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efetuado por administradoras.Os moradores prejudicados com as ações da empresa Luz Administradora prometem entrar com processo na Justiça por danos morais e materiais, caso o serviço não seja restabelecido e as negociações retomadas

para verificar se aquilo que estava diante dos seus olhos era mesmo verdade. A mulher, arrolada no processo como testemunha, também constatou os hematomas

entenderão o motivo de alguns amigos me chamarem de “SR. DOS MMNEMÔNICOS”, apelido que abracei com carinho.“PROCESSO PENAL” Inquérito Policial (características): SEIO DOIDO!Sigiloso = Não alcança Juiz, promotor e advogado (SV 14).EscritoInquisitivo ... contraditório, pois não há processo ainda.Oficialidade = Investigação realizada por agentes públicos (particular não).Discricionariedade = liberdade de atuação (indeferir diligências_vítima)Obrigatoriedade para a autoridade policial.Indisponibilidade = Instaurado, a autoridade policial não pode arquivar.Dispensabilidade

total das indenizações.Após exame do teor da provas colhidas ao longo da instrução, o relator do processo na 1ª Câmara Especial do TJRO, desembargador Eurico Montenegro, concluiu pela manutenção da decisão. Isso porque

sigilo fiscal e bancário dos sócios da empresa. A medida tem como objetivo garantir a efetividade do processo quanto ao ressarcimento dos danos ocasionados a 500 consumidores que foram lesados ao adquirir unidades do empreendimento ... consumidores lesados, ainda não incluídos na ação, que poderão procurar o Ministério Público para intervir no processo como litisconsortes ativos, nos termos do artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor. CONFIRA ÍNTEGRA DA DECISÃO ... conforme prescreve o § 1º do art. 16 da Lei n. 8.429/92, o pedido de seqüestro será processado de acordo com as regras do Código de Processo Civil, que, permitem a concessão de liminar ... declinada nesta decisão, bem como aos demais fundamentos expostos, que demonstram, suficientemente, para esta fase do processo, em que ainda não se ouviram os argumentos contrários, ilegalidade e nocividade na atividade desenvolvida pelos requeridos ... como junto às instituições bancárias, a fim de garantir a efetividade do processo;b) a quebra do sigilo fiscal e bancário dos requeridos Construtora BS Ltda CNPJ's 00521472/0001-90 (Sorriso/MT) e 00521472/0003-51 (Porto Velho/RO ... como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, artigos 282 e 319), anotando no mandado que o processo seguirá o rito ordinário, bem como intime-se-os a cumprirem a liminar aqui deferida. Se necessário ... trinta) dias.4. Publique-se edital no órgão oficial para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes (94 do Código de Defesa do Consumidor).5. Defiro ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios ... artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil, para cumprimento da presente decisão.6. Decreto a inversão do ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.7. Determino

procurar o Sindsef para receber os valores referentes à Ação Seguro Bradesco e Sul America referente ao processo 0191311-70.1995.822.0001.Francisco Alves da Silva Amilcar Pires Sales Cleire Maria do Nascimento Maria Benedita Ramos LizardoEm caso

eleição do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Rondônia (Sindsaúde), a Comissão Eleitoral declara finalizado o processo eleitoral e define o próximo dia 25 de agosto para a realização da solenidade de posse da diretoria ... completou.Mesmo com eleição parametrizada, que garantiu o resultado das apurações na maior celeridade, o encerramento do processo eleitoral foi protelado por quase dois meses, por decorrência de Pedido de Impugnação do Resultado da Eleição ... Sindsaúde para Todos’, encabeçada pelo candidato Caio Marin. Ato continuo a Comissão Eleitora declara finalizado o processo eleitoral, ficando definida a data de 25 de agosto de 2011, às 19h30min, para realização da solenidade

principalmente aos servidores que vão ser beneficiados pela transposição; o pagamento da gratificação de escolaridade referente aos processos de graduação e pós-graduação; entre outros itens.O “Dia de Paralisação” em Porto Velho terminou

Durante a apreciação das contas, os conselheiros votaram da mesma forma que o relator do processo, conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, sendo favoráveis à aprovação da prestação de contas, fazendo, no entanto, ressalvas, recomendações ... apreciação das contas estaduais seja uma ferramenta de participação social”, frisou.RELATORCom 148 páginas, o processo referente às contas anuais do exercício 2008 do Governo do Estado, de responsabilidade do ex-governador Ivo Cassol

envolvida na guarda do veículo. Requer a reconsideração da decisão para que o agravo seja recebido e processado na forma de instrumento. DECIDO.A Lei nº 11.187, de 19 de outubro ... razões postas na petição de reforma são as mesmas expendidas anteriormente, não ensejando a reanálise. Colaciono:PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INDEFERIMENTO.1

não provimento do recurso. É o relatório. Decido nos termos do Artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Alegou o Município de Porto Velho, em preliminar, ilegitimidade passiva, reivindicou inclusão do Estado de Rondônia

questão à 2ª instância da Justiça estadual, que é o Tribunal de Justiça.Para a relatora do processo, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, como a pena a que foi condenada é a mínima, e há fundamento ... abril deste ano, por tráfico de entorpecentes, após ter negado pelo juiz o direito de responder o processo em liberdade, recorreu ao Tribunal de Justiça. Porém, para a desembargadora, a acusada foi presa em flagrante

suspendeu preventivamente a advogada Elisiane de Lisieux Ferreira, acusada de fraudar documentos para atravessar petição em processo do qual não fazia parte. Ela é acusada de fraude superior a R$ 4 milhões. A suspensão temporária ... Elisiane de Lisieux Ferreira é uma medida preventiva uma vez que os processos contra a advogada devem seguir os ritos definidos em Lei. É quase certo no entanto, que após esse prazo seu registro ... julgamento não seja prejudicado. Agora a OAB terá prazo de 90 dias para instruir os processos, abrir prazo para apresentação de contestação e defesa da acusada. Somente ao final desse próximo julgamento ... Advocacia).Entendendo o caso:A fraude envolvendo a advogada Elisiane de Lisieux Ferreira no processo da isonomia de servidores da Educação, foi descoberta pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) há mais de um mês, quando ... substituídos, juntou farta documentação comprovando o estado de prioridade e o servidor conferiu com a listagem do processo, apopntando inclusive a pagina da lista, confirmando o fato, motivo porque a outra conclusão não cheguei senão

cinco representações contra a advogada Elisiane de Lisieux Ferreira, acusada de fraudar documentos para atravessar petição em processo do qual não fazia parte. Ela é acusada de fraude superior a R$ 4 milhões. A advogada

requer que o concurso seja realizado por empresa idônea, que não esteja sendo investigada ou processada por suspeita de fraudes ou favorecimento em concursos anteriores de qualquer órgão ou entidade da administração pública federal, estadual