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utilização destes para obtenção continuada, mediante meio fraudulento, de vantagem ilícita em detrimento de entidade de direito público, recebendo do Sistema Único de Saúde verbas públicas referentes a serviços médicos e internações inexistentes. VEJA PARTE ... Após preencherem as AIH´s com dados falsos, os denunciados, induzindo e mantendo em erro entidade de direito público, mediante meio fraudulento, enviavam as AIH´s ao Ministério da Saúde, que pagava os serviços médicos ... mediante meio fraudulento, de vantagem ilícita para o denunciado Alberto Yassunori Okamura, em detrimento de entidade de direito público. Asseveraram que sabiam da falsidade dos dados por elas inseridos nos documentos públicos assinados pelo denunciado ... Ministério da Saúde. Ademário Andrade foi condenado a 7 anos e três meses de reclusão, sem direito de recorrer em liberdade, sendo decretada sua prisão preventiva, além de ter sido condenado, também, a pagar

utilização destes para obtenção continuada, mediante meio fraudulento, de vantagem ilícita em detrimento de entidade de direito público, recebendo do Sistema Único de Saúde verbas públicas referentes a serviços médicos e internações inexistentes.VEJA PARTE ... Após preencherem as AIH´s com dados falsos, os denunciados, induzindo e mantendo em erro entidade de direito público, mediante meio fraudulento, enviavam as AIH´s ao Ministério da Saúde, que pagava os serviços médicos ... mediante meio fraudulento, de vantagem ilícita para o denunciado Alberto Yassunori Okamura, em detrimento de entidade de direito público. Asseveraram que sabiam da falsidade dos dados por elas inseridos nos documentos públicos assinados pelo denunciado ... Ministério da Saúde. Ademário Andrade foi condenado a 7 anos e três meses de reclusão, sem direito de recorrer em liberdade, sendo decretada sua prisão preventiva, além de ter sido condenado, também, a pagar

possuem pelo menos o nível superior, Pós-Graduação em Gestão Penitenciária, Gerenciamento de Crise, Gestão Pública, Direito Público e Privado, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Educação Física, Letras, Serviço Social, Medico, Enfermagem, Psicólogo, Informática, Pedagogia ... Direito do Adolescente em Conflito com a Lei ou curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, com certificado expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação

possuem pelo menos o nível superior, Pós-Graduação em Gestão Penitenciária, Gerenciamento de Crise, Gestão Pública, Direito Público e Privado, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Educação Física, Letras, Serviço Social, Medico, Enfermagem, Psicólogo, Informática, Pedagogia ... Direito do Adolescente em Conflito com a Lei ou curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, com certificado expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação

contra as instituições bancárias, alegando que não houve comprovação de que seus gerentes estivessem incorrendo contra o direito de greve, mas, explica que tem poder para determinar o afastamento da Polícia, que estando próxima ... pode ser interpretado como coação. Mas faz um alerta: a Polícia pode intervir também para garantir o direito de ir e vir. CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO

contra as instituições bancárias, alegando que não houve comprovação de que seus gerentes estivessem incorrendo contra o direito de greve, mas, explica que tem poder para determinar o afastamento da Polícia, que estando próxima ... pode ser interpretado como coação. Mas faz um alerta: a Polícia pode intervir também para garantir o direito de ir e vir. CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO

Coelho, disse que o trabalho da sindicalista Aparecida foi de suma importância para a implantação desse reconhecido direito, e o tempo todo, a entidade participou das negociações.Entenda o casoCom a conversão

Coelho, disse que o trabalho da sindicalista Aparecida foi de suma importância para a implantação desse reconhecido direito, e o tempo todo, a entidade participou das negociações.Entenda o casoCom a conversão

jt.com.br’), e a restrição quanto aos sítios mantidos pelas empresas de comunicação social na internet violam seu direito à livre informação e opinião. Embora o ministro relator, Marcelo Ribeiro, tenha negado seguimento ao mandado

jt.com.br’), e a restrição quanto aos sítios mantidos pelas empresas de comunicação social na internet violam seu direito à livre informação e opinião. Embora o ministro relator, Marcelo Ribeiro, tenha negado seguimento ao mandado

análise da questão posta em apreciação na ação principal, porquanto atinente à matéria que envolve exercício do direito de greve.”. Ele determinou o encaminhamento do processo para o Tribunal competente. Confira a decisão:DECISÃO.Sindicato ... trabalho, em razão de greve, manifestação ou qualquer atividade sindical.No mérito, aduz que deve ser restabelecido o direito pleno de manifestação de pensamento e de greve da categoria representada pelo agravante. Requer ... Justiça Estadual, e a remessa dos autos à Justiça do Trabalho. No mérito, requer o restabelecimento ao direito de greve da categoria.Com razão o agravante, pois, estabelece o inciso II do artigo 114 da Constituição ... 45/2004):Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:II - as ações que envolvam exercício do direito de greve;De fato, observa-se que com o advento da EC nº 45/2004, que alterou ... ajuizado pela agência bancária recorrida. Considerou-se estar-se diante de ação que envolve o exercício do direito de greve, matéria afeta à competência da Justiça Trabalhista, a teor do disposto ... obstrução, a ocupação, ocorrem como um ato relativo à greve. Vencido o Min. Menezes Direito, relator, que desprovia o recurso, por reputar ser da Justiça Comum a competência para julgar o feito, ao fundamento ... causa de pedir do interdito proibitório não envolveriam matéria que pudesse vincular o exercício do direito de greve à proteção do patrimônio. Alguns precedentes citados: CJ 6959/DF (DJU de 22.2.91); AI 611670/PR ... 598457/SP (DJU de 10.11.2006); RE 238737/SP (DJU de 5.2.99). RE 579648/MG, rel. orig. Min. Menezes Direito, rel. p/ o acórdão Min. Cármen Lúcia,10.9.2008. (RE-57964).No mesmo sentido, a Min. Cármen Lúcia Antunes concedeu ... análise da questão posta em apreciação na ação principal, porquanto atinente à matéria que envolve exercício do direito de greve.Logo, constituindo-se matéria solidificada nos Tribunais Superiores, na forma

análise da questão posta em apreciação na ação principal, porquanto atinente à matéria que envolve exercício do direito de greve.”. Ele determinou o encaminhamento do processo para o Tribunal competente. Confira a decisão:DECISÃO.Sindicato ... trabalho, em razão de greve, manifestação ou qualquer atividade sindical.No mérito, aduz que deve ser restabelecido o direito pleno de manifestação de pensamento e de greve da categoria representada pelo agravante. Requer ... Justiça Estadual, e a remessa dos autos à Justiça do Trabalho. No mérito, requer o restabelecimento ao direito de greve da categoria.Com razão o agravante, pois, estabelece o inciso II do artigo 114 da Constituição ... 45/2004):Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:II - as ações que envolvam exercício do direito de greve;De fato, observa-se que com o advento da EC nº 45/2004, que alterou ... ajuizado pela agência bancária recorrida. Considerou-se estar-se diante de ação que envolve o exercício do direito de greve, matéria afeta à competência da Justiça Trabalhista, a teor do disposto ... obstrução, a ocupação, ocorrem como um ato relativo à greve. Vencido o Min. Menezes Direito, relator, que desprovia o recurso, por reputar ser da Justiça Comum a competência para julgar o feito, ao fundamento ... causa de pedir do interdito proibitório não envolveriam matéria que pudesse vincular o exercício do direito de greve à proteção do patrimônio. Alguns precedentes citados: CJ 6959/DF (DJU de 22.2.91); AI 611670/PR ... 598457/SP (DJU de 10.11.2006); RE 238737/SP (DJU de 5.2.99). RE 579648/MG, rel. orig. Min. Menezes Direito, rel. p/ o acórdão Min. Cármen Lúcia,10.9.2008. (RE-57964).No mesmo sentido, a Min. Cármen Lúcia Antunes concedeu ... análise da questão posta em apreciação na ação principal, porquanto atinente à matéria que envolve exercício do direito de greve.Logo, constituindo-se matéria solidificada nos Tribunais Superiores, na forma

Entender que num processo eleitoral democrático sempre existirão vencedores e vencidos. Porém, a ninguém é dado o direito de voltar-se para o mal e esquecer que cada um tem o sagrado dever de contribuir

Entender que num processo eleitoral democrático sempre existirão vencedores e vencidos. Porém, a ninguém é dado o direito de voltar-se para o mal e esquecer que cada um tem o sagrado dever de contribuir

intervenção.O presidente da OAB realçou o histórico de denúncias de tortura que a Comissão de Direitos Humanos da Ordem recebe dos familiares dos apenados da Casa de Detenção José Mário Alves. Ele lembrou ... humanas em que são recolhidos os presos do chamado “Urso Branco” atenta contra os mais elementares direitos básicos do cidadão, mesmo que ele tenha cometido um crime. “Os presídios de Rondônia têm grau de insalubridade ... Estado não vem cumprindo os prazos para implementar as medidas apontadas pela Comissão de direitos Humanos da Corte Interamericana da OEA para a melhoria das condições da Casa de Detenção José Mário Alves. A reunião