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intermédio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a minuta de um anteprojeto de lei com vistas a dar maior clareza à legislação ambiental, principalmente quanto ao capítulo da exploração mineral em garimpos

suas instalações e equipamentos. Os infratores foram presos em flagrante delito por infringirem o art.183 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que trata da clandestinidade da atividade de telecomunicações.A ação dos policiais ... para comercializar acesso a internet de banda larga, estarão incorrendo em crimes previsto no artigo 183, da Lei 9.472/97 (Lei federal que regula as telecomunicações); e artigos 133, parágrafo 3º e 171 do Código

Amazônia Itinerante conta com o patrocínio do Ministério da Cultura / Fundo Nacional de Cultura, Petrobrás através da Lei Rouanet, tem ainda o apoio da senadora Fátima Cleide, deputado federal Eduardo Valverde, IBM, Unir, Secel

outros pontos do rumoroso caso - (se quiserem) - lendo os esclarecimentos do Governo do Estado à sociedade rondoniense. Leia a nota em sua íntegra, publicada pelo Decom.NOTA OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIAEm face ... negar-se-ia a receber representantes de grupos empresariais interessados em investir em seu Estado ?C – A Lei No. 1.558 de Incentivos Tributários do Governo de Rondônia, foi criada em 2005 para incentivar empresários locais

área de locução publicitária estão reunidos na Câmara Municipal de Porto Velho exigindo a regulamentação da Lei Ambiental que proíbe o uso de carros, bicicletas, motos e caminhões de som, alto-falantes e caixas amplificadas ... propagandas, o que agora está sendo rigidamente fiscalizado pela Polícia Ambiental. Para quem não cumprir a lei, a multa pode chegar até três mil reais. Segundo um grupo de locutores e radialistas indignados ... pagando nossos impostos como qualquer comerciante. Queremos apenas continuar trabalhando”, diz o locutor e radialista, Gustavo Sete.A Lei Ambiental estadual permite a utilização desse tipo de som até 55 Db (decibéis), porém, os locutores afirmam ... Lei municipal proibiu o trabalho. Depois da reunião na Câmara, uma carreata será realizada a partir das 15h, com saída da Praça Madeira Mamoré, no centro da Capital. “Será uma carreata fúnebre, em luto

Mirim ainda não apresentou aos trabalhadores em educação do Município uma contraproposta ao texto do Projeto de Lei do Plano de Carreira da categoria. O texto foi entregue à Prefeitura há mais de 90 ainda

Marques. Que sejam condenados pela prática de atos de improbidade administrativa e aplicadas as penas previstas na Lei 8.429/92, de ressarcimento integral do dano, mediante restituição aos cofres públicos das vantagens indevidamente recebidas, referente

será devidamente regularizada. Esses imóveis poderão ser colocados à venda através de alienações autorizadas por Lei Ordinária. Isso porque parte desses imóveis pode estar com inadimplência há mais de 20 anos. “Mediante o trabalho

clandestinos” feitos por um punhado de desempregados nas favelas nos arredores das cidades. O PT está apavorado ( leia-se senadora Fátima Cleide, atualmente dona do pedaço Rondônia, e que pedaço!).Interessante é que as campanhas

critérios adotados”, criticou o senador.Expedito Júnior anunciou que, em setembro do ano passado, apresentou o Projeto de Lei nº 517/2007, para garantir mais transparência às decisões da Comissão sobre as indenizações. A matéria é relatada

crédito fiscal outorgado no montante de até 85% do valor do ICMS devido e está amparado na Lei Nº 1558/05, que autoriza o Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder) a conceder estes benefícios

presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nos próximos dias a lei que reduz de quatro para três o número de fusos horários usados no Brasil. A mudança, prevista em projeto aprovado na semana ... governo Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou que o presidente Lula vai sancionar o projeto de lei sem alterações.No entanto, ele reconhece que a questão da classificação indicativa será discutida com o Ministério

senador Expedito Júnior (PR/RO) apresentou mais um projeto de lei destinado a melhorar a frota de transporte fluvial na Amazônia. A proposta isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as embarcações para que seus proprietários ... começava a declinar no País. Justamente quando ela ensaia a sua recuperação, a isenção é extinta pela Lei nº 11.482, em 31 de maio de 2007. A medida atingiu principalmente a construção de embarcações

Lei n° 7.876, homologada em 13 de novembro de 1989 quando nosso País estava no 168° ano de independência e 101° de república. Essa lei instituiu o Dia Nacional da Conservação do Solo

senador Expedito Júnior (PR/RO) apresentou mais um projeto de lei destinado a melhorar a frota de transporte fluvial na Amazônia. A proposta isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as embarcações para que seus proprietários ... começava a declinar no País. Justamente quando ela ensaia a sua recuperação, a isenção é extinta pela Lei nº 11.482, em 31 de maio de 2007. A medida atingiu principalmente a construção de embarcações