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segurança, em que pretendia retornar aos quadros do Estado. Ele recorreu ao Judiciário alegando irregularidades no processo administrativo que concluiu pela sua demissão. O Diário da Justiça desta sexta-feira traz a decisão do juiz ... arquivar o recurso sobre a alegação de que meio proposto era inadequado. Hemerson Mota Oliveira respondeu a processo administrativo que ele se envolveu em acidente de trânsito “o qual ensejou a instauração do processo administrativo ... demitiu o impetrante do cargo de Agente de Polícia, em razão do apurado no Processo Administrativo n. 022/CEPA/COR/C/RO. Consta nos autos, em síntese, segundo a portaria inaugural (fl. 05) que o impetrante se envolveu ... acidente de trânsito o qual ensejou a instauração do processo administrativo, pois evadiu-se do local sem prestar socorro à vítima, tendo a polícia civil perseguido-o, todavia, este não obedeceu as ordens de parada ... disso foi contido pelos policiais militares e levado a Central de Flagrantes. Aduz o impetrante que a processo administrativo expressa flagrante discrepância entre a acusação contida na portaria inaugural e as regras estatutárias que sustentam ... exercício do cargo que ocupa na Polícia Civil. Discorre sobre os fatos e provas constantes no Processo Administrativo Disciplinar, entendendo que não houve o enquadramento adequado do fato à norma, inexistindo correlação entre os fatos ... suspenso o Decreto n. 16.031 que determinou a sua demissão e no mérito, requer a anulação do processo administrativo disciplinar, restituindo ao impetrante o seu cargo de agente de polícia. É o relatório. Decido ... Rondônia, prevendo as sanções disciplinares aos servidores públicos dessa categoria. Conforme narra o impetrante, foi instaurado processo administrativo disciplinar em razão dos fatos narrados, tendo a autoridade competente atribuído ao impetrante, a prática das transgressões ... forma, no caso, não se verificam irregularidades ou supressão de direitos do impetrante durante o trâmite do processo administrativo, mormente porque nada alega neste sentido, tendo ao que tudo indica, participado de todos os atos ... posteriores à instauração do referido processo, inexistindo cerceamento de defesa. O fato do impetrante não concordar com a pena aplicada, bem como com o enquadramento do ilícito administrativo que lhe foi atribuído, considerando os fatos

trata de uma prática abusiva e ilegal, o estabelecimento pode ser multado, após fiscalização e abertura de processo, em valor que varia de R$ 200 a R$ 6 milhões de reais.Gorjeta

Municipal de Chupinguaia, selou a pacificação da legenda no município do Cone Sul do Estado, onde o processo eleitoral do ano passado deixou como saldo das articulações, uma ruptura entre o Diretório Municipal

incansavelmente’ junto ao TCU, em Brasília, para responder questionamentos feitos pelo órgão e, desta forma, acelerar o processo para que as obras de água tratada fossem retomadas. A obra - valor de R$ 110 milhões - são ... pela construção da Estação de Tratamento de Água (ETA). Será construída uma nova ETA com capacidade de processamento de mil litros de água por segundo. “A atual processa apenas seiscentos litros”, informou o engenheiro. Serão

razões recursais, o agravante atribuiu à decisão impugnada, violação de preceitos constitucionais que garantem o devido processo legal e irredutibilidade de vencimentos. Além disso, argumentou que o art. 20, parágrafo único ... fundamento de que a suposta irregularidade facilmente poderia ser avaliada no âmbito administrativo, pois já respondia ao Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2010 (Portaria nº 536/GAB/CGA/RO), o agravante pugnou pelo não recebimento da ação civil pública ... autos prova inequívoca da verossimilhança da alegação, tudo em conformidade com o art. 273, do Código de Processo Civil. Digo isso porque as provas documentais, até então produzidas e que não foram impugnadas, não deixam ... base no poder geral de cautela, a fim de garantir o resultado prático do processo. Nesse sentido, colaciono: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL (EXECUÇÃO FISCAL. AVALIAÇÃO ... Poder Geral de Cautela é medida de defesa da Jurisdição, passível de ser engendrado em qualquer processo ou incidente processual, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ... judiciária' ou como grupo de poderes que o juiz exerce para disciplinar a boa marcha do processo, preservando-lhe de todos os possíveis percalços que possam prejudicar-lhe a função e utilidade final ... resultado" (Ovídio A. Baptista da Silva, in "Do Processo Cautelar", 4ª ed., Ed. Forense, 2009, Rio de Janeiro, pág. 117). [¿] (AgRg na MC 17177/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/12/2010, DJe 17/12/2010

ocupam a área em disputa, pois havia documentos que faltavam para essa comprovação, o relator do processo, desembargador Raduan Miguel Filho, analisou o pedido feito à Justiça.A decisão de primeira instância reintegrou o agravante

nenhum perigo à sociedade, além, de possuir residência em emprego fixos.No entanto, para o relator do processo, desembargador Miguel Monico, a concessão de liminar em Habeas Corpus é medida excepcional, que exige a constatação

construção e a qualidade do material aplicado. “Pode ter ocorrido algum equivoco pelo avaliador nos 104 processos”, admitiu ele. Segundo o procurador geral do município Mário Jonas, que acompanha o caso como representante da Prefeitura ... cumprir a lei” resumiu. Como as explicações dos oradores não foram convincentes e mais de trinta processos apresentam algum tipo de falha, os parlamentares por sugestão da vereadora Ellis Regina

lista inclui 62 deputados federais e 38 senadores, que segundo o DIAP, são os operadores do processo legislativo brasileiro. O senador Raupp figura na lista pela quarta vez.Pela pesquisa, o DIAP classifica os parlamentares ... exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades. Dentre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo, destacam-se a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso

milhões.Dos dezoito suspeitos, quatro não possuíam nível superior de ensino e são processados pelo Ministério Público por uso de diplomas universitários falsos, tendo a Justiça estadual acolhido o pedido do MP-RO de afastamento

quocientes eleitoral e partidário. Pedido de reconsideração pode ser interposto apenas pelo assistente que esteja habilitado no processo com esta qualidade, sob pena de carência da ação por ilegitimidade. Agravos regimentais que contêm fundamentos ... Maior, ao abalar a segurança jurídica. A segurança jurídica deve prevalecer, em prestígio da coisa julgada, nos processos que envolvam o risco de instabilidade política e institucional, sendo, assim, indispensável a fixação de prazo limite ... caput e inciso V, 543-A, § 5º, 543-B, §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil e os artigos 108 e 109 do Código Eleitoral. O recurso especial foi admitido pelo Presidente do TRE/RO ... não é a via processual adequada para reapreciar fatos que foram objeto do recurso especial interposto no processo de registro de candidatura, sobretudo quando a parte manifestou desistência naqueles autos. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg

Acusado de tráfico de drogas, um auxiliar de mecânico poderá responder o processo em liberdade por conta da decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, que por meio de uma liminar ... pediu à Justiça, na 2ª instância, a concessão da liminar em Habeas Corpus.Para o relator do processo, desembargador Valter de Oliveira, os motivos para manutenção da prisão não se mostram suficientes, pois o acusado ... reduzida pela jurisprudência dos tribunais superiores, que entende possível ao acusado da prática desse delito responder ao processo em liberdade, desde que ausentes os motivos que autorizam a prisão preventiva. "É o caso destes autos ... provisória, com arbitramento de fiança e a expedição de alvará de soltura. No entanto, ao analisar o processo, verificou-se que o pedido não veio instruído com informações necessárias à análise da liminar, inclusive ... mesmo pedido já havia sido feito ao Juízo de 1º grau, em Guajará-Mirim, onde tramita o processo. O desembargador Valter de Oliveira negou o pedido e determinou que o acusado junte os documentos

posição correta da cerca que demarca os lotes.Após a discussão, segundo consta nos autos do processo, o policial militar disparou quatro vezes para o alto, para conter o vizinho, que, de acordo ... juiz), o policial foi condenado pelos disparos. Insatisfeito, recorreu à 2ª instância. Na 2ª Câmara Criminal, o processo teve como relator o desembargador Daniel Lagos. Para ele, é incontestável que o fato ocorreu durante

Ariquemes (13), Cacoal (9), Ji-Paraná (8), Porto Velho (25) e Vilhena (4).O edital para o Processo Seletivo Simplificado pode ser lido na íntegra no link www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/temporario_abertos.shtm e no site da Consulplan

proteger o direito constitucional da liberdade de expressão. Fazer ameaças ou xingamentos faz parte de todo esse processo de revolta que gerou a greve. Mas a busca de apoio a esse belo movimento começa pela