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servidores ativos da União.Há mais de 20 anos que o Estado de Rondônia tem esse direito. Porém, o governo federal, até agora, só o concedeu aos estados de Roraima e Amapá. O amparo legal ... Complementar está definido que, os servidores do Ex-Território, no interstício temporal de 1981 a 1991 têm direito a passar para o Quadro da União. Quer dizer: o Estado de Rondônia, nesse tempo todo ... imprensa o governador Ivo Cassol (PP-RO).TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES ESTADUAIS (4)Detalhe importante: os servidores com direito à transposição ao Quadro da União poderão fazê-lo na OPTATIVA, ou seja, quem achar ... melhor permanecer como servidor do Estado de Rondônia terá esse direito assegurado, segundo o que consta do texto da PEC/483-2005, já aprovada em primeira votação. Em sendo aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados ... Prefeito Municipal de Ji-Paraná; Senador da República e Governador do Estado de Rondônia. Formação: Bacharel em Direito e Advogado.FRONTEIRA ABERTA AO NARCOTRÁFICOÉ imensa à área de fronteira do Brasil com a Bolívia ... jurídico em vigor no País, e um exemplo nada recomendável á sociedade, pois esta não tem o direito de fazer justiça com as próprias mãos contra aqueles que infringem á Lei. Porém, a polícia civil

Pouco conhecida até mesmo dentre os operadores do Direito, a inovadora teoria da eleição procedimental traz em seu bojo um conteúdo técnico-jurídico apurado e moderno, mais próximo da realidade dinâmica e complexa das relações ... limitação humana não consegue vencer as demandas do imaginário popular. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico candidoofernandes@bol.com.br

Direito e a Gestão Ambiental são duas das mais novas e requisitadas áreas do conhecimento científico, oferecendo um amplo campo de atuação para os profissionais do Direito e também para profissionais de diversas áreas ... razão de seu caráter multidisciplinar.A UNIRON oferece a pós-graduação em Direito e Gestão Ambiental, com a aula inaugural no dia 25 de setembro, no Auditório do Campus III, no Porto Velho Shopping ... proporcionar uma capacitação profissional necessária para atuação em consultorias e assessorias ambientais. Além de abordar o Direito Ambiental de uma forma mais ampla, estudar os princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos normativos da Política Nacional ... horas, divididas em 22 módulos, o curso é direcionado aos graduados de diversas áreas, como: Direito, Gestão Ambiental, Biologia, Engenharia Ambiental, entre outras.Aula InauguralO primeiro módulo “Introdução ao Direito Ambiental e seus aspectos ... Pinheiro Prado, formado pela USP - Universidade de São Paulo e um dos maiores especialistas na área de Direito Ambiental. É membro titular do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de São Paulo - CADES

integrar a titularidade desta PEC Garçon reafirmou sua disposição em trabalhar para que esses militares tenham seus direitos garantidos. Garçon confirmou para breve a realização de uma audiência pública em Rondônia, com data ainda

levem livros, para que ele possa resistir sem ficar doido. Após os 30 anos, ele tem o direito de sair, como todo preso brasileiro.Algum temor por causa da atuação mais destacada para desmobilizar

defensores em cerca de 60% dos municípios do país.As defensorias vão atuar na defesa dos direitos fundamentais deverá ser de forma especial em relação a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiências e mulheres vítimas ... composição entre as partes. Será igualmente função da Defensoria "promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico".Outra novidade é a criação da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública

acatar a determinação. De acordo com relator, “O dano aqui identificado é aquele decorrente do desrespeito aos direitos constitucionalmente assegurados aos acusados em geral, notadamente aos que dirigem ao prestígio da dignidade do ser humano

polícia, o corpo da vítima apresentava cinco perfurações de bala – três no peito e duas no ombro direito. Resente morreu no local.As primeiras informações policiais dão conta Resente pilotava uma moto e estaria acompanhado

criação do estado e a posse do seu primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987.Direito de optarAo contrário do texto original do Senado, a incorporação ao quadro da União será opcional

libera o uso da internet durante a campanha eleitoral - vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta para quem se sentir atacado.Pela proposta inicial de Azeredo, sites estariam proibidos de "dar tratamento privilegiado

prestação de contas: intempestividade do recurso que negou as contas; não foi garantido ao vice-prefeito o direito de defesa; e o recurso do Órgão Ministerial é incabível para o caso. Argumentaram ainda ... juízes Paulo Rogério José e Jorge Luiz dos Santos Leal foram os que votaram pela inexistência de direito líquido e certo na sessão de quinta. A juíza Carmem Rezende pediu vista dos autos, para melhor ... ressaltou o desembargador.Para o juiz Torres, nas alegações do prefeito e vice-prefeito não há qualquer direito assegurado, capaz de alterar a decisão que rejeitou as contas. “Tudo que alegam nesse MS foi exaustivamente

Cabe ao Procon orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar previamente os direitos dos consumidores e aplicar as sanções, quando for o caso

tribunal continuar a julgar casos de perda de mandato pode promover injustiças sem o devido direito de reparação."No próprio TSE a questão foi decidida por margem mínima de votos e até

serão apresentadas no evento, o magistrado destaca a questão da área de auditoria fiscal e pessoal de direito, o aspecto da responsabilidade civil com o direito brasileiro e as novas tendências, segundo decisões recentes ... faculdade Uniron”, observa. “Eventos como esses deveriam fazer parte do dia-a-dia de todo operador do direito e dos acadêmicos. É de uma importância substancial”, ressalta.O palestranteRogério Montai de Lima tomou posse ... como juiz na magistratura rondoniense em 2008. Ele é mestre em direito dos empreendimentos econômicos, desenvolvimento e mudança social pela Universidade Estadual de Londrina e bacharel em direito pela universidade de Marília.Publicou vários artigos ... Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação, professor de graduação e programas de pós-graduação em direito

necessidade de o paciente ser maior de 21 anos.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico