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conta Caixa Fácil. De acordo com o MPF, a cobrança configura propaganda enganosa e pode motivar ação judicial caso não for suspensa. A recomendação, assinada pelo procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, foi encaminhada

Ministério Público de Rondônia recebeu nesta segunda-feira os autos da Ação Popular que questionava a nomeação e posse do conselheiro do Tribunal de Contas, Francisco Carvalho da Silva, o “Chico Paraíba”. Em novembro ... isso o MP deve pedir o arquivamento do feito ainda em primeira instância.Nos autos da ação 001.2007.020861-0, os autores populares alegavam que Chico Paraíba foi nomeado sem observância dos requisitos constitucionais como

Promotor da Infância e da Juventude, Marcelo Lima de Oliveira, propôs ação civil pública contra os promotores de eventos musicais de Porto Velho. A ação é resultado dos constantes descumprimentos das portarias do Juizado ... Infância, bem como do desrespeito com a pontualidade do eventos.Na ação, com pedido de liminar, é pleiteada a imposição de obrigação de incluir nos ingressos o horário previsto para os shows, bem como a eventual

benefício do conjunto da classe, pois se estabeleceu uma luta comum contra o desemprego, fortalecendo a ação de base para enfrentar o patronato e exigir do governo medidas mais efetivas contra a crise, que saiam

reclamar da violência é um sinal invertido e significa que a sociedade está descrente da eficiência da ação do estado no combate ao crime”, conjectura o dirigente da advocacia rondoniense, para quem

mais variadas realizações. “Essas medidas são tomadas objetivando o restabelecimento de setores que, naturalmente, devido à ação natural, são deteriorados. Mas, contrário a isso, o estado está sempre presente”, explica Alceu.O convênio firmado entre

vontade pessoal e a corrente partidária de seus agentes, sendo que, a regularização fundiária é a ação complementar da Reforma Agrária. Exigências dispensáveis e demora na outorga de títulos nos processos de regularização de terras

Controle da Proliferação do Caramujo Africano (Achatina Fulica). Em alguns municípios, segundo ele, é preciso uma ação rápida e eficaz das autoridades governamentais, principalmente no tocante ao esclarecimento sobre os perigos que o caramujo pode

Rondônia pela operação Arco Verde – Porto Velho, Nova Mamoré, Machadinho e Pimenta Bueno. A operação é uma ação conjunta de 13 ministérios, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, para atender demandas

entidade. O “Cine Marcelo Cândia na comunidade” é um espaço de exibição audiovisual que faz parte da ação do programa Mais Cultura Audiovisual do Ministério da Cultura, o Cine + Cultura.A cerimônia de lançamento terá início ... equipamento audiovisual de projeção digital, obras brasileiras do catálogo da Programadora Brasil e oficina de capacitação cineclubista.A ação busca democratizar o acesso do público ao cinema, através de fomento do pensamento crítico, tendo como principal

Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), ajuizou ação civil pública com pedido de liminar, requerendo a nulidade do Decreto 6.593/08, que estabelece como critério ... Ministério Público Federal, outros candidatos economicamente desfavorecidos também merecem a gratuidade.Outro aspecto considerado para o ajuizamento da ação é o desvio de finalidade do ato normativo, já que o decreto tem por finalidade não ... inscrição, mas, em verdade, a redução, a números insignificantes, das concessões de gratuidade.O MPF/AC pede na ação que os efeitos da decisão tenham validade em todo o território nacional, beneficiando assim candidatos hipossuficientes que pretendam

Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Após mortes de vários de detentos, a OEA moveu uma ação judicial contra o Brasil, obrigando o país a acompanhar o andamento dos inquéritos policiais, processos administrativos

sete anos.Existe decisão judicial para resolver a questão da realocação das duas comunidades desde 2004, fruto de ação movida pela Promotoria e Procuradoria do Meio Ambiente, mas até hoje, a situação não foi resolvida. Paulo

Madeira. Durante sessão plenária, foi aprovado requerimento de autoria do deputado Miguel Sena (PV), propondo ação direta dos parlamentares, no desenvolvimento das ações do consórcio responsável pela construção das usinas de Santo Antônio e Jirau

ambiental.Na sessão de terça-feira passada, requerimento do deputado Miguel Sena (PV-Guajará) foi aprovado propondo ação direta dos parlamentares no desenvolvimento das ações do consórcio responsável por Santo Antônio e Jirau. Sena