Busca

Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, que se encontra em período de férias, as informações prestadas pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal (RO) são suficientes para observar que há indícios

Municipal retomará as atividades, em 05.02.2009, e, se não houver a concessão de liminar que resguarde seus direitos, assumirá o cargo de vereador o suplente beneficiário da anulação dos votos a ela atribuídos ... poderá implicar situações jurídicas de difícil reversibilidade.Alega que fumaça do bom direito tem por fundamento as próprias razões do recurso especial que poderão ser acolhidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.É o breve relatório. Decido.2. Percebo

interpretação da norma legal de forma mais benéfica ao trabalhador, pela aplicação dos princípios que norteiam o direito trabalhista. O TRT ressaltou, ainda, que o assunto não é matéria pacífica na jurisprudência. Diante da nova

requisitos básicos e condicionantes a serem observados na fase subseqüente. É dizer: a Licença Prévia não gera direitos, podendo, a qualquer momento, ser declarada revista ou nula”. (...) Repise-se que o grau de risco

negociação coletiva. O ministro informa ainda que os trabalhadores que se sentirem lesados em algum de seus direitos, como pagamento de férias, 13º salário, pagamento de repouso semanal remunerado, recolhimento de contribuições previdenciárias ou qualquer

voto, no dia do PED todos os filiados ao PT em dias com suas contribuições financeiras terão direito a votar de forma direta em todas as instâncias partidárias", relata Tácito.Para o atual presidente ... partido democrático e de massas. "O PT é único partido no mundo que todos os filiados tem direito a voto e a eleger suas Direções Nacional, Estadual e Muncipal", enfoca Pereira."Essa é mais

para Letras Inglês (vespertino), seis para Letras Espanhol (vespertino), oito para Letras Português (vespertino), 10 para Direito (noite), 10 para Física (manhã), 15 para Química (manhã) e uma para Engenharia Elétrica (integral).No Campus

nome configurado na lista de masculina de aprovados para prosseguir no certame. "Existe evidência de que o direito líquido e certo fora violado, pois a sua não convocação de forma correta ocorreu devido a erro

custo de acesso à Justiça por parte do cidadão rondoniense.Por isso, a OAB solicita, em Ação Direita de Inconstitucionalidade, a declaração de inconstitucionalidade do artigo 6º, incisos I, II e III, e parágrafos ... razoabilidade e da proporcionalidade. "Sua persistência no ordenamento jurídico do estado de Rondônia significará que os direitos subjetivos dos rondonienses ficarão desamparados do efetivo acesso à jurisdição, dada a onerosidade excessiva e desproporcional

questão é muito preocupante, pois, de um lado, a empresa admite na Justiça que descumpriu vários direitos trabalhistas; por outro, busca nesta mesma Justiça impedir a ação sindical em defesa dos trabalhadores e ainda pleiteia

Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não acolheu o pedido da defesa do juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco (AC) para que o trâmite da ação penal

seus clientes, inclusive os que tramitam em sigilo.O texto a 14ª Súmula Vinculante diz o seguinte: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados ... procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.A questão foi levada ao Plenário a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... súmula vinculante. A maioria dos ministros, no entanto, afirmou que o verbete trata de tema relativo a direitos fundamentais, analisado diversas vezes pelo Plenário. Eles lembraram que a Corte tem jurisprudência assentada no sentido ... processos.“A súmula vinculante, com o conteúdo proposto, qualifica-se como um eficaz instrumento de preservação de direitos fundamentais”, afirmou Celso de Mello.O ministro Marco Aurélio destacou que “a eficiência repousa na transparência dos autos ... aplica a provas já documentadas, não atingindo demais diligências do inquérito. “Nesses casos, o advogado não tem direito a ter acesso prévio”, observou. Ou seja, a autoridade policial está autorizada a separar partes do inquérito ... andamento para proteger a investigação.Ellen Gracie concordou com o entendimento dos demais ministros quanto ao direito dos advogados de ter acesso aos autos dos processos, mas afirmou que uma súmula sobre o tema dependeria ... interpretação, deve ser suficientemente clara para ser aplicada sem maior tergiversação.”Para Barbosa, a súmula privilegiará os direitos dos investigados e dos advogados em detrimento do direito da sociedade de ver irregularidades devidamente investigadas. Segundo ... branco, e pouco será utilizado por advogados de réus pobres. Ao responder, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, relator da matéria, afirmou que a súmula não significará um “obstáculo à tutela penal exercida pelo Estado

A juíza Euma Mendonça Tourinho, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal (RO

Filho de Sarney de Araújo Costa e Kiola Ferreira de Araújo Costa, é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Maranhão. Integrou a UDN (União Democrática Nacional), partido que fazia oposição ao governo

piso funcionarão dois anfiteatros, com capacidade para 100 pessoas, cada um, e a Coordenação do Departamento de Direito. Nos outros dois pisos funcionarão salas de aula para o Curso de Direito. Outra novidade diz respeito ... denominação de Paka’s Grill. As Faculdades São Lucas e São Mateus oferecem os Cursos de Medicina, Direito, Administração, Ciências Biológicas, Fonoaudiologia, Nutrição, Biomedicina, Turismo, Enfermagem, Odontologia, Fisioterapia, Hotelaria e Sistemas para Internet, além