhido será investido automaticamente no cargo para o exercício do mandato.O principal argumento de Expedito Júnior ... Ministério Público ganhou autonomia funcional e administrativa com a Constituição Federal de 1988 e que, por isso, não faz sentido que o governador faça a escolha. Antes disso, o órgão funcionava atrelado à estrutura

para preenchimento de cargos de defensor público serão identificadas na próxima segunda-feira, dia 1º de junho, durante reunião marcada para as 15 horas no prédio da Defensoria Pública Estadual, à Avenida Sete de Setembro ... aplicada nos dias 19, 20 e 21 de abril passado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, responsável pela realização do concurso.O corregedor-geral da Defensoria Pública de Rondônia, Oliveira ... devem participar da reunião, além da comissão de concurso e pessoal da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Tribunal de Justiça ... Ministério Público e do Conselho Superior da Defensoria Pública. Oliveira destaca a importância da presença dos interessados na sessão.Após a divulgação dos resultados, os concorrentes terão prazo do dia 4 até

outro inquérito, sobre compra de votos, que estava sendo feito pela Polícia Federal. No pedido, o Ministério Público Federal (MPF) alega que o governador, delegados e agentes de Polícia utilizaram a estrutura da segurança pública ... cita decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski sobre o tema.Nas explicações sobre a competência do Ministério Público Federal processar os acusados, o juiz diz que serviços e interesses federais foram lesados, “pois os requeridos ... graves atos para tentar anular e obstruir as ações da Polícia Judiciária da União e do Ministério Público Eleitoral”.O casoSegundo a denúncia do MPF, o governador determinou pessoalmente a instauração de inquérito policial

Operação Derrubada, realizada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais (Caex) e da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, resultou na apreensão de 2.400 processos de plano de manejo ... fizeram a busca e apreensão na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).As investigações sigilosas do Ministério Público se concentraram na Coordenadoria Florestal e Faunística da Sedam, onde foram apreendidos processos e feitas cópias

pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz substituto Flávio da Silva Andrade, da 2ª Vara Federal de Rondônia, determinou nesta quarta-feira o afastamento cautelar, por 90 dias, de Ivo Cassol (sem partido