Busca

Rondônia, Juiz José Torres Ferreira, resolveu prorrogar o prazo para inscrições na II Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral que está sendo promovida em convênio com a FARO.O motivo da prorrogação

devolver a cobrança para esses servidores que receberam em 2006/2009. O advogado Breno Di Paula, especialista em Direito Tributário, defendeu a tese de que os valores a serem retidos dos servidores eram relativos às alíquotas ... cobradas entre 1987 a 1991, diferentes de hoje. A juíza entendeu que a tese do operador do direito está correta e sentenciou, determinando que seja apurado dos valores retidos, qual o montante deve ser devolvido ... atendimento dos eixos da Campanha Salarial 2009. PLP Entidades sindicais, integrantes do Fórum contra Fundações Estatais de Direito Privado distribuirão carta aberta no Congresso Nacional pela derrubada do PLP 92, durante audiência pública a respeito

esses servidores que receberam em 2006/2009.Os advogados do Sindsef, em particular Breno Di Paula, especialista em Direito Tributário, defenderam a tese de que os valores a serem retidos dos servidores eram relativos às alíquotas ... cobradas entre 1987 a 1991, diferentes de hoje.A juíza entendeu que a tese do operador do direito está correta e sentenciou, determinando que seja apurado dos valores retidos, qual o montante deve ser devolvido ... reclamada. Contestação já juntada aos autos às fls. 216/223. Por ser a matéria dos autos eminentemente de direito dispensa-se o depoimento das partes e a oitiva de testemunhas. Sem outras provas encerra ... complementação, conforme cada valor e cada época de recebimento. O fato gerador do termo inicial do direito não é, pois, referente a período em que os substituídos já eram servidores federais, na verdadeira acepção

O senador Expedito Júnior (PR-RO) pretende tirar o caráter perpétuo da pena dos condenados

mais-valia.O trabalho (especialmente o chamado “trabalho morto” e a obtenção de “mais-valia”) e o direito ao trabalho (a garantia jurídica daquele) são comumente invocados como meio e/ou instrumento de ressocialização do apenado

encontram-se a serviço do Estado, haja vista que estes consumidores necessitam para comprovação a quem de direito, guardar inúmeras guias de boletos pagas durante tempo indeterminado, buscando prevenir-se de qualquer risco que possa

fazer isto. Se ele fizer bem, se ele não fizer o partido vai entrar com todo direito que tem e pedir o mandato do partido.” “O requerente foi perseguido pela comissão municipal da sigla

internacional, acarretou a instauração de um processo internacional em face do Estado de Rondônia, por desrespeito aos direitos humanos e motivou a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito

terras indígenas, conforme exigido pela Constituição Federal.- É fundamental evitar o atropelo da legislação sobre os direitos indígenas para não criar um precedente perigoso a outras hidrelétricas planejadas no PAC -afirmou Marcos Apurinã, da COIAB ... civil e do Ministério Público, que questionam ilegalidades nos processos de licenciamento ambiental e de outorga de direito de uso de recursos hídricos do Rio Madeira como bem público.Os graves riscos das barragens

também anunciou apoio incondicional ao projeto regulamentador do transporte complementar intermunicipal de passageiros, por assegurar os direitos dos profissionais taxistas e acabar com um ciclo de pressões e injustiças. Ao concluir fez questão de destacar ... informalidade, mas uma lei que dite as regras e imponha impostos justos deve garantir mais segurança e direitos aos profissionais.O deputado Kaká Mendonça (PTB) destacou que os taxistas querem trabalhar dentro da legalidade ... não há forças que possam impedir essa vontade. Ele disse ainda que a população tem o direito de escolher qual tipo de transportar quer ou precisa utilizar “mediante às condições econômicas ou de necessidade

reclamante com crédito trabalhista de até R$200 mil receberá dois lotes urbanos e àqueles com direito à indenizações acima deste teto três. Depois de visitar o loteamento, Marcionília Neto de Souza, 43 anos, classificou

objetivo é realizado o Cinema no Circo, Cinema no Terreiro, A Escola vai ao Cinema, e Mostra Direitos Humanos.O Fest Cineamazônia abre espaço para a animação, documentário, ficção e experimental, com produções sobre

horas, e atualmente este acordo foi sucedido por um Dissídio Coletivo, elas estão obrigadas a manterem este direito.O processo julgado pelo TST refere-se a outro sistema de cooperativas de crédito, o SICOOB ... cumprimento, para cobrar o passivo trabalhista resultante de mudanças unilaterais destas normas coletivas, que se incorporaram aos direitos coletivos dos funcionários de cooperativas de crédito de Rondônia, especialmente do Sistema Credisis, onde a jornada

erário; perda do cargo, emprego ou função pública que estiver exercendo na época da condenação; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; proibição de contratar ou receber incentivos fiscais do poder público; perda de eventuais

mesmo tempo incentivar condutas e as considerar criminosas.No entanto, é a teoria do “exercício regular de direito” a mais comumente aceita dentre os tratadistas brasileiros. Esta defende que o médico está exercendo um direito ... Código Penal, que dispõe não haver crime quando o agente pratica o fato “no exercício regular de direito”. Trata-se de excludente de ilicitude. Ou seja, apesar de haver uma ação lesionadora, não há crime ... pelo fato de ter sido praticada no exercício legítimo de um direito. No entanto, a conduta para está albergada na excludente mencionada tem que necessariamente ser realizada por profissional devidamente habilitado e dentro dos limites ... incontroverso que independente do caráter e finalidade do procedimento cirúrgico, para ser enquadrado como exercício regular de direito, há que necessariamente ser realizado dentro dos ditames técnicos e deontológicos, por profissional habilitado e precedido ... considerado crime em razão do estado de necessidade, descriminante prevista em lei.Cândido Ocampo, advogado especialista em Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br