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valores previstos no orçamento. Essa medida prejudica os servidores de todo o país que vão ficar sem direito de receber os seus valores devidos, após conquistas sindicais.LULA ELOGIA SERVIDORES. É MOLE?Os servidores públicos receberam

cientificado, quiçá autorizar o Rally.Para o deferimento da medida cautelar basta a presença da plausibilidade do direito afirmado pela parte (fumus boni iuris) e da irreparabilidade ou difícil reparação desse direito, caso se tenha ... mora).Outrossim, analisando sobre o prisma apresentado, tenho que é caso de deferimento.Há fumaça do bom direito, especialmente analisando as provas juntadas aos autos como o requerimento da própria coletividade vizinha, fls. 15/16 (Associação

longo dos 10 meses. O regulamento dizia que a utilização do ponto extra "sem ônus, é direito do assinante". Ao mesmo tempo, porém, o texto permitia a cobrança pela instalação, ativação e manutenção da rede

floresta amazônica caso seja ampliada para os demais Estados da região.- Não existe e nunca existiu um direito para queimar. Na verdade isso era uma liberalidade do poder público. Existe um direito a usar ... propriedade, o que inclui, de acordo com o licenciamento, nos limites da lei, o direito de retirar a madeira e até a desmatar. Mas isso não quer dizer que o proprietário possa queimar. Hoje ... como a regra, sobretudo quando se consolidou a função social da propriedade e de diversas formas ao direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado.- A autorização para queima deveria ser excepcional e não virar ... reparando todo o histórico de ilegalidade.Anselmo Cordeiro Lopes nasceu em Ribeirão Preto (SP). É formado em direito pela Universidade de São Paulo. Ingressou no MPF há pouco mais de um ano. Ao prestar concurso público ... Fazenda Nacional, em Brasília.Veja os principais trechos da entrevista:Os produtores rurais vão perder o direito de desmatar e queimar as florestas?Freqüentemente, a mídia mostra o tráfico de animais silvestres no país ... pessoas parecem anestesiadas para essa realidade. Mas é ncessário deixar claro: uma coisa é o direito de utilizar como bem entender uma área que está fora da reserva legal. Isso não se confunde ... direito de queimar a matéria orgânica. O fato, por exemplo, de uma pessoa ter 10% de sua área como possível de ser desmatada, não significa que ela possa prepará-la com o uso do fogo ... proibição não se restringe à Amazônia. Excepcionalmente, o poder público pode autorizar o uso do fogo. No direito administrativo existe uma diferença enorme entre autorização e licença. A licença é um ato pelo qual ... poder público reconhece que existe o direito pré-existente. A autorização, porém, é um ato discricionário do poder público, que tem que observar a conveniência ou não de seu ato para autorizar ou não. Este ... precário, isto é, de acordo com o direito, algo que pode ser suspenso ou cancelado, de acordo com a conveniência da administração. Isso não vai mais existir. A pessoa poderá fazer o desmate, dentro

órgãos do Legislativo e do Judiciário e ao Ministério Público e Tribunal de Contas estadual.A Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 1914, julgada na tarde desta quarta-feira, foi ajuizada pelo governador do Estado

furtados, desde que tenham sido expedidos por órgãos públicos estaduais. De acordo com o projeto, terá direito a isenção, àquelas pessoas que se apresentarem nas repartições públicas, portando o boletim de ocorrência policial.Segundo o deputado

Andrade, atual presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, a Fenaj, que o provisionamento jornalístico era um direito adquirido daqueles que conquistaram essa prerrogativa. E, segundo ele, partindo desse pressuposto haveria de se encontrar meios para ... afirmar que não saberia dizer se a atual situação seria diferente, caso fosse dado à Fenaj o direito de conceder o registro de jornalista. Mas posso apostar que assim como a Fenaj e o mais

quem causa dano tem que indenizar. Não suportamos, no entanto, a desavergonhada postura de profissionais do direito que aproveitando-se do infortúnio alheio patrocinam verdadeiras aventuras jurídicas, fomentando a industria das indenizações, pleiteando valores fantasiosos ... esquecendo que o trabalho honesto deve ser a única fonte de riqueza. Cândido Ocampo, advogado especialista em Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br

demais estados brasileiros apresente essa dificuldade por falta de cuidados por parte de quem de direito”, asseverou o parlamentar. Ao falar que, como engenheiro civil, não pode conceber o descaso que o Dnit, um órgão

proprietário de imóvel residencial no local de domicílio ou onde pretenda fixar domicílio- não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencialCidades beneficiadasAcreRio BrancoAlagoasArapiracaBarra de Santo AntônioBarra de São MiguelCoqueiro SecoMaceióMarechal DeodoroMessiasParipueiraPilarRio LargoSanta Luzia

informação de que uma decisão do Supremo Tribunal Federal dá aos aposentados da Seguridade Social o direito de receber gratificação paga aos que estão em atividade (paridade). A medida é retroativa a maio ... pensionistas da área da seguridade social - que inclui a Saúde, Previdência, Assistência Social, Trabalho e Funasa - têm direito a receber a Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trab alho (GDASST), que é paga ... TRABALHO DECENTE Questionado por centrais sindicais, Lula descarta cortes nas contribuições sobre FGTS e Previdência, entre outros direitos. A proposta de diminuir alíquotas sobre direitos trabalhistas como FGTS ou a Previdência foi descartada em audiência

semana. A programação tem início no feriado de sexta-feira e encerra no domingo. Os hóspedes terão direito a café da manhã regional, almoço e jantar. O Pakaas também disponibiliza de passeios de barco até

contribuído para o desastre. O acidente ocorreu nas proximidades da Ilha do Risco, costa do Catana, margem direita do Rio Amazonas. O barco tinha capacidade para transportar 38 pessoas, mas levava 47. Antes do naufrágio

sobreviventes foi encontrada em uma das margens do rio. “Possivelmente, o barco navegava próximo à margem direita e por isso as pessoas conseguiram nadar até à beira. Com certeza, isso permitiu que elas sobrevivessem

médicos e pacientes tendem a agudizar-se. É o preço da modernidade.Cândido Ocampo, advogado especialista em Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br