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comunicação social.O investigado Acir Marcos Gurgacz apresentou recurso ordinário (fls. 545-571), sustentando, preliminarmente, cerceamento de direito de defesa, pois ¿não obteve deferimento de seu pedido, para que fossem requisitadas páginas de outros jornais

David Deitos afirma que a desfiliação de Ivo Cassol do PPS consumou-se de “fato e de direito no dia 11/05/2009. Isso posto, indefiro o pedido de reconsideração da decisão proferida em 21/01/2008, pelo ... junho deste ano”, argumentou Cassol, acrescentando que “se o Ministério Público Estadual (MPE), se acha no direito de recorrer, a mim cabe o direto de me defender. Até o momento não fui notificado. Estou tranqüilo

cessar a prática de aliciamento (arregimentação de trabalhadores e colocação no trabalho sem que sejam cumpridos os direitos humanos e sociais); pagar ao menos um salário mínimo a todo e qualquer empregado, independentemente da produtividade

Complementar nº 250, os trabalhadores em educação que completam o tempo de serviço têm garantido o direito ao afastamento remunerado até a homologação da aposentadoria. Esse direito era previsto no artigo 39 do antigo Plano ... educação.Em sua perseguição cega aos trabalhadores em educação, o governo do Estado, após retirar inúmeros direitos da categoria, chegou a enviar à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei revogando o artigo ... 420/2008 e acabando, também, com esse direito.O Sintero, atento na defesa da categoria, mobilizou os trabalhadores e pressionou a Assembléia Legislativa. Os deputados estaduais retiraram o projeto da pauta.A direção do Sintero

regularização de área de terra.Bruno Leonardi, que é advogado foi preso por determinação do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vilhena, atendendo pedido da Polícia Federal. O juiz entendeu

atividade. Salienta que o STF determinou, em decorrência da mora do Poder legislativo em regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, que se aplicasse, no que coubesse, a Lei de greve vigente para ... estão os pressupostos para a concessão da liminar, senão integralmente mas pelo menos parcialmente, a relevância do direito está na essencialidade e indispensabilidade dos serviços de saúde à população, notadamente a menos favorecida ... atendimento de urgência;c) os meios adotados pelos servidores grevistas não poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem;d) O sindicato deverá manter, durante a greve, equipes de servidores ... efetivo de servidores nas próximas 48 horas e 100% após.Registre-se que constituirá abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas nesta decisão e que a responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos

está posto é a questão ambiental como algo estratégico para o país. Todos os partidos têm o direito de ter suas candidaturas - afirmou.Marina Silva disse que o PV é um partido da base

igual prazo para se apresentarem. Caso não se apresente dentro do estipulado, o anistiado estará renunciando ao direito de regressar ao serviço público. DIA NACIONAL DE LUTA A Condsef fez o que o secretário-executivo

segredo pericial, e limitando a disponibilidade ao fato sob investigação. Cândido Ocampo, advogado especialista em Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

região amazônica não podem ser condenados a levar uma vida de cidadãos de terceira categoria, sem direito aos meios de transportes decentes e sem as condições de exercer as garantias constitucionais, representadas pelo direito

ratificação expressa da sobredita liminar, e estando tal decisão sujeita a recurso submetida a efeito duplo, teriam direito ao retorno ao cargo, vez que tornada sem efeito, a seu ver, a liminar ao início deferida ... atos tendentes a efetivar os servidores contratados sem concurso público. . . ”O contexto indica, portanto, a ausência de direito líquido e certo à recondução ou permanência nos cargos ante a declarada inconstitucionalidade do ato de investidura ... configura falta de interesse de agir por insubsistência de direito material albergável em sede mandamental.Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos doa artigo 295, III,do CPC, c/c artigo

iniciativa privada e até mesmo empresários alugando motos para qualquer um.Legalizando essa atividade, se dará o direito apenas de quem precisa trabalhar, fazendo uma “faxina” nos demais que estão se aproveitando, sem pagar pelas

acadêmicos ao curso. Eles garantiram vaga após análise de uma comissão. Só que a Unir nunca reconheceu direitos de seus vestibulandos, mudando este ano.Ainda de acordo com a comissão, às 17 horas de hoje

mototaxi em Porto Velho, o presidente da CUT, Itamar Ferreira dos Santos, um árduo defensor dos direitos do trabalhador, desde a época dos bancários, estava irreconhecível ao lado do ex-secretário Edson Silveira

patrimônio do município. Melki, que estuda a possibilidade de disputar a Assembléia Legislativa, pode ter seus direitos políticos cassados, caso não recorra da decisão ou recolha a multa aplicada pela Corte