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mudou o seu voto no julgamento desta quarta. Na época, apenas Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski e Menezes Direito não faziam parte da Suprema Corte. Executivo e Legislativo A interpretação dos magistrados que poderá estender

similares do País. Mais: além de não poder comprar a crédito, você também não poderá ter direito a uma série de coisas. Isso sem que você tenha sido condenado pela Justiça

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manifestar caso não concordem com a decisão da Comissão Especial de Licitação. Trata-se de um direito, previsto em Lei, que garante aos participantes de processos licitatórios contestarem a decisão apresentada pelo Serviço Florestal Brasileiro.Passada

Habeas Corpus (HC 95406) de três policiais militares acusados de tortura em Rondônia. Eles pediam o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado do processo que os condenou a penas que vão ... meio.O pedido tinha como fundamento a sentença, que previa pena inicialmente em regime fechado, mas garantia o direito de apelar em liberdade. Entretanto, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso no STF, entendeu

filho completa 18 anos. O fim da pensão depende de decisão judicial. A súmula quer garantir o direito do filho de se manifestar sobre a possibilidade de se sustentar ou não.O texto da nova ... anos, o sustento dos filhos pelo pai ou pela mãe pode terminar mais cedo, mas com o direito ao contraditório (a razão da necessidade da manutenção da pensão) pelo filho. Dependente Segundo os ministros

Médicos, advogados e estudantes de medicina e de direito terão a oportunidade de participar do 'III Encontro de Direito Médico de Rondônia', que acontece dia 18 de setembro, a partir ... mesmo sucesso das duas edições anteriores, a coordenação convidou palestrantes de renome nacional, como a professora de Direito Civil do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Maringá/PR, Ana Cláudia Pirajá Bandeira ... Escola de Magistratura e Rondônia (Emeron). Com a realização de mais essa edição do Encontro de Direito Médico de Rondônia, o escritório Cândido & Henrique Advogados Associados - referência na área do Direito Médico no Estado - evidencia ... salienta o advogado Cândido Ocampo, coordenador do evento.O escritório de advocacia atua em todas as áreas do Direito, pois conta com uma banca bastante eclética de profissionais, porém, sua notória especialidade está justamente ... considerados ramos mais recentes do mundo jurídico, o Direito Médico.Tendo os profissionais da medicina e hospitais de todo o Estado como seus maiores clientes, o escritório hoje é considerado pela própria classe dos advogados

manifestar caso não concordem com a decisão da Comissão Especial de Licitação. Trata-se de um direito, previsto em Lei, que garante aos participantes de processos licitatórios contestarem a decisão apresentada pelo Serviço Florestal Brasileiro

Sistema Eletrônico de Compras será é o professor, Túlio Belchior Mano da Silveira. Ele tem formação em Direito e pós-graduação em Convênio e Direito Público. Ainda estão programados os cursos de Elaboração e Gerenciamento

Ministério Público de Rondônia realizam na segunda-feira (18) o lançamento da 2ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, que ocorrerá nos dias 10 e 11 de setembro. O evento será realizado às 10 horas ... Centro de Apoio Operacional Cível (CAO-Cível). A etapa estadual é preparatória à 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), programada para os dias 15 e 18 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães ... Medicina, Psicologia e Engenharia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para participarem da Conferência Estadual de Direitos Humanos.EixosO diferencial desta edição da Conferência Nacional é a abordagem dos direitos humanos em torno ... universalidade, interdependência e indivisibilidade, tratando de forma mais coesa, associada e integrada as múltiplas dimensões destes direitos, quer sejam os direitos civis e políticos, quer sejam os econômicos, sociais, culturais e ambientais. A metodologia ... conjunto de eixos orientadores, por meio de um enfoque transversal e integrado. São eles: universalizar direitos em um contexto de desigualdades; violência, segurança pública e acesso à justiça; pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes ... Ministério Público e da Defensoria Pública; educação e cultura em direitos humanos; interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos

separação judicial do casal ou divórcio. A guarda compartilhada prevê a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivem sob o mesmo teto, concernentes ao poder ... mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas. A lei estabelece ainda que quando não houver acordo

aplicação das penalidades da Lei 8.429/92 contra o prefeito: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, comunicando-se ao Tribunal Regional Eleitoral; pagamento de multa fixada em 20 vezes

ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA, consternada com o falecimento da Juíza de Direito Sandra Maria Nascimento de Souza, externa sentimento de pesar e solidariedade a seus familiares, amigos e a toda família forense

Ameron vem manifestar, em nome da magistratura estadual, o mais profundo pesar pelo falecimento da Juíza de Direito, Sandra Maria Nascimento de Souza, na tarde de hoje, dia 13 de agosto de 2008, às 13h50min

necessidade de o paciente ser maior de 21 anos.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico