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ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada diante do descumprimento de medidas cautelares já impostas

indícios colhidos, incluindo oitivas de testemunhas, o inquérito resultou na representação pela prisão preventiva do investigado, prontamente decretada pelo Poder Judiciário. Josué chegou a se apresentar com advogado e foi formalmente interrogado, mas agora está

SUPEL, deixou de assinar despachos a partir de março e foi substituída informalmente, sem publicação de decreto. Outros técnicos de órgãos como DER, SEFIN, CAERD e a própria SUPEL foram afastados ou removidos de cargos

presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida oficializa o número indicado pelo ... salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, afirma a Casa Branca

alvo de processo de cassação na Casa. Além disso, a Câmara ainda não deliberou sobre a decretação da perda do mandato em função da condenação pelo Supremo.  Pelas redes sociais, o advogado Fábio Pagnozzi disse

para conclusão do projeto não deve ser maior que 18 meses. O Parna Mapinguari foi criado por decreto em 5 de junho de 2008, em áreas dos estados do Amazonas e de Rondônia

autuar, multar e apreender gado no interior da Resex. A Resex Jaci-Paraná foi criada em 1996 (Decreto 7.335/1996 e Lei Estadual 692/96) nas áreas de Porto Velho, Campo Novo de Rondônia e Nova ... delas a própria Resex Jaci-Paraná. As tentativas foram barradas pela Justiça, que declarou inconstitucionais os decretos estaduais de redução de áreas. Sete anos depois, em 2021, o governo do Estado e a Assembleia Legislativa

general Ernesto Geisel.  O general confirmava sua intenção de autorizar a restauração do Habeas Corpus e decretar a Lei de Anistia, como pedia a OAB. Uma reverência a quem, embora em luta permanente pelo

entender que violam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além da sanção, Lula assinou o Decreto n° 12.564, que exige o uso de mecanismos de verificação biométrica e de identificação do trabalhador

aprovação, por ampla maioria, do Decreto Legislativo que sustou os efeitos do contrato emergencial firmado pela Prefeitura com a empresa Amazon Fort para a coleta de lixo urbano, representa atuação decisiva da Casa de Leis

templo da Assembleia de Deus. “Ali, com discurso pronto e tom de salvador, anunciou a publicação do Decreto nº 20.778/2025, dizendo que estava cancelando o ponto eletrônico e colocando fim à perseguição da gestão

Ltda ME. Na nota explicativa, os técnicos alegam não poderem fazer aditivo de prazo e alegam o decreto do prefeito Léo Moraes declarando emergência na Saúde pública de Porto Velho. A nota também se fundamenta

utilizar as redes sociais, mas que o episódio foi pontual e não seria o bastante para decretar a prisão preventiva. Moraes apontou para publicação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro na rede social Facebook, feita momentos

milhões em diárias e despesas, segundo informações do próprio governo. A transparência zero vem de um decreto que remete a questões de segurança, mal utilizado pelo gabinete do Governador para esconder dados oficiais da opinião

proibição de utilização das redes sociais. Segundo o ministro, o descumprimento da proibição pode acarretar na decretação da prisão preventiva de Bolsonaro. A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais - diretamente ... podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão, afirmou Moraes. Investigação As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho