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Hélio Vieira, o ex-presidente Orestes Muniz explicou que nos últimos dias, ele e outros profissionais do Direito percorreram o interior para avaliar o trabalho desenvolvido pela OAB. “Buscamos um dialogo de propostas, lançamos ... responsabilidade muito grande, uma vez que é uma instituição que sempre busca o estado democrático de direito. E em Rondônia queremos convocá-los para seguir nesse projeto e continuarmos sendo referência de gestão para

representante da frente suprapartidária, indicado na forma do art. 4.º desta Resolução, será assegurado amplo direito de fiscalização dos procedimentos da Junta Eleitoral, bem como dos trabalhos de digitação e totalização dos votos, não

representante da frente suprapartidária, indicado na forma do art. 4.º desta Resolução, será assegurado amplo direito de fiscalização dos procedimentos da Junta Eleitoral, bem como dos trabalhos de digitação e totalização dos votos, não

Velho, para servidores públicos federais de todo o Estado, nas seguintes áreas:? Jurídica – preferencialmente, com formação em Direito. ? Administrativa – Contadores, Administradores e demais áreas de formação, inclusive servidores de nível médio. ? Serviço Social – Assistentes Sociais

Estado deve ser disciplinado em lei e, caso isso não ocorra, devem ser nulos de pleno direito. “Cabe ao Estado o embargo na referida obra por ausência de autorização legal pelas autoridades competentes e, também

Prefeitura de Sena Madureira comprovou a aquisição do bem.O juiz decidiu que o município tem direito sobre a área que ocupa e que as remanescentes sejam divididas meio a meio entre a esposa ... filhos. Não se sabe, porém, onde estão os herdeiros. Eles ainda podem recorrer e ter direito à herança deixada pelo pai, mas dificilmente conseguirão judicialmente reaver o imóvel.- Hoje, os terrenos estão ocupados

Porto Velho.Para que o evento seja completo, o advogado Hélio Vieira convida os operadores do Direito e toda a comunidade jurídica a participar desse momento considerado de grande importância para a advocacia de Rondônia

concurso.Para o cargo de Procurador do Ministério Público junto ao TCE, é necessário ter formação em Direito. Já para o cargo de Auditor, o candidato deverá ser bacharel em Direto, Ciências Contábeis, Economia

servidores seguem unidos para forçar o governo a reconhecer os seus direitos. Além da paralisação desta semana, a previsão é que os servidores voltem a interromper o trabalho nos dias 15 e 16 de outubro ... público nacional em Brasília.BRESSEROs servidores beneficiários do processo 934/1991 não receberam ainda seus direitos pelo fato da existência de um recurso pendente, provocado pela Advocacia Geral da União, que objetiva delimitar o recebimento ... FUNASA Os servidores da Fundação Nacional de Saúde serão os primeiros da administração pública a poder requerer direito à contagem especial de tempo para aposentadoria. Garantida pelo mandato de injunção (MI) 880, a contagem especial ... Funasa divulgou memorando circular autorizando suas coordenações regionais a acatarem requerimentos de servidores em busca desse direito conquistado com auxílio de ação jurídica impetrada pelas entidades sindicais no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Funasa

venham a ser ceifadas no trânsito violento e assassino de Porto Velho. Com a resposta quem de direito.PERIGO: “PAGODES ABERTOS” E SEM SEGURANÇAAumenta o número de barzinhos de esquinas em Porto Velho. Detalhe

servidores seguem unidos para forçar o governo a reconhecer os seus direitos.Além da paralisação desta semana, a previsão é que os servidores voltem a interromper o trabalho nos dias 15 e 16 de outubro

Não há dúvida que um dos temas mais desconhecidos na deontologia médica é o direito do paciente a invocar a chamada “Conferência Médica”. E o desconhecimento se verifica até mesmo entre os profissionais que muitas ... vezes agem de forma contrariada sem saber que se trata de verdadeiro direito do paciente. O artigo 64 do Código de Ética Médica assim estabelece: “É vedado ao médico: Opor-se à realização de conferência ... dispositivo acima prescreve que o paciente, ou na falta de condições deste os seus familiares, tem o direito de procurar outros profissionais, com ou sem a aprovação do médico assistente, para uma avaliação do caso ... tendo a obrigação inclusive de defender tais postulados, o paciente com muito mais razão também goza do direito de escolher qual o profissional que vai ser o responsável pelo seu tratamento. Trata ... direito inalienável. E em razão desse direito o paciente tem a faculdade de a qualquer momento, lhe sendo conveniente e havendo justificativa plausível, invocar a “conferência médica” para extirpar dúvidas ou qualquer outro questionamento ... estivesse abusando de sua condição. A altivez excessiva e a falta de conhecimento de seus deveres e direitos leva o profissional médico a claudicar nestas situações. O exercício de um direito jamais poderá servir ... seus serviços nessas condições, não configurando assim abandono do tratamento. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico

tecnologias; e matemática e suas tecnologias.Enem no vestibular Este ano, o inscrito no Enem terá o direito de participar do vestibular unificado do MEC. Ele poderá optar por cinco cursos em instituições federais

partidário municipal, estadual ou nacional que tiver dado causa ao não cumprimento da obrigação, à violação de direito, a dano a outrem ou a qualquer ato ilícito, excluída a solidariedade de outros órgãos de direção ... neste artigo será punido: I - quando a infração ocorrer nas transmissões em bloco, com a cassação do direito de transmissão no semestre seguinte; II - quando a infração ocorrer nas transmissões em inserções, com a cassação ... semestre seguinte. § 5o  Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que julgarem procedente representação, cassando o direito de transmissão de propaganda partidária, caberá recurso para o Tribunal Superior Eleitoral, que será recebido com efeito suspensivo ... disposto no § 1o. § 7o  A certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ... poderá ser feita ao Tribunal Superior Eleitoral, observado o disposto neste artigo.” (NR) “Art. 99.  ......................................................................... § 1o  O direito à compensação fiscal das emissoras de rádio e televisão previsto no parágrafo único ... março do ano da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral, atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas nesta Lei, poderá expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução ... vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet, assegurado o direito de resposta, nos termos das alíneas a, b e c do inciso ... serviços, que se encontra temporariamente inoperante por desobediência à legislação eleitoral.” “Art. 58-A.  Os pedidos de direito de resposta e as representações por propaganda eleitoral irregular em rádio, televisão e internet tramitarão preferencialmente ... eleitores em trânsito no território nacional é igualmente assegurado o direito de voto nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, em urnas especialmente instaladas nas capitais dos Estados e na forma regulamentada pelo

julgamento teve início em maio deste ano, quando o relator do caso, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, votou pela concessão de ofício do Habeas Corpus (HC) 95848. Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista ... Aurélio discordou de Lewandowski e votou no sentido de conceder a ordem, acompanhando o ministro falecido Menezes Direito que já havia votado. Para o ministro Marco Aurélio, o fundamento da prisão preventiva – suposta tentativa