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períodos de convivência sob a guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, ajuizou ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o prefeito de Nova Mamoré, José Brasileiro Uchôa, por ordenar a construção

ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA, consternada com o falecimento da Juíza de Direito Sandra Maria Nascimento de Souza, externa sentimento de pesar e solidariedade a seus familiares, amigos e a toda família forense

João da Muleta”, que acatou os argumentos da coligação “A favor de Jaru” e do Ministério Público Eleitoral. O TRE concordou com a alegação que Muleta não apresentou a tempo os documentos exigidos pela ... cônjuge, parentes consangüíneos (que é o caso de Muleta), ou afins do prefeito...”. No pedido do Ministério Público, acatado pelo juiz Elsi Dalla Riva, o magistrado proíbe o prosseguimento da campanha de Muleta porque

campanha limpa, sem compra de votos e se comprometendo a manter a ética na vida pública. Único candidato presente à reunião, David Chiquilito classificou a iniciativa da Oab Rondônia como da maior importância para ... Arquidiocese, com apoio das faculdades, da Justiça Eleitoral, do Poder Judiciário, do Ministério Público e de várias entidades da sociedade civil.No interiorNa maioria das subseções, bem como na Capital, o evento será

Superior Eleitoral (TSE). O candidato a deputado estadual à época Manoel Nascimento Negreiros foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral pela emissão irregular de carteiras de motorista, em troca de votos.Manoel Negreiros, que era funcionário público

Empresa Armazéns Gerais Borghi Ltda (Máquina Borghi) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Rondônia, representado pelos Promotores de Justiça Éverson Antônio Pini e Daniella Beatriz Göhl, no qual ... Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para obtenção das licenças ambientais.O TAC resultou de Inquérito Civil Público instaurado pela Promotoria de Justiça de Cacoal, que constatou a geração de poluição pela empresa Armazéns Gerais Borghi ... empresa também se comprometeu a reduzir a poluição, adotando as orientações dos analistas ambientais do Ministério Público de Rondônia, até a data da transferência para o outro local. O descumprimento do TAC acarretará multa

Formou-se na Universidade Federal do Pará, em 1987. Foi aprovada em 8º lugar no 5º concurso público para a Magistratura de Rondônia. Tomou posse em 07/03/1990, quando foi nomeada para o cargo de juíza ... pela competência e autoridade jurídica de suas decisões.Recebeu elogio oficial do então procurador geral do Ministério Público de Rondônia, José Viana, por sua atuação no caso conhecido como a chacina de Corumbiara pela "forma

pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, ao julgar a Ação Penal. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral em um caso ocorrido no município de Ministro Andreazza. A relatoria do processo ficou a cargo ... juiz Paulo Rogério José.Para o Ministério Público Eleitoral, Maurão praticou crime eleitoral, pois, as provas nos autos dão conta que, no dia da eleição, policiais federais observaram que ele, ao cumprimentar populares, oferecia dinheiro

Consumidor e Saúde e da Infância e Juventude lançaram nesta terça-feira(12), no auditório do Ministério Público de Rondônia, o Projeto Escolas Promotoras da Saúde, realizado em parceria com as Secretarias do estado ... diálogo com os cantineiros e; ao final dos trabalhos, sugestão, caso seja necessária, de adoção de políticas públicas voltadas à área em estudo e a expedição de normas a respeito.O projeto será executado por acadêmicos ... Curso de Nutrição da Faculdade São Lucas, Juliana Closs Correia, o projeto será realizado inicialmente nas escolas públicas de Porto Velho e a meta é concluir a coleta de dados em dois anos e meio ... todo o estado de Rondônia”, observou. Ela lembrou que a idéia do projeto nasceu de uma audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa, em que se discutiu a questão das cirurgias bariátricas para redução de estômago ... Saúde, Emília Oiye, declarou que o planejamento do projeto consumiu um ano de trabalho. Acrescentou que o Ministério da Saúde deve lançar o Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas, semelhante ao Escolas Promotoras da Saúde ... Sesau (Secretaria de Estado da Saúde) terão mais facilidade para trabalhar esse projeto do Ministério Público, utilizando os dados que forem coletados pelo nosso projeto”, observou.A professora de Nutrição da Faculdade São Lucas, Luna Mares

Justiça deferiu liminar postulada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia determinando que as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) se abstenha de desativar e transferir a Usina Térmica Rio Madeira, instalada ... primeiro semestre de 2009.CONFIRA A DECISÃO Vistos. Trata-se de medida cautelar inominada em que o Ministério Público Estadual, atuando na defesa do consumidor, pretende a concessão de liminar para que a requerida Centrais Elétricas ... energia no segundo semestre de 2009. Informa ainda que o Sr. Oficial de Diligências do Ministério Público constatou o início do processo de desmontagem da UTE RIO MADEIRA, para que seja distribuída para as cidades ... presentes os pressupostos legais, nos termos do art. 804 do CPC, DEFIRO A LIMINAR postulada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e determino que as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A -ELETRONORTE

Ministério Público e Poder Judiciário não funcionam nesta segunda feira em obediência a Lei Federal 5.010/66 (artigo 62, iniciso IV), que trata da organização da Justiça. A data comemora a fundação dos cursos jurídicos

juiz de direito Alexandre Miguel, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, decretou a indisponibilidade dos bens de ex-deputado estadual José Carlos de Oliveira, Moises José Ribeiro de Oliveira ... Oliveira e José Ronaldo Palitot, no curso de Ação Civil Pública por improbidade administrativa, impetrada pelo Ministério Público Estadual. Na decisão, o magistrado ressalta que trata-se de imputação de ato de improbidade que causou

Procuradoria-Geral de Justiça informa que não haverá expediente no Ministério Público de Rondônia (capital e interior), na segunda-feira, 11 de agosto, em virtude do feriado forense instituído pelo Código de Organização Judiciária

Subprocurador-Geral de Justiça, Ivo Benitez, para pedir o apoio e providências ao Ministério Público de Rondônia no sentido de que a transferência da planta de Termoelétrica Rio Madeira, localizada no bairro Nacional, em Porto