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decepção ao fazer as compras de forma virtual, estão entre os principais desafios na defesa dos direitos dessa área no Brasil e motiva campanhas de esclarecimento como as que ocorrem no Dia do Consumidor, neste ... processando’. Na sequência, não respondiam mais os meus e-mails. Eu avisei que iria procurar meus direitos no Procon, que me atendeu rapidamente”, relata a consumidora.  Mercado e problemas em crescimento Não faltam motivos para ... custo. Muitas vezes, essa cobrança do frete é usada para tirar uma vantagem econômica”. O professor de direito Nauê Bernardo, do Centro Universitário de Brasília, lamenta haver, nesse contexto, a repetição de um problema grave ... acesso, muitas vezes, para as pessoas mais pobres, é um acesso contado. O Idec disponibiliza informações sobre direitos”. Ele defende campanhas sobre direitos do consumidor desde a escola.  O fato de grande parcela da população ... pouco ou nenhum acesso aos mecanismos de educação digital é elencado pelo professor de direito Nauê Bernardo, do Centro Universitário de Brasília, um obstáculo para a garantia dos direitos.  “Associando isso ao autêntico faroeste digital ... cenário muito próprio para esse tipo de fraude”, diz o professor.  No caminho da busca dos direitos, o especialista indica que é necessário documentar a reclamação. Um caminho que ele aponta é verificar na plataforma ... gente não pode de forma alguma, sob o pretexto de que precisamos modernizar a lei, flexibilizar direitos. É isso que muitas vezes está por trás do discurso de modernização

população tenha acesso a recursos para investir em suas propriedades. “O título definitivo é um direito do cidadão. Nesse sentido, o governo vem trabalhando para assegurar esse direito a todos os rondonienses, promovendo mais segurança

viabilizem a inserção desses trabalhadores, contribuindo para um ambiente profissional mais inclusivo e alinhado com os direitos garantidos pela legislação trabalhista, sendo dever das empresas superar as barreiras estruturais e criar condições favoráveis para

responder a processo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração

associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, com a finalidade de proteger direitos líquidos e certos de seus membros ou associados. “Nesse contexto, a legitimidade ativa para o mandado de segurança ... político com representação no Congresso Nacional. Tal legitimidade pertence institucionalmente ao partido político, como pessoa jurídica de direito privado, e não ao representante eleito”, ensinou o juiz Dimis ao parlamentar. O leilão

estadia. Se a retirada não ocorrer em até 30 dias o lote será considerado abandonado, sem direito ao reembolso. Para mais informações, entre em contato pelos telefones

integral das crianças e dos adolescentes, bem como assegura a esses sujeitos o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (art. 3º). Além disso, a Constituição Federal em seu art. 227, caput ... sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito

Tudo estará dentro de um único documento com 898 artigos. ** EDIRLEI SOUZA | Advogado Palestrante. Professor. Especialista em Direito Eleitoral, Servidor Público e Comunicação Pública. Foi servidor do TRE/RO por mais de 16 anos

cumprimento integral da pena. Os advogados do autor do recurso argumentam que a medida fere o direito à liberdade de expressão. O Manual do Sistema Penitenciário Federal, editado pelo Ministério da Justiça e da Segurança ... medidas não têm respaldo legal e desestimulam o desenvolvimento intelectual do preso, contrariando o direito à leitura. Os advogados também sustentam que presumir que os textos possam conter mensagens ilícitas fere o princípio da presunção ... rito de repercussão geral neste caso porque a discussão vai permitir que o STF esclareça os direitos dos detentos, especialmente no que se refere à liberdade de expressão e à produção literária, além de definir

Taísa foi importante para que toda a estrutura do hospital fosse entregue para a população. É um direito adquirido pela sociedade que agora vai garantir saúde para quem mais precisa. E estamos felizes

processo. Neste sábado (08), Dia Internacional da Mulher, diversos atos pelo país pediram o reconhecimento do direito das mulheres. Entre as pautas reivindicadas, o combate efetivo ao feminicídio. Na semana passada, durante o Carnaval ... influenciadores. A Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU Mulheres) publicou um relatório que relata retrocessos nos direitos das mulheres. O documento mostra o balanço da jornada de 159 dos 189 países signatários da Declaração

cria a ajuda de custo para Atividade Delegada Municipal. A norma garante ao Poder Executivo o direito de contratar policiais militares, civis e penais, que desejam cumprir hora extra no apoio à segurança pública

famílias de Rondônia podem se cadastrar no Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. Estas famílias têm direito ao benefício, mas, até hoje, não o usufruem por não estarem cadastradas. O programa social do Governo ... aparelho elétrico para o tratamento, a renda mensal pode ser de até três salários mínimos. Também têm direito ao benefício famílias indígenas, quilombolas ou com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada ... Tarifa Social é um direito do consumidor e é muito importante para os clientes, pois pode dar até 65% de desconto na tarifa da conta de luz, dependendo da faixa de consumo. A Energisa ... empenhado para alcançar o maior número de clientes que têm direito ao benefício através de diversas ações”, explica o coordenador de Leitura, Alan Melo. Para ter acesso ao benefício, basta o titular da conta ... federal com o banco de dados de clientes, identificando assim aqueles que atendem aos requisitos e têm direito ao benefício para fazer o cadastro automaticamente. “Caso o titular da conta seja diferente do beneficiário

março é considerado o Dia Internacional das Mulheres, data em que os direitos arduamente até então conquistados são celebrados, assim como se chama atenção para os graves tipos de violências que ainda assolam mulheres ... presente nos espaços institucionais de poder, onde muitas vezes há a aparência de uma preocupação com os direitos das mulheres, mas, em verdade, o que ocorre são representatividades artificiais para mascarar um cenário de atropelamentos ... local que prega a diversidade”. Entretanto, uma análise institucional mais profunda mostrará as graves violações de direitos das mulheres que lá ocorrem, mormente daquelas que não se enquadram nos perfis dóceis e questionam os abusos ... coletivas e não pontuais.  * Flávia Albaine Farias da Costa. Defensora Pública do Estado de RO. Mestra em Direitos Humanos. Especialista nos Direitos das Pessoas com Deficiência. Integrante da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência

imóvel acionou a PM. Uma guarnição foi ao local e encontrou a mulher com o braço direito machucado, devido agressão com pedaço de madeira