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oportuno informar que não temos ainda manifestação judicial sobre a retirada do Plano Collor referente ao processo dos servidores oriundos da antiga Sucam, que tramita na 2ª Vara do Trabalho em Porto Velho, embora ... detrimento de intervenção do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, que devido a suposta irregularidade em um processo que tramita naquela Vara ocorreram prisões de várias pessoas, culminando com o afastamento da juíza titular daquela Vara

Inconformado com a fixação do regime prisional, recorreu ao Tribunal de Justiça.Para a relatora do processo, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, ao impor o regime fechado ao réu, em razão da reincidência específica, o juiz

vários acordos firmados pelo Governo e descumpridos, inclusive o último perante o Tribunal de Justiça de Rondônia (processo nº 0008931-86.2012.822.0000), quando em setembro de 2012, uma conciliação colocou fim à greve das categorias abarcadas

forma de gráfico, detalhando as reclamações por quantidade e assunto. De acordo com Anderson, o novo processo facilita o trabalho, emitindo informações em relatórios e agregando informações de Rondônia aos dados nacionais.Segundo o Coordenador

nova rodada de negociação ocorreu em audiência de conciliação designada pelo desembargador Eurico Montenegro, relator do processo na 1ª Câmara Especial do TJRO, nesta sexta-feira, em Porto Velho.O desembargador Roosevelt Queiroz Costa voltou

vereadores Mário Moreira (Jabá) e Rafael Evangelista, com o objetivo de alinhar os procedimentos para o processo de inscrição de 417 casas.A construção das referidas unidades habitacionais realizou-se através do programa do governo ... como as inscrições, as visitas técnicas, sistematização de dados e os sorteios públicos, garantindo total transparência no processo de seleção das famílias" afirma o secretário titular da Seas, Márcio Felix.Durante a reunião o secretário ... Isabela Borghi, expressou contentamento ao saber que poderá contar com a equipe do Estado para realizar o processo de inscrição e seleção das famílias. " O município não tem recursos materiais e humano para realizar todos ... Estado para capacitar os técnicos do município e prepará-los para a realização de todo o processo", informou Márcio Felix.Os vereadores de Cacoal, Mário Moreira (Jabá) e Rafael Evangelista, declararam que a Câmara

excepcional, que exige a constatação inequívoca de manifesta ilegalidade ou abuso de poder.Segundo a relatora do processo, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, não estão presentes, de forma satisfatória, informações robustas e suficientes para a concessão ... liminar pedida, por não terem sido juntadas ao processo todas as peças necessárias para a análise do caso. O pedido foi negado

interessados, o juiz decidiu que o Sindsef não poderia representar os servidores, determinando o arquivamento do processo.A advogada da causa, Caroline Monteiro, do escritório Fonseca & Assis, recorreu ao TRT da decisão, que foi reformada ... decisão que entendia ser necessário a presença de todos os interessados foram apreciados mais de quarenta processos, com cinco beneficiados em cada um, ensejando a presença de mais de duzentas pessoas na audiência, situação absurda

contemplado com mais 20 km de asfalto. A pavimentação das principais ruas da cidade está em processo de execução pelo Departamento Estadual de Estrada e Rodagem (DER) e já contempla vários bairros da cidade. Parte

relator do processo, desembargador Renato Mimessi, pertencente à 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, redesignou a audiência de conciliação entre o governo estadual e sindicatos dos servidores e o dos delegados

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao prefeito de Ariquemes para deflagrar processo licitatório, no prazo de 30 dias, para contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana, de forma individualizada

queria atender interesses da mídia e da família da vítima. Veja decisão: DESPACHO DO RELATOR Número do Processo : Processo de Origem : 0054765-43.2002.8.22.0007Visto etc. Valdinei Santos Souza Ferres, impetra habeas corpus com pedido ... comarca de Cacoal/RO. No dia 13/4/2009, após requerimento formulado pela defesa, foi-lhe concedido responder o processo no regime de semiliberdade, na Aldeia onde vive e tem residência fixa, com amparo no disposto

pedido liminar de habeas corpus, impõe-se a decretação da prisão preventiva, conforme prevê o Código de Processo Penal.A decisão é decorrente de acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia

tentativa de mudar a decisão que extinguiu o processo em ação para receber indenização por danos morais, uma mulher recorreu ao Tribunal de Justiça de Rondônia alegando que a quantia depositada pelo banco devedor ... não foi exercido no prazo fixado. Isso impede o retorno a fases ou oportunidades já superadas no processo. Na ação originária, que tramitou na 8ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, não foi admitido ... processamento do recurso de apelação contra o despacho de arquivamento dos autos de cumprimento de sentença. O Banco Bradesco, segundo a alega a parte autora da ação, deveria depositar quantia superior ... creditados.O Juízo considerou satisfeita a obrigação e extinto o processo, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil (CPC). Após nova petição e interposição de recurso de apelação, foi mantida ... não admissão do recurso (sequer foi julgado).AgravoNo 2º grau de jurisdição (TJRO), ao analisar o processo, o relator firmou entendimento no sentido de que o arquivamento da execução é decisão de caráter interlocutório ... pedia pela natureza da decisão recorrida.PrazosO direito de recorrer ao despacho que extinguiu o processo teve início em 11 de março e fim em 25 de março deste ano. O protocolo do recurso

deputados Marcos Rogério, Marinha Raupp e Anselmo de Jesus.Entenda o casoPor Nota técnica, finalizando o processo de pagamento da diferença da Gead, os advogados da União, emitiram parecer onde somente os professores