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própria, o DER/RO deve assumir essa responsabilidade do pagamento de seus precatórios. Na impossibilidade de acordo, o processo será levado ao Pleno (colégio de desembargadores) para decisão sobre a responsabilidade.Na quarta-feira, os procuradores

Defensoria Pública da União informa que foi aberto o VI Processo Seletivo para Estagiários de Direito da Defensoria Pública da União em Rondônia.Há 9 vagas para estagiários de Direito.A critério da Administração

poder público. Nas investigações do Ministério Público constatou-se que a Procuradoria do Município viabilizou todo o processo administrativo em um único dia. Na mesma data, 5 de janeiro de 2006, o prefeito Augusto Plaça ... assinou o contrato. Nas alegações ao Judiciário, prefeito e procurador defendem o ato. ”Quanto ao fato do processo administrativo ter se iniciado e concluído no mesmo dia, alega ausência de irregularidades ao considerar que mesmo ... administração desenvolveram suas atividades, datando os documentos com a data em que ocorreria a abertura do processo, procedimento corriqueiro, por sinal, nesta época do ano.”. TODOS FORAM CONDENADOS: CONFIRA NA ÍNTEGRA: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ... Improbidade Administrativa. Às razões de fls. 429/441, Augusto Tunes Plaça, quanto ao fato do processo administrativo ter se iniciado e concluído no mesmo dia, alega ausência de irregularidades ao considerar que mesmo com os feriados ... administração desenvolveram suas atividades, datando os documentos com a data em que ocorreria a abertura do processo, procedimento corriqueiro, por sinal, nesta época do ano. Quanto à assinatura da nota de empenho, defende ... somente ocorre com a total adimplência. Utiliza dos mesmos fundamentos de Augusto Tunes Plaça quanto ao processo administrativo ter sido elaborado em um único dia. Aduz que mesmo com os feriados e recessos dos primeiros ... setores administrativos desenvolveram suas atividades, datando os documentos com a data em que ocorreria a abertura do processo, procedimento corriqueiro, por sinal, nesta época do ano. Por último, Adão Teixeira Azevedo, fls. 466/491, argui preliminar ... nulidade de sentença por afronta do princípio da identidade física do juiz, art. 132 do Código de Processo Civil. No mérito, aduz que não há provas nos autos indicando que houve simulação no contrato ... Cível de Pimenta Bueno, Emy Karla Yamamoto Roque, contrariando o disposto no art. 132 do Código de Processo Civil. O princípio da identidade física do juiz consiste no dever que tem o magistrado que concluiu ... afastamento por qualquer motivo, promoção ou aposentadoria. É o que dispõe o art. 132 do Código de Processo Civil. Vejamos:Art. 132. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo

razão da venda de bebidas. As pessoas que estavam consumindo álcool no bar de Walmir estão sendo processadas em processos separados.O juízo da 8ª Zona Eleitoral de Colorado do Oeste julgou a ação procedente ... bebidas.Em seu voto, o Juiz Sidney Barbosa apresentou aos demais membros do TRE depoimentos constantes no processo que demonstraram ser a responsabilidade pela abertura do bar e pela venda das bebidas de um funcionário ... estabelecimento e não do réu. (o funcionário está sendo processado em outra ação).Ainda com base em depoimentos, o relator informou que no momento em que Waldir chegara ao bar as pessoas já estavam consumindo

Também insatisfeita, a cliente apresentou recurso pedindo o aumento do valor da condenação.Para o relator do processo, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, esse tipo de situação já foi analisada fartamente nas Câmaras Cíveis

fraude envolvendo a advogada Elisiane de Lisieux Ferreira no processo da isonomia de servidores da Educação, foi descoberta pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) há pouco mais de um mês, quando a secretaria

primeiras reclamações apresentadas por servidores quanto à suposta atuação da advogada Elisiane de Lisieux Ferreira no processo da isonomia, o Sintero denunciou o caso à OAB e à 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho ... pedido de providências.Durante toda a tramitação do processo o Sintero fez uma ampla campanha de orientação e alerta aos servidores quanto aos cuidados a serem tomados.Mesmo assim, não é descartada a hipótese ... preservada pelo Sintero, relatou que não recebeu a sua parte na ação e quando foi consultar o processo verificou que a advogada havia recebido em seu nome, utilizando para isso fotocópias montadas de seus documentos ... havia recebido o valor de R$ 76.905,00 referente à ação. Porém, ao consultar o processo, verificou que constam dos autos fotocópias falsificadas dos seus documentos pessoais e uma procuração igualmente falsa, através dos quais

Acusado de tráfico de drogas vai permanecer preso enquanto responde ao processo na 1ª Vara Criminal de Porto Velho. A decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia mantém o decreto ... Federal a utilização do veículo apreendido para as atividades da instituição.Habeas CorpusPara o relator do processo na 1ª Câmara Criminal, desembargador Valter de Oliveira, o TJRO firmou o entendimento de que a concessão

infra-estrutura física, em seu modelo de gestão e na melhoria da qualidade dos seus serviços e processos, aliados ao compromisso que mantém com o desenvolvimento e o crescimento sustentáveis, foram os principais motivos

através de certificado digital expedido por autoridade certificadora externa.Da forma como está funcionando, o sistema de processo digital em Rondônia virá a se configurar como mais um impeditivo de acesso à Justiça.O objetivo ... SDSG (Sistema Digital de Segundo Grau), de forma a tornar disponível a informação de que o processo pode ser eletrônico ou físico e que sejam igualmente feitos os ajustes necessários no SDSG de forma ... indicações relativas à data e hora da prática do ato, à sua natureza, à identificação do processo e às particularidades de cada arquivo eletrônico enviado

Diretoria do Sindsef informa que os pensionistas e herdeiros não receberam ainda os valores referentes ao processo 994/1991 (Plano Bresser Funasa), pois consta do processo somente o nome dos servidores já falecidos (instituidores de pensão

essa proposta”, em Urupá encontramos na pessoa de Antônio Lázaro, alguém apto para estar a frente do processo eleitoral, não vamos impor quem será o candidato a prefeito em Urupá, deixamos Lázaro bem a vontade

conta bancária dentro do prazo e dívidas de campanhas não regularizadas. Em seu voto, o relator do processo, desembargador Rowilson Teixeira, destacou: “A ausência de abertura de conta bancária de campanha dentro do prazo legal

processual, cenário esse que, diante da fundamentação, aponta para a inequívoca ilegitimidade ativa ad causam da autora.(Processo

implica em dano irreparável ou de difícil ao shopping, por isso o recurso ficará apenso (juntado ao processo) até que o juízo da Fazenda Pública de Porto Velho, onde tramita a ação, tenha decisão definitiva ... intervenção estatal, a sistemática de cobrança pelo uso de suas propriedades privadas.Contudo, o relator do processo, juiz convocado Francisco Prestello de Vasconcellos, decidiu que é necessária a demonstração de que a decisão possa causar