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impronúncia ou absolvição sumária pretendidas. Por estarem presentes requisitos descritos no art. 413 do Código de Processo Penal, caberá ao Júri Popular, juiz natural dos crimes dolosos contra vida, analisar as condutas imputadas a eles ... Processo

envolvem a demarcação de terras no Brasil, e, principalmente, o modo de atuação da Funai nos processos de criação e ampliação das reservas indígenas.Além de Padovani, os deputados Carlos Magno (PP-RO), Moreira Mendes

pode ter desviado mais de R$ 100 milhões do Legislativo. É a primeira condenação definitiva de processos originados após a Operação Dominó. O caso da decretação da prisão de Moisés se refere a fraudes ... Velho, negando recurso de Moisés que queria cumprir a pena somente após a decisão de um outro processo. Ele mora em Brasília. "O réu MOISÉS JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA pede a revogação do mandado ... apesar do trânsito em julgado da sentença que o condenou, ele ainda responde a vários outros processos, onde uma das teses da defesa é a existência de conexão, assim, pede que se aguarde a conclusão ... demais processos para, posteriormente, ser decidido sobre a conexão. Inicialmente verifico que não há previsão legal para deferimento do pedido da defesa, no entanto, a titulo de esclarecimento, a sentença deste processo, para o réu ... Ainda que futuramente seja reconhecida conexão entre os vários fatos distintos, esta se dará com relação aos processos que ainda tramitam, onde MOISÉS é réu. Importante ressaltar que pode, ainda, haver o reconhecimento da conexão ... causa nulidade, até porque o inquérito policial tem somente caráter informativo, cujos vícios não se estendem ao processo de maneira a torná-lo nulo. O fato de a denúncia ter sido assinada por promotor ... material. A delação premiada tem por finalidade beneficiar o acusado que colaborou com as investigações, e o processo penal e permite ao juiz a diminuição de sua pena entre 1/3 a 2/3, a atenuação ... teoricamente subordinados, que deu origem à ação penal n. 201.000.2005.007256-0. Tertius, os desvios de valores em processos licitatórios para fornecimento de bens, serviços e obras à Assembléia Legislativa, com repasses espúrios feitos pelas empresas ... Assim, os apelantes foram denunciados pela prática dos seguintes fatos: 1º Fato: Fraude no processo licitatório n. 245/2003 “ venda antecipada de bens, sem licitação, que somente foi feita para justificar o pagamento ... entrega de material licitado: 2.524 cartuchos e 90 tonners (art. 312 do CPB).7º Fato: Peculato no processo licitatório n. 179/2004 “ não houve entrega do material licitado: impressão do livro Eleições Municipais

processo transitou em julgado e a Justiça determinou a prisão imediata. Em instantes

Estados, o calendário de pagamentos iniciou em outubro do mesmo ano.11. Na folha 100 do Processo 23118.001671/2009-12 o Sr. José Pereira Ramos, Pregoeiro Oficial, encaminhou em 04 de setembro de 2009 para ... Procuradora da UNIR o processo, que recebeu Parecer N.258/2009 – AGU/PGF/PF/UNIR. Nele a Sra. Maiza Barbosa Maltez, Procuradora Federal, Chefe da Procuradoria Federal – UNIR, em 21 de setembro, as folhas 101 a 103, afirma ... devido encaminhamento a esta Reitoria para autorização para publicação....”. Em seguida o processo foi aprovado e assinado pelo Reitor, Prof. Dr. José Januário de Oliveira Amaral. (anexo 26 – fls. 100 a 103).12. Ou seja ... ainda Reitor.18. Em relação ao PROINFANTIL, por precaução, mantenho cópias de todos os relatórios e processos, documentos e atos, pois bem sei com quem estou lidando e do que são capazes os “dirigentes

manter a greve.“Venho sendo vítima de calúnias e injúrias, visto que não respondo a nenhum processo por ato de corrupção relacionado a minha conduta de reitor. A greve é política e está circunscrita

horas. Ou seja, os valores cobrados pela Reflexo são ilegais. “Portanto, nessa sumária análise do processo, não se coaduna, a princípio, com os elementos probatórios produzidos até o momento, a afirmativa suscitada pela contratada ... não possui, em tese, uma visível e idônea base fático-jurídica - encontra-se em vias de processamento, já estando a sua liquidação até mesmo reconhecida pelos próprios órgãos internos de fiscalização, pois há pareceres

face das perdas das cotas da sociedade”. O presidente da Assembléia perdeu o caso, segundo autos do processo 0091870-96.2007.8.22.0001, que tramitou na 7ª Vara Cível em Porto Velho

devolver os valores dos menores. Como as partes não chegaram a um acordo para por fim ao processo, a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia tem prosseguimento até que sejam cumpridas ... isso ocorra a devolução dos créditos a que os filhos menores do trabalhador morto têm direito. Os processos que tramitam na Justiça do Trabalho em Porto Velho relacionados ao caso são: a ação trabalhista número

Rondônia e Acre, que serão os intermediadores entre a empresa e catadores.Segundo Cley Muniz, o processo de contratação dos funcionários deve iniciar na segunda quinzena de janeiro, logo após a equipe técnica concluir ... entre outros, será vendido pelos catadores às associações e cooperativas, que repassarão à Amazon RCP para o processo de reciclagem e transformação do PET em resina virgem para ser vendida às indústrias”, detalhou Cley Muniz

Câmara Cível, em sessão realizada esta semana no Tribunal de Justiça de Rondônia. O casal alegou no processo ter sido constrangido pelo pastor da igreja, durante um culto realizado no dia 16 de setembro

aceleração no processo de regularização de terras urbanas e rurais nos 17 municípios rondonienses que estão na faixa de fronteira com a Bolívia foi a pauta da audiência do governador Confúcio Moura e o vice

devido à estatística divulgada pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), pela qual, em 2010, somente 16% dos processos em primeira instância foram julgados. Os demais, disse o senador, permanecem pendentes com demora de mais ... para serem julgados. Ainda de acordo com o parlamentar, existem 59 milhões de processos pendentes e em 2010 surgiram 24 milhões de novos processos.Para o senador “o número de ações sem julgamento que ficam ... meses após a criação de uma vara civil o único juiz existente já contava com sete mil processos para análise. Já na cidade goiana de Laciara, foi necessária a intervenção do CNJ para

vingança. Era dono de um ônibus alugado para uma empresa de transporte escolar, que teve o processo de licitação cancelado. O rompimento do contrato teria causado prejuízos financeiros ao acusado.Após o fracasso da empreitada

depois de preenchido deverá ser impresso e apresentado ao chefe imediato com cópias dos documentos pessoais. O processo será finalizado com a biometria, sistema que visa garantir a segurança por meio digital. Com relação