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Esse senhor, a meu ver, deveria passar uns dias no “XILINDRӔ, para poder, pelo menos, respeitar o direito das demais pessoas”.VEJA VÍDEO

SINDSEF, através do presidente Herclus Coelho, esclarece que os servidores que não constam no processo, não têm direito ao recebimento dos retroativos e nem a incorporação. "Existem advogados informando que servidores fazem jus a esse ... Proc.: ADIN nº 0000604, fonte: DJ ata: 11-03-94), no sentido de declarar a inexistência de direito adquirido aos reajustes salariais decorrentes da aplicação do IPC de junho/87 e da URP de fevereiro/89 ... março/90: Lei 8.030/90 (Plano Collor) - Inexistência de direito adquirido. A partir da vigência da Medida Provisória nº 154/90, conferida na Lei 8.030/90, não se aplica o IPC de março ... para a correção dos salários, porque o direito ainda não se havia incorporado ao patrimônio jurídico dos trabalhadores, inexistindo ofensa incorporada ao patrimônio jurídico dos trabalhadores, inexistindo ofensa ao inciso XXXVI do artigo

UNIR de Ji-Paraná em 2005. Atualmente, ele é servidor do Campus de Ji-Paraná e cursa Direito na UNIR de Cacoal

Abono Salarial do calendário atual do PIS, o que representa 4,83% do total de pessoas com direito ao benefício, no valor de R$ 465. O pagamento está disponível até 30 de junho deste ... emprego na RAIS do ano-base 2007, preste atenção no Calendário do PIS, pois você tem direito ao Abono.Aos Rendimentos - Têm direito ao saque o trabalhador que foi cadastrado no PIS-PASEP até 04/10/1988

seis meses. "Este prazo (seis meses) é muito escasso. O ideal é que o posseiro, para ter direito ao imóvel, comprove que ocupa o local por um ano. Outro ponto importante é que a emenda ... antes de a terra ser revertida ao patrimônio da União, é preciso assegurar ao posseiro o direito de ampla defesa. "Essas emendas aperfeiçoam o texto e evitam injustiças", disse

reautuação como inquérito foi determinada, no dia 20 passado, pelo ministro do STF, Carlos Alberto Menezes Direito, a pedido da Procuradoria Geral da República, que alega que o parlamentar teria desmatado 1,6 mil hectares ... floresta, incluindo áreas de Unidades de Conservação, localizadas na margem direita do Rio Machado. “Eu tenho uma área próxima ao rio Machado, com cerca de 800 hectares, onde antes havia um antigo seringal. Essa área

desenvolvimento sustentável dos territórios rurais e reduzir as desigualdades regionais. São ações voltadas à gestão territorial, direitos e desenvolvimento social, educação e cultura, infraestrutura, produção e ações fundiárias, com investimentos em Rondônia

medicina traz em si elevados interesses ligados à pessoa humana. Assim, para o médico exercer seu direito à liberdade profissional, há que necessariamente respeitar certos critérios impostos pela ordem vigente. No que tange a assistência ... critério, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional, o médico tem o direito de renunciar ao atendimento, desde que comunique previamente ao paciente ou seu responsável legal, assegurando ... médico, numa análise mais acurada infere-se que o mesmo tem por objetivo imediato preservar o direito do paciente de ser atendido com segurança e plenitude. Ora, se houve uma greta na relação médico-paciente ... melhor atendam aos interesses do paciente, mesmo que seja este o gerador da dissensão. Observemos que o direito do médico à renúncia só surge quando o paciente der causa à perda da confiança, sendo vedado ... assistir o doente, como por exemplo, quando este for portador de moléstia crônica ou incurável. Emergindo o direito e decidindo renunciar a assistência, deve o médico comunicar a decisão ao paciente ou seu representante legal ... Código Penal, além das sanções civis e éticas por ventura reclamadas.Cândido Ocampo, advogado especialista em Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br

aposentados, ativos e pensionistas, participaram de uma grande manifestação em favor da paridade e a busca dos direitos da categoria, no último dia 17, defendendo as negociações e acordos salariais pré-estabelecidos com o governo ... retirada dos Projetos de Lei, 001, 092, 306 e 248 do Congresso Nacional, aprovação da Convenção 151, direito irrestrito de greve, reajuste dos benefícios auxílio-alimentação, creche, diárias e contrapartida do Plano de Saúde, defesa ... Vinte delegados da caravana do SINDSEF participaram ativamente das manifestações, em favor dos direitos da classe trabalhadora do Serviço Público Federal. FUNASA - Servidores pressionam ministro Um grupo de trabalhadores da Funasa, participou de uma audiência ... devem ser mantidas pela livre vontade dos trabalhadores e jamais através de um desconto impositivo sem o direito do trabalhador discordar ou não. Defendemos SINDICATOS LIVRES, MANTIDOS PELOS TRABALHADORES E SEM A INTERFERÊNCIA DO GOVERNO ... envolvam grande impacto orçamentário poderão ser atendidas. Herclus Coelho, criticou a declaração do ministro Bernardo, dizendo que "Direitos das pessoas e dos servidores, devem ser assegurados independente de crise provocada pelos burgueses", frisou

sobre seus lotes e o Estado deixa de arrecadar tributos de transmissão.Não se pode negar o direito dos ocupantes de terem seus processos de regularização fundiária tramitando na instância administrativa conforme dispõe a legislação ... Longe de imaginar a hipótese de se tratar de má-fé ou disposição de causar empecilhos ao direito de milhares de cidadãos de, mesmo provisoriamente, terem a legitimidade de suas propriedades declarada. Somente pode ... públicas encarregadas de legislar e fazer cumprir a lei para que haja paz no campo, assegurado o direito de cada um.O INCRA deve se empenhar em dar continuidade aos milhares de processos de regularização fundiária ... Agrário, no Incra e na Ouvidoria Agrária Nacional. O verdadeiro diálogo deveria se basear no Estado de Direito. Deveria começar pela aplicação da lei, proibindo a desapropriação das terras invadidas e retirando da lista

tange ao uso e exploração da terra, como forma de combater tudo aquilo que ameace o legítimo direito do brasileiro à propriedade. Porém, não há como mudar as regras de forma abrupta, baseado apenas

permanecendo apenas os investimentos destinados ao Plano de Aceleração de Crescimento (PAC). Cada deputado e senador teve direito a apresentar emendas até o montante de R$ 10 milhões. “Como sou municipalista divide minhas emendas

afirma que essas cláusulas nos contratos configuram a prática conhecida como “venda casada”, uma proibição prevista no direito do consumidor, que consiste em condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro

afirma que essas cláusulas nos contratos configuram a prática conhecida como “venda casada”, uma proibição prevista no direito do consumidor, que consiste em condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro

Cidadania inclui uma gama de ações nas áreas de regularização fundiária e demarcação de terras indígenas; direitos e desenvolvimento social; educação e cultura; infraestrutura; organização sustentável; saúde, saneamento e abastecimento de água; apoio ao ecoturismo