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30/12/2024. Parecer do Ministério Público pela concessão da tutela (doc. e-115336901 - autos originários) e juntada do Decreto Municipal n. 20.740 quanto à manutenção da data de inauguração. Ato contínuo, no plantão judicial, foi exarada ... Comissão de Fiscalização de Obras da Prefeitura de Porto Velho/RO e do CREA/RO. Noticia que o Decreto Municipal nº 20.614, de 21 de novembro de 2024, evidencia a intenção do Chefe do Executivo de inaugurar

atividades, os serviços essenciais, como saúde e segurança pública, continuarão funcionando normalmente. A medida está prevista no Decreto Nº 28.680, que regulamenta o calendário de feriados e pontos facultativos no estado. Os hospitais da rede

tapa buraco, inspeção animal, e fiscalização e segurança do trânsito também serão mantidos. Veja na íntegra o decreto nº 19.604. TRANSPORTE COLETIVO Durante o dia 31, o transporte coletivo em Porto Velho transita

exercício de 2025, e na Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) para o exercício de 2024, conforme Decreto 20.703, assinado pelo prefeito Hildon Chaves. Será dado 10% de desconto sobre o valor do tributo para

realização da festa, ao contrário. “A decisão recorrida deve ser mantida. Os artigos 17 e 18 do Decreto-Lei nº 25/1937 que exigem anuência do IPHAN para qualquer intervenção ou uso em bens tombados

governo de Rondônia publicou, nesta sexta-feira (27), o Decreto N° 29.900, que estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos de 2025. Os feriados nacionais, estaduais e municipais serão observados pelos órgãos e entidades ... Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. O Decreto também estabelece os pontos facultativos para o ano de 2025, nos quais não haverá expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública, exceto para

Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran). De acordo com o Decreto Nº 20.720 de 23 de dezembro 2024, a medida é aplicada em cruzamentos específicos da capital rondoniense

governo federal publicou nesta terça-feira (24) o decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública para regular o uso da força por policiais de todo o país. O texto foi divulgado no Diário Oficial ... arma será válido se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros. Outro trecho do decreto diz que é necessário que haja planejamento nas operações e que as ações sejam realizadas adotando medidas para ... princípios gerais e prevê que normas complementares serão publicadas posteriormente pelo Ministério da Justiça. Na prática, o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garante poderes à pasta comandada por Ricardo Lewandowski ... condicionado à observância do disposto na Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, e neste Decreto". A nova norma sobre uso da força policial atualiza uma portaria anterior do Ministério da Justiça

para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos. O decreto do presidente Lula não vale para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito (como ... autoridade e que assinaram acordos de delação premiada também estão excluídas do indulto. As regras do decreto foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e validadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo

divisa entre os estados do Maranhão e Tocantins. O ministro sobrevoou a área do acidente e decretou situação de emergência na região. “Temos todas as condições técnicas para a reconstrução e os recursos técnicos necessários ... ministro, a pasta trabalha para que os recursos sejam liberados ainda este ano. “Com a emergência decretada, queremos contratar a reconstrução da ponte ainda dentro do exercício de 2024. Isso será um trabalho de muita

Porém, os serviços essenciais serão mantidos normalmente para garantir atendimento digno à população. De acordo com o Decreto Nº 19.604, de 1º de dezembro de 2023, assinado pelo prefeito Hildon Chaves, os serviços essenciais continuarão

serviços essenciais de saúde e segurança pública serão mantidos. A decisão está em conformidade com o Decreto nº 28.680 do governo de Rondônia, que regulamenta o calendário com feriados e pontos facultativos de 2024. SERVIÇOS

Prefeitura de Porto Velho divulgou o Decreto nº 20.712, que estabelece normas de organização e segurança do carnaval popular de rua em 2025. O documento determina a realização da festa entre os dias ... bandas desfiles, agremiações e semelhantes, serão distribuídas entre os circuitos Centro, Sul, Leste e bairro Areal. O decreto ressalta ainda que os blocos carnavalescos de rua deverão desfilar até as 4h, seguindo as orientações previstas ... públicos detentores e gestores desses locais. Mais informações sobre datas e regulamento podem ser encontradas detalhadamente no decreto

Publicado nesta quinta-feira​ ​(19​) o decreto 20.703, assinado pelo prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, ​que concede desconto no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)​, referente ao exercício ... imposto tem impacto direto no desenvolvimento e no bem-estar da cidade​. Clique aqui para ler o decreto na íntegra

prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, revogou decreto que instituiu comissão responsável pelos preparativos para a inauguração ad nova rodoviária da cidade. Na prática ele desistiu da ideia, após determinação do Tribunal de Contas