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Ministério Público de Rondônia obteve liminar na Justiça, por meio de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotora de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz contra a empresa M&M Comércio de Derivados de Petróleo Ltda

liminar, requerido em Ação Civil Pública em Defesa de Interesse Indisponível de Idoso proposta pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do Promotor de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales, determinando que o Instituto Nacional ... Francisco Ramiro Storari. O Juiz reconsiderou decisão inicial que havia indeferido o pedido de liminar do Ministério Público, entendendo que seria necessário o exame do contrato celebrado pelo idoso com o Banco Bonsucesso. Mas, decidiu

Florestal Brasileiro obtenha autorização prévia do Congresso Nacional, foi tomada em Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) no processo de Agravo de Instrumento 2008.01.00.004474-1/RO, cujo processo originário

informa que já suspendeu as atividades relacionadas à licitação na Flona Jamari e, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e a Advocacia-Geral da União, avalia as alternativas para recorrer da decisão judicial.A ... decisão se baseia na interpretação de que a concessão florestal se equipara à concessão de terras públicas, que, por sua vez, segundo art. 49, inciso XVII, da Constituição Federal, quando envolver áreas superiores

Jamari, situada no Município de Itapuã do Oeste, RO, para licitar a primeira concessão de floresta pública no território nacional. A área licitada será de 96 mil hectares. Para tanto, publicou-se o Edital ... recursos florestais, gestão de florestas para produção sustentável, plano anual de outorga, unidade de manejo.O Ministério Público Federal entrou na Justiça para sustar a abertura dos envelopes. Alegou que a licitação ocorreria sem a necessária

para desincompatibilização aos quais os candidatos devem obedecer para não se tornarem inelegíveis. Há ocupantes de cargos públicos que não precisaram interromper seus ofícios, mas os prazos para desincompatibilização variam, em regra, de seis ... membros do Ministério Público; defensores públicos; magistrados; os militares em geral; os secretários estaduais e municipais; os que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública; os que são chefes ... julho, quem tem de se afastar dos respectivos cargos para concorrer à prefeitura são os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal ... antecedem a eleição.Outros prazos, no entanto, são diferentes. Os ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, secretários estaduais e municipais devem sair de suas funções nos seis meses anteriores à eleição

após a autorização do Juiz que tiver vinculado o feito criminal, com audiência do representante do Ministério Público que oficiar perante o respectivo Juízo.A recomendação levou em consideração doutrina que firmou o entendimento

para o STJ; não é a magistrada quem está reivindicando a prerrogativa de foro. Segundo o Ministério Público Federal, o agravante pretende deslocar o foro para o STJ com o objetivo de ser declarado inocente

016/2006Processo nº Ação Penal nº 32 (nº antigo 1763/06-21ªZE/RO - Protocolo nº 140/2006)Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORALRéu : JOSÉ HERMÍNIO COELHO Advogado: JOÃO BATISTA GOMES MARTINS -OAB-RO nº 306-AFINALIDADE: Intimar as partes

reprovada no exame oral. A maioria dos conselheiros decidiu, ainda, pelo envio dos votos ao Ministério Público Estadual e pela abertura de diligência na Corregedoria Nacional de Justiça, para investigarem e punirem eventuais desvios individuais

Documento contendo 18 denúncias de desvios e má aplicação de recursos públicos na Prefeitura de Ariquemes – feitas em sua maioria por vereadores, partido político e cidadãos daquela localidade – foi enviado nesta quinta-feira, ao superintendente ... Municipal, suspeita de licitação dirigida e superfaturada.Em 20 de Janeiro de 2006, José Maurício, solicita do Ministério Público, apuração de uso irregular de recursos do Instituto de Previdência do Município; em 08 de novembro

Erário Público, perda função pública que porventura estiver exercendo, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.O Ministério Público de Rondônia ... ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade contra Amauri, Flex Serviços Ltda, Construtora LG Ltda, Milleniun Servic Ltda ME, Silverado Rodrigues Guerra, Sônia Lucia Costa e Closney Rodrigues Guerra. Em 20 de janeiro ... irmão de Sivaldo, com o consentimento do Prefeito José Amauri dos Santos”, diz trecho da Ação Civil Pública.Segundo o MP, mesmo com a anulação da primeira licitação a empresa Flex em conjunto ... forma descontroladas e desnecessária, o que não deveria ter sido permitido pela gestão de Amauri. O Ministério Público sustenta que o contrato realizado entre o município e a Flex é nulo, por ter sido assinado

oito deu entrevista à imprensa, lamentando a ausência dos promotores. "Eles são homens públicos e homens públicos devem dar satisfação de seus atos à comunidade", disse.Resguardando a importância da instituição, Donadon disse que os dois ... nesse período pré-eleitoral. Citou a condenação pedida pelo MP para que ele não freqüentasse órgãos públicos em Vilhena, medida que durou quase sete meses, derrubada no Supremo, que considerou a punição inexistente no código ... ditadura contra mim", desabafou o ex-prefeito. Melki disse que espera da Corregedoria do Ministério Público providências sobre o que ocorre em Vilhena. Segundo ele, os dois promotores o perseguem pessoal e politicamente e este ... candidato pela primeira vez em Vilhena respondeu 26 ações civis públicas. "Espero que a Corregedoria do Ministério Público me convoque para que eu possa provar que os dois promotores descumprem a lei. Irei ao Conselho ... Nacional do Ministério Público e aonde mais for preciso para defender meus direitos de cidadão. Moro a 32 anos na região, tenho 20 anos de vida pública, nunca tive contas rejeitadas, procuro fazer o melhor ... PMDB vai entrar com um pedido para que o promotor Paulo Lermen seja afastado do Ministério Público Eleitoral nas eleições municipais em Vilhena. Ele lembrou que na eleição municipal passada no dia da votação

audiência pública com a finalidade de discutir sobre o desmatamento em Rondônia e a vedação da atividade extrativista, conforme o Decreto nº 6321 de 21/12/2007. A audiência contou com uma grande presença de público ... Ibama em Rondônia, Osvaldo Pittaluga, presidentes de associações e sindicatos de produtores rurais municipais e estaduais.Na audiência pública foram discutidos vários pontos do Decreto, que estabelece regras quanto ao controle do desmatamento, prevenção e monitoramento ... Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – Sedam contestou os números divulgados recentemente pelo Inpe e posteriormente desmentidos pelo Ministério do Meio Ambiente.O discurso dos representantes da bancada federal foi unânime em dizer que o Governo Federal

presídios no Estado. Foi isso que ficou entendido nas declarações que o citado magistrado fez, durante Audiência Pública, na Assembléia Legislativa de Rondônia organizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga e realiza diagnóstico ... construção de novas unidades prisionais, sob pena de colapso, em razão da hiper-população nas cadeias públicas. Tanto que, dos 7.885 Mandatos de Prisão (pendentes), 2.904 (Dois Mil, Novecentos e Quatro) são da Comarca ... existem 40 apenadas para serem vigiados por apenas 01 agente”. Sérgio William quer também que o Concurso Público em Regime Emergencial se destine para psicólogos, pedagogos, professores, médicos, dentistas, entre outros profissionais.TRÂNSITO ASSASSINOEnquanto não ... Unir, através do reitor Januário Oliveira iria assinar o tão badalado convênio “REUNI” com o Ministério da Educação caiu do cavalo. Principalmente quem torceu contra ou propalou que aquilo “seria uma ilusão”. No próximo