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Mirim] que acaba auxílio-moradia a membros dos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público. A proposta já foi aprovada em primeira votação em maio, quando teve 18 votos

Partidos políticos de Rondônia assumiram compromisso perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) de não utilizar ou contratar diretamente ou por meio de terceiros ou quaisquer dos candidatos, criança ou adolescente com idade inferior ... anos, nas atividades ou manifestações relacionadas à campanha política, em ruas, avenidas, logradouros públicos ou locais que os exponham a situações de risco ou perigo. Caso já exista crianças ou adolescentes trabalhando em campanha ... adolescente encontrado em situação irregular e por obrigação descumprida. Para propor o ajustamento de conduta o Ministério Público do Trabalho em Rondônia considerou a possibilidade de utilização de mão-de-obra irregular de trabalhadores ... outras, o trabalho de crianças e adolescentes nas vias urbanas e logradouros públicos.Considera ainda o Ministério Público do Trabalho, conforme disposto no artigo 227 da Constituição Federal, que “é dever da família, da sociedade

Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e o Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO-Cível), estão coordenando a 2ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, que ocorrerá nos dias ... setembro. Na manhã desta sexta-feira (1º), foi realizada mais uma reunião, na sede do Ministério Público, para discutir a organização do evento, que vai reunir representantes de diversos segmentos da sociedade civil que atuam ... civil.O pré-lançamento da Conferência Estadual ocorrerá em meados deste mês de agosto, na sede do Ministério Público de Rondônia, com a participação de representantes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República ... desigualdades; violência, segurança pública e acesso à justiça; pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; educação e cultura em direitos humanos; interação democrática entre Estado e sociedade civil

juiz de direito Substituto Wanderley José Cardoso concedeu liminar requerida pelo Ministério Público de Rondônia, em Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela, para que a Sociedade Cultural Libanesa de Porto Velho não

agosto, ressaltando que a violação a Lei Eleitoral sujeitará os infratores às penalidades legais, autorizando o Ministério Público Eleitoral ingressar com a ação competente.Cópia da recomendação foi encaminhada aos organizadores do evento, à prefeita

atividade.” De acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, são os Procons, o Ministério Público e as Defensorias Públicas que estarão atentos para defender o consumidor. O decreto

Mirim] que acaba auxílio-moradia a membros dos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público. A proposta, já aprovada em primeira votação em maio, quando teve 18 votos é polêmica ... vedado incluir na lei orçamentária anual dotação para a realização de despesas com auxílio-moradia pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado”. Pelas expectativas do parlamentar e do Governo seriam economizados cerca ... auxílio-moradia caracteriza-se como benefício somente para autoridades, desrespeitando o cidadão e o servidor público em sua totalidade. “Se o auxílio-moradia não é concedido a todos os servidores, não há razão para permanecer ... servidores civis e militares da Administração Pública Estadual, direta e indireta e dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, sendo esta mais uma das razões porque estamos sugerindo a este Parlamento

abertas as inscrições para o processo seletivo para contratação por tempo determinado de 86 servidores para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A seleção oferece salários entre ... conhecimento.Esta é a primeira vez que o MDA realiza um concurso público. No processo seletivo, há vagas também para os Ministérios do Turismo; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Integração Nacional; das Cidades; da Fazenda ... Nacional da Saúde, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e das escolas Nacional de Administração Pública e de Administração. CLIQUE NO LINK ABAIXO E CONFIRA O EDITAL NA ÍNTEGRA

candidatas divulgaram em suas páginas fotos onde estão acompanhadas de políticos de renome. O Ministério Público Eleitoral pugnou pela manutenção das sentenças, por entender não estar configurado propaganda irregular. “Embora ainda subsistam muitas discussões acerca

veiculação de propaganda eleitoral em Jaru. O juiz Elsi Antônio Dalla Riva acatou representação do Ministério Público no último dia 24, impugnando a candidatura de Muleta e proibindo qualquer panfletagem ou distribuição de “santinhos”, mesmo

Benitez esclareceu aos prefeitos alguns aspectos jurídicos da Lei de Saneamento e salientou que o Ministério Público tem procurado, antes de exigir o seu cumprimento, observar as condições de cada município e as obrigações impostas ... durante a Conferência Municipalista sobre saneamento, realizada por meio de uma parceria entre o Ministério Público e a AROM, no município de Cacoal.O presidente da AROM, José Carlos Sorroche, agradeceu a contribuição que o Ministério ... Público vem dando aos municípios de Rondônia e enfatizou a importância da reunião para a discussão de um tema que julga imprescindível aos municípios, já que a referida lei estabelece prazo para cumprimento de suas ... prefeito de Ji-Paraná, José de Abreu Bianco, ressaltou a postura que vem sendo adotada pelo Ministério Público de comparecer mais uma vez a um debate sobre a Lei do Saneamento com os prefeitos, antes

sido feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na semana passada. De acordo com o procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE), André Lasmar, o comando da Polícia Militar (PM) havia informado que não teria contingente suficiente

para a operação de crédito, pelo fato de que os Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, estariam ultrapassando o limite máximo da despesa com pessoal definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar ... ainda, a obtenção de garantias (art. 23, § 3º, da LRF), com fundamento no descumprimento pelo Ministério Público e pelos Poderes Legislativo e Judiciário do referido Estado, considerados individualmente, do limite de gastos com pessoal previsto

Tesouro Nacional mediu o percentual de despesas com os funcionários públicos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público incluindo o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na base de cálculo – o que não é feito

juízo militar de Rondônia julgou parcialmente procedente denúncia feita pelo Ministério Público Militar contra o sargento da Polícia Militar Antônio Alves Rodrigues, condenando-o a pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime fechado