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atuações da Corporação tinham sido legais, e os confrontos até então registrados decorreram do exercício regular do direito pelos policiais militares envolvidos nas operações, diante da reação dos mototaxistas em decorrência das ações dos fiscais

ação rescisória 1997.01.00.003616-7/RO, promovida junto ao Tribunal Regional Federal da 1 Região, reconheceu o direito aos servidores da Funasa em terem em seus contra-cheques a incorporação do aumento de 28,86% concedido

servidores da Saúde, mas entende que a categoria precisa agir dentro da Lei para exigir seus direitos. Em uma eventual greve, que será decidida na próxima quarta-feira, Anildo garante que os serviços essenciais (urgência

exercício de suas funções, proteção contra os abusos e pressões dos demais Poderes; constituíndo-se, assim, um direito instrumental de garantia de liberdade de opiniões, palavras e votos dos membros do Poder Legislativo, bem como

arma, um revólver 38 e teria atirado contra a própria cabeça. A bala entrou pelo lado direito, transfixou o crânio e o PM morreu na hora. O revólver pertencia ao policial e foi apreendido para

suspensa a licença ambiental da construção da usina de Jirau, embora as obras continuem à margem direita do rio Madeira, que possui licenciamento ambiental, mas que está sendo contestado pelo Ministério Público Federal

saúde, o juiz foi convidado pela coordenação do evento a explanar aos acadêmicos sobre a evolução do Direito Eletrônico e Validade dos Documentos Digitais no meio Jurídico. O evento contou com a participação de todos ... alguns problemas, que acaba desaguando no Judiciário. Prevenir é o melhor remédio sempre."O juiz abordou o Direito Eletrônico, a evolução do direito, princípios e teoria do Direito Constitucional e Civil. Ao final, os alunos

Inspirado em projeto recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados que estende direito de estabilidade no emprego, mesmo se quem ficar com a guarda de bebê órfão, seja do sexo masculino, o deputado Professor Dantas ... técnica que elabore projeto de lei concedendo este benefício a servidores públicos, garantindo na norma inclusive o direito a licença especial. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou esta semana, o projeto que estende ... direito de estabilidade no emprego para a pessoa que ficar com a guarda de um bebê, no caso de morte da mãe. Atualmente, a mãe tem direito a licença-maternidade de quatro meses e estabilidade ... assegurados principalmente a uma criança nesta situação. No entendimento do parlamentar petista, o projeto deve assegurar este direito ao pai, avô ou avó, tio ou tia ou qualquer outra pessoa próxima que se disponha

inflamação fortíssima dos pulmões, que pode levar à insuficiência respiratória, ou seja, incapacidade da pessoa respirar direito. Outras complicações sérias têm a ver com lesões severas nos músculos, que podem levar, também, a problemas ... Jamari até o Porto Graneleiro ou até os Terminais de Combustíveis instalados no bairro Nacional à margem direita do rio Madeira.A situação há bastante tempo transformou a situação num verdadeiro inferno para motoristas e pedestres

ensecadeiras 1 e 3 (respectivamente acima e abaixo da futura barragem) foram construídas entre a margem direita do rio Madeira, Ilha Pequena e Ilha do Padre, locais diferentes dos determinados pela Resolução nº 784/2008 ... Esgoto – ETE, paiol, estruturas de apoio industrial e administrativo e ensecadeiras provisória de 1ª fase da margem direita do Rio Madeira, com uma área total de 140,2 hectares.Mudança de local Sobre a mudança

palestras ‘Indenizações – responsabilidade civil no novo Código Civil’, com o desembargador Renato Martins Mimessi; ‘Implicações do Direito Ambiental em Rondônia e responsabilidade dos agentes’, com o subprocurador-geral de Justiça de Rondônia, Ivo Benitez ... Subseção Judiciária da Justiça federal em Ji-Paraná, Herculano Nacif, que abordará o tema ‘Fundamentos principiológico do Direito Ambiental’. A presidente da subseção, advogada Ângela Gil, afirma que é grande a expectativa dos advogados

afirmar que “O atestado médico é parte integrante do ato ou tratamento médico, sendo o seu fornecimento direito inquestionável do paciente, não importando qualquer majoração dos honorários.” Assim, não há dúvida que o paciente ... representante legal, tem direito ao atestado médico, sem que tal fornecimento importe em qualquer cobrança adicional de honorários.Porém, os formulários elaborados pelas companhias de seguro não se encaixam na descrição de “atestado médico”, inserida ... formulários o médico está estendendo sua vinculação além da assistência propriamente dita, vez que tal ato gera direitos perante terceiros, havendo assim um alargamento de seus efeitos jurídicos, tendo como conseqüência maior responsabilização técnica ... formulários para fins de resgate do seguro, e, caso se proponha a preenchê-lo, tem o direito de cobrar os respectivos honorários. Cândido Ocampo, advogado especialista em Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

exemplo, onde o transporte é basicamente fluvial, servidores que conduzem barcos, lanchas e afins, também têm direito a receber Gacen, assim como os motoristas tiveram garantido seu direito. INDEVIDOSOs problemas com financeiras que cobram empréstimos ... ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do mandado de injunção que discute o direito à contagem especial de tempo para aposentadoria de servidores que trabalham em condições especiais. Ano passado, a Condsef

18h.O evento contará com a apresentação de dez palestras empresariais sobre os mais variados temas como: direito fiscal, tributos, direito trabalhista, panificação e confeitaria, gastronomia, normas e leis, de acordo com a ANVISA, nutrição, administração

procurador regional dos direitos do cidadão, Ercias Rodrigues de Sousa, esteve ontem no campus da Universidade Federal de Rondônia (Unir) para vistoriar a aplicação de recursos destinados a promoção de acessibilidade. Rampas, elevador, banheiros adaptados