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Vieira Braga Barone – Vice-PresidenteDESPACHOS DO MINISTROEm 10 de abril de 2008Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer ... seção 1, pág. 30)DESPACHOS DO MINISTROEm 9 de maio de 2008Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer ... seção 1, pág. 12)DESPACHOS DO MINISTROEm 9 de maio de 2008Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer

ninguém. Muito menos pelos que atuam na política tupiniquim. Ainda tem a ”turma” dos pequenos partidos políticos (leia-se: PC do B, com David Chiquilito; PSoL, com o professor Adílson Siqueira

tomadas em conjunto pela Mesa Diretora. Nesta semana, os parlamentares se ocupam em analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nas comissões de Justiça (CCJ) e Finanças. Aguarda-se também a defesa prévia do deputado

livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, observadas as condições de capacidade que a lei estabelecer”. Assim, em regra o médico não está obrigado a tratar de um paciente, excetuando os casos

Festcine Amazônia Itinerante conta com o patrocínio do Ministério da Cultura/Fundo Nacional de Cultura, Petrobras através da Lei Rouanet, tem ainda o apoio da senadora Fátima Cleide, deputado federal Eduardo Valverde, IBM, Unir, Secel

delegação onerosa do direito de praticar o manejo florestal sustentável na área, asseverou.O dispositivo da Lei 11.284/2006 (artigo 10, parágrafo 4º), citado pelo MPF e que exigiria, no caso, a autorização do Congresso Nacional

recursos a serem financiados através da Caixa Econômica Federal não foram autorizados devido ao não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte da Assembléia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Justiça nos três últimos

aprovado em primeira votação, por 18 votos e uma abstenção regimental e cinco ausências, o projeto de Lei de autoria do deputado Miguel Sena (PV) que acaba com o pagamento de auxílio-moradia a membros

praticamente dois anos de sua promulgação a Lei Maria da Penha (lei n.º 11.340/2006) foi um passo muito importante para o enfrentamento da violência contra a mulher. Os números apresentados pela Vara especializada

madeireira em Machadinho do Oeste. A gota d’água para sua decisão foi o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que poderá causar prejuízos na ordem de R$ 111 milhões ao Estado

Velho). Outra decisão tomada pelos deputados é a redução de servidores comissionados para atender aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a eventual extinção da Escola do Legislativo para contratação de mais assessores

continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano" e diz que esses atos serão feitos por lei estadual até 12 meses antes da realização das eleições municipais, dependendo de plebiscito junto à população

contribuirá também para incrementar o desenvolvimento sustentável”. O senador Raupp atuou como relator do projeto de lei nº 528/07, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO). A próxima etapa é a apreciação e votação

finalizou o relator.Citando ainda o que a legislação prevê, o relator lamentou o fato da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n. 64/90) não considerar inelegível, no momento do registro da candidatura, para qualquer cargo

aposentados é de competência do TCE, na forma do artigo 1°, V e 37 II, da Lei Complementar