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legislação sanitária vigente pela Clínica CLINERON de Porto Velho, decidiram pela sua INTERDIÇÃO.Em virtude dessa ação, foi criada uma Comissão para remanejamento, a partir do dia 12.02.2010 (sexta-feira), de todos os usuários

República e pela Subprocuradora-Geral da República signatária, no exercício da atribuição de titular exclusivo da ação penal pública (CF, art. 129-I), vem, com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal, requerer ... auxiliaram na arrecadação de provas dos fatos criminosos investigados. Dentre estas medidas judiciais, merece destaque a ação controlada com participação de réu-colaborador; a interceptação ambiental de diálogo mantido entre o Governador José Roberto Arruda ... Processo Penal. 5. Esta é, precisamente, uma das funções mais importantes do direito penal: paralisar a ação criminosa, prevenir a ocorrência de outros crimes, manter a ordem pública e assegurar a instrução criminal na forma ... Ocorre que o curso das investigações no inquérito 650-DF não paralisou a ação criminosa do integrantes do grupo investigado. 15. Além dos crimes que resultaram na prisão em flagrante de Antônio Bento da Silva ... beneficiados com altas somas de recursos públicos. 44. A ordem pública precisa ser preservada da continuidade da ação criminosa que tem desviado e se apropriado de recursos públicos. Como visto, a instrução criminal ... público que deixa de atender a finalidade legalmente prevista e agora está apagando os vestígios da sua ação criminosa mediante corrupção de testemunha e falsificação de documentos. Também atua no controle dos parlamentares da Câmara ... noticiados por grandes veículos de comunicação do país, têm reflexos na ordem pública, que está ameaçada pela ação dos requeridos. 52. Se por um lado não é possível fazer conclusões, neste atual estágio, quanto ... tipo afetam o livre exercício do Poder Judiciário, que é um dos três Poderes da República. Esta ação criminosa reflete o total desprezo dos requeridos pelo Poder Judiciário, visto que visam comprometer a lisura ... Polícia. Daí a necessidade de uma resposta judicial proporcional e coerente com a afronta que a ação criminosa causa a um dos três Poderes da República e ao regular exercício da jurisdição penal ... PENAL. NULIDADE DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. I - O trancamento da ação penal por meio do habeas corpus se situa no campo da excepcionalidade (HC 901.320/MG, Primeira Turma

medidas deverão ser adotadas pela empresa responsável pela montagem da arquibancada. A Media Cautelar foi interposta em Ação Civil Pública, ajuizada pelo Promotor de Justiça André Luiz Rocha de Almeida.Ainda em caráter liminar

através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), sob a coordenação dos técnicos do Projeto Acolher. A ação aconteceu em parceria com a equipe de comissariados do Juizado da Infância e Juventude.A Campanha

crime ocorrido em 2007. Confira a íntegra da decisão: Vara: 1ª Vara Criminal Processo: 0042709-02.2007.8.22.0007 Classe: Ação Penal de Competência do Júri (Réu Preso) Vítima do fato: Valter Nunes de Almeida; Ministério Público

detenção, submete-se ao procedimento da Lei 9.099/95, que impõe, em seu art. 88, que a ação relativa ao crime de lesão corporal culposa dependerá de representação. O pais do menor R.C.V compareceram ... Assim, o feito não apresenta condição de procedibilidade para uma possível ação penal e punição do agente... Isto posto, julgo extinta a punibilidade do indiciado, na forma do arts

anular o certame, tendo sucesso no intento, porém, em acordo de bastidores, o sindicato empresarial desistiu da ação e o processo foi arquivado. Pouco tempo depois, o Governo do Estado de Rondônia deu a ordem

extensão, inclusive com faixas de pedestres. A liminar foi concedida pelo Juiz Alexandre Miguel, que acatou ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos, da 5ª Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa

Velho, os trabalhadores em educação estaduais da Regional Norte decidiram aceitar a segunda proposta de pagamento da ação do Seguro Pecúlio Iperon. Na mesma assembléia a categoria demonstrou descontentamento e revolta com o governo ... trabalhadores em educação foi a análise e votação da segunda proposta feita pelo Iperon para pagamento da ação do Seguro Pecúlio. Apesar de ser uma ação ganha na Justiça, o Iperon vem descumprindo a ordem ... mais de um ano, em dezembro de 2009 o Iperon fez uma proposta para pagar a ação, sem juros e ainda com deságio de 10%. Submetida à assembléia, a proposta foi rejeitada por unanimidade ... avaliada e votada em assembléias em todas as demais Regionais do Sintero, consiste no pagamento da ação ainda sem os juros do período, mas também sem o deságio de 10%.O Sintero fez os cálculos

ação rápida de policiais militares na zona Leste de Porto Velho, na madrugada desta quarta-feira, evitou que um homem conhecido apenas por “Vanderlei” fosse assassinado. O crime seria praticado por Raimundo Moraes da Cunha

Nascimento Fabrício, Juiz Substituto, foram abertos os trabalhos de audiência para hoje designada, nos autos de Ação Penal nº 0042709-02.2007.8.22.0007, em que o Ministério Público move contra CÁSSIO DE JESUS CLAROS, JONAS DE FREITAS

peças, implicando em despesas e burocracia, agora não depende mais de autorização, mas sim de uma ação simples de substituição, ganhando tempo e não sofrendo interrupção nas ações”, explicou Cahulla.O vice-governador declarou

litros por ano. De acordo com a Embrapa, 21.900 milhões de vacas foram ordenhadas, em 2009, ação que resultou numa produtividade na ordem de 1.307 litros por animal neste período.De acordo com dados

incentivar a denúncia dos casos de exploração sexual de menores através do Disque Denúncia Nacional 100.A ação será desenvolvida através de abordagens em pontos estratégicos como a Rodoviária, Aeroporto, Cai N’Água, Balsa

caminhões carregados com álcool pela divisa do estado com notas já usadas de outros caminhões. A ação, de acordo com a versão da polícia, era facilitada por Romildo Valentino Lopes, assessor parlamentar na Câmara ... passavam pelo posto de fiscalização Estadual em Vilhena. A Regional da Polícia Civil deflagrou a operação “Ação Controlada” com a finalidade de desarticular esta quadrilha. Após seis meses de investigações da Delegacia Fazendária foram comprovadas