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Mirante da Serra, Alvorada D`Oeste, Nova Mamoré e Ministro Andreazza. O secretário adjunto da Secretaria Estadual de Finanças (Sefin), Wagner Luiz de Souza informou que a reabertura das Agências de Rendas é uma determinação

coletividade do Estado”, explicou o deputado federal Moreira Mendes, presidente regional do PSD, que organizou encontro estadual no final de semana em Jaru para anunciar a criação oficial do novo partido junto com o prefeito

Não convidem para a mesma mesa o presidente do PCdoB em Vilhena, Acácio Félix, e o vice estadual da legenda, Francisco Pantera. Os dois ameaçam sair no braço a qualquer momento, desde que o dirigente

consciência ambiental nas atividades agrícolas. O primeiro compromisso do governador no município foi na Escola Estadual Princesa Isabel, onde vistoriou obras de reforma e ampliação. Participaram da solenidade os prefeitos de Nova Brasilândia, Silas Borges ... aumentar a durabilidade da rodovia. E este posto também abrigará as atividades do Idaron, Polícia Rodoviária Estadual, Secretaria de Finanças e pode ser utilizado até mesmo para ações de saúde pública”, explicou o diretor-geral ... Lúcio Mosquini. O prefeito de São Miguel destacou o caráter municipalista do governo estadual. “Não é apenas discurso, esse é um governo realmente parceiro dos municípios”, afirmou. Confúcio Moura destacou as funcionalidades do posto

Superintendência Estadual do IBAMA em Rondônia, por intermédio da Divisão de Controle e Fiscalização, intensifica as ações fiscalizatórias no combate aos desmatamentos e queimadas ilegais no estado.As operações estão voltadas aos municípios com maior ... maior número de polígonos de desmatamentos identificados, principalmente nas regiões de União Bandeirantes e da Reserva Extrativista Estadual de Jacy-Paraná. Outros municípios que tiveram incrementos no desmatamento foram Nova Mamoré, Buritis, Cujubim, Costa Marques

Dois recursos apresentados pelo ex-deputado estadual José Carlos de Oliveira ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram barrados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Cássio Rodolfo ... Complementar n. 75/93, por assim posicionar-se: [...]. A Polícia Federal pode presidir inquérito no âmbito estadual especialmente quando tal procedimento foi solicitado pelo próprio Procurador-Geral de Justiça ao Ministério da Justiça ressaltando ... outra pessoa, além do que era o principal beneficiário das vantagens auferidas ilicitamente dos cofres do Legislativo Estadual. A pena foi fixada no triplo da mínima estabelecida pelo legislador, em que pese o juiz ... atuação ministerial pautada pela própria complexidade da causa e, obviamente, por circunstâncias de organização do ministério público estadual (RHC 15243/PR Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca Quinta Turma). A ofensa ao Princípio do Promotor Natural ... ambos da CF, por assim posicionar-se: [...]. A Polícia Federal pode presidir inquérito no âmbito estadual especialmente quando tal procedimento foi solicitado pelo próprio Procurador-Geral de Justiça ao Ministério da Justiça ressaltando ... outra pessoa, além do que era o principal beneficiário das vantagens auferidas ilicitamente dos cofres do Legislativo Estadual. A pena foi fixada no triplo da mínima estabelecida pelo legislador, em que pese o juiz

concessão da isenção.Além disso, o MPC entendeu que a lei que regulamenta o benefício (Lei Estadual nº 2.538/2011) é, em verdade, ato administrativo em sentido material, já que não é dotada da abstração ... Contas, determinando que o ato seja anulado, nos termos previstos no art. 49, IX, da Constituição Estadual de 1989.Ressalte-se que o argumento de que a Lei Estadual nº 2.538/2011 configura, de fato ... administrativo, foi utilizado, pelo Ministério Público Estadual, com base em decisões do STF e do STJ, para postular, em sede de Ação Civil Pública, a anulação da lei, tese acatada pelo Judiciário Estadual, que suspendeu

Sindicato dos Servidores Fiscais Tributários da Paraíba (SINDIFISCO-PB), e atualmente preside a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO). Rogério Macanhão é Bacharel em Ciências Contábeis e Direito, Especialista em Contabilidade Avançada, Gerencial

público em geral.Isso resultou em um projeto, a ser elaborado ainda este ano pelo Departamento Estadual de Obras e Serviços Públicos (Deosp), para a construção de mais um prédio menor que abrigará um Centro

decisão do juiz de 1º grau, a defesa apelou então à 2ª instância da Justiça estadual (TJRO), pedindo a absolvição, sob a alegação de que, pela natureza pouco ofensiva do crime, deveria ser mínima ... intervenção do Estado para punir o acusado com rigor, enquanto o Ministério Público Estadual manifestou-se pela manutenção da condenação.Para a relatora do processo na 2ª Câmara Criminal, desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno

onde o déficit da estatal é grande com dívidas trabalhistas, previdenciária e energia elétrica. Pressionado pelo Governo Estadual para renovar a concessão da estatal por mais 30 anos, o prefeito prefere realizar audiências públicas

governadores do Estado ou do Território de Rondônia, na forma do art. 64 da Constituição Estadual e Lei n. 276/90, não declaradas inconstitucionais.” Também disse” não cabe aqui voltar à discussão acerca da constitucionalidade ... governadores. Aduz que preenche os requisitos previstos no artigo 64 da Constituição Federal e na Lei Estadual n. 50/85, alterada pela Lei n. 276/90, por ter ocupado o cargo de Governador do Estado de Rondônia ... alegação do impetrado de que a pretensão não tem amparo legal pela edição da recente Lei Estadual n. 2.460, 17.05.2011, não se sustenta, visto que a nova norma veda o pagamento da referida pensão ... certo. O pagamento da pensão reclamada pelo impetrante se encontra previsto no art. 64 da Constituição Estadual e na Lei n. 276/90, in verbis: Constituição Estadual: Art. 64. A lei definirá a concessão de pensão ... governadores do Estado ou do Território de Rondônia, na forma do art. 64 da Constituição Estadual e Lei n. 276/90, não declaradas inconstitucionais. Outrossim, não cabe aqui voltar à discussão acerca da constitucionalidade

Rondônia encaminhará nos próximos dias à Assembléia Legislativa do Estado projeto de lei que institui a Política Estadual de Superação da Pobreza e Extrema Pobreza e também cria o Fundo Estadual de Superação da Pobreza

Ministérios Públicos Estadual e Federal em Rondônia protocolaram na 5ª Vara da Justiça Federal uma ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para que o Ibama se abstenha de emitir a Licença de Operação

Saúde (Sesau), que representou o secretário Orlando Ramires no evento.Já Raimundo Nonato, presidente do Conselho Estadual da Saúde, se disse esperançoso quanto as melhorias na saúde a partir da regulamenteação do Decreto. “Estou muito