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tomadas as devidas providências para a respectiva expulsão, observando sempre os princípios constitucionais do contraditório, do devido processo legal e da ampla defesa. Porto Velho RO, 06 de dezembro de 2012.Comissão Executiva Municipal

pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Rondônia, para investigar eventual crime de coação no curso do processo, em tese praticado contra juiz do trabalho, que contou ter recebido mensagens de texto com ameaças ... ameaças eram dirigidas a ele e à sua família e seriam relacionadas à sua atividade jurisdicional em processo trabalhista.No curso das investigações, foram noticiadas ainda outras ameaças, nos mesmos moldes, por mensagens de texto ... telefônicas, a outro juiz do trabalho e a servidores do TRT, direta ou indiretamente envolvidos com o processo da bilionária execução trabalhista.Outros envolvidosA Corte Especial do STJ, seguindo o voto da ministra Laurita ... juiz do Trabalho, sobre os quais pesam suspeitas do crime de coação no curso do processo.Foram apurados ainda elementos que implicavam a juíza do Trabalho na fraude, que teria sido planejada e executada

OPERAÇÕES VÓRTICE e ENDEMIA foram determinadas pelo desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, nos autos do processo 0002937-77.2012.822.0000 e atendendo pedidos da Polícia Federal e com parecer favorável do MP. Os esquemas de corrupção

criação de CPI aqui na Assembleia. Se não devem, não temam. Elas na gestão, interferem no processo. E não me encham o saco, senão eu vou pra cima!. Não sou filho de pai assustado”.Euclides ... Claudia Moura é a pessoa que representa o Estado junto ao BNDES e que intermediou todo o processo. Ela tem capacidade e competência

Fiero está tratando os sindicatos filiados ao agir de forma obscura, em especial na condução do processo eleitoral da entidade, permite que a Federação “caminhe para a falência dos valores institucionais”, afirma Edmilson Matos Cândido ... outros representantes de sindicatos, é que o atual presidente da Fiero não permitiu, por meio de um processo democrático legítimo, que outros diretores com interesse em disputar a presidência da entidade colocassem seus nomes ... milhões de faturamento bruto.Sindicato atuante na Fiero desde 2002, Edmilson Cândido lamenta terrivelmente que um processo que deveria primar pela democracia, ética e transparência como a eleição, tenha se transformado numa briga judicial, recheada ... denúncias. “Vemos um processo eleitoral incongruente com os interesses da Fiero e do setor industrial que deve estar pautado na proteção, desenvolvimento, modernização e a preservação dos valores institucionais. Em função desse desvio, a busca ... suas decisões e corrigir estes desvios começando do zero, acatando a demanda dos sindicatos e reiniciando o processo eleitoral, assim dando oportunidades e resgatando os desgastes que sofremos, respondendo para a sociedade que os homens

prisão, com intuito de acalmar o meio social, não se justifica, pois, em se tratando de processo penal, a resposta da justiça para a sociedade deve vir ao final, com a condenação, se comprovada

desvios de valores nas parcelas no pagamento de precatórios que deveriam ser pagas aos reais beneficiários do processo em tela. Estão investigando também as ameaças sofridas a juízes por conta de possíveis irregularidades ocorridas ... trâmites do processo

feira, na Câmara Federal, em Brasília, os deputados e uma comissão de sindicalistas fizeram uma análise do processo de transposição dos servidores do ex-Território de Rondônia para os quadros da União, identificaram as principais ... definiram estratégias para sanar os problemas e para agilizar a sua aprovação.Inicialmente foi esclarecido que o processo de transposição não depende da aprovação desse PL para ter início, pois o arcabouço jurídico já existente ... bancada já solicitou um estudo da consultoria da Câmara dos Deputados para analisar como se dará o processo de tramitação do projeto, para assegurar um acompanhamento de todas as fases, visando garantir a maior agilidade

desvios de valores nas parcelas no pagamento de precatórios que deveriam ser pagas aos reais beneficiários do processo em tela. Estão investigando também as ameaças sofridas a juízes por conta de possíveis irregularidades ocorridas ... trâmites do processoTodos os valores contidos no precatório, tanto os já pagos, quanto os a pagar, continuam, sob investigação, uma vez que constituem cifras milionárias, dada a incidência de juros correção monetária e, principalmente

forçada para outros setores ou perda de gratificação. As pressões envolviam pedidos para aceleração da tramitação dos processos das construtoras, principalmente quando envolviam medições e aditivos. Segundo depoimentos colhidos pelo MPF/RO, fiscais foram pressionados

retornar às atividades, bem como informou da possibilidade de suspensão do pagamento.Para o desembargador relator do processo, Eurico Montenegro Junior, muito embora não haja legislação específica para os agentes penitenciários (estáveis ou em estágio

sobre os demais direitos assegurados, de modos e maneiras que, entre os dois valores sopesados nos referidos processos - direito à vida e a possibilidade remota da falta de prestação de contas - sob qualquer ótica, deve

constituída para prestar serviço de transporte de carga pesada, mas veio a ser vencedora de um processo licitatório para prestação de serviço de transporte escolar. E que os caminhões de carga pesada e os ônibus

Oliveira, localizado no prédio-anexo do TCE. Serão apreciados, deliberados e julgados, um total de 300 processos.A pauta apresenta, entre outas matérias, prestação de contas, tomada de contas especial, representação, denúncias e consultas. Observando ... reexames e recursos de reconsideração.As sessões do Pleno são abertas ao público e a pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov.br), no link “Pautas das Sessões”.O Pleno

titular da 5ª Vara Cível de Porto Velho, disse que, até a decisão final do processo, não poderá haver descumprimento da determinação, sob pena de multa diária de R$ 500 até o limite ... procedimento feria normas previstas em EstatutoAinda de acordo com o diretor, não existe nenhum processo administrativo que tenha apurado eventual falha a seu respeito e que a referida Resolução n. 033/CDE viola garantias individuais ... ampla defesa", pontou.Jorge Ribeiro conclui dizendo que o direito à defesa, um dos formadores do devido processo legal, não pode, em hipótese alguma, ser desconsiderado. Trata-se de princípio constitucional cuja inobservância