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maioria dos membros da Mesa discorda do posicionamento de Miguel porque há o entendimento que um novo processo licitatório demandaria tempo e poderia prejudicar as aspirações dos parlamentares em ano eleitoral. Miguel

iniciativa da Federação Nacional dos Contadores, que capacitou sindicatos e contadores – Hella representou Rondônia nesse processo, estando agora encarregado do repasse aos regionais da entidade.Os treinamentos, que ocorrerão nos escritórios regionais do Sebrae, serão

DETERMINAR com fundamento na Lei complementar nº. 068 de 09.12.1992 e suas alterações, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar eventual responsabilidade das servidoras ALESSANDRA RIBEIRO ARAÚJO FERREIRA, funcionária pública ... extravio ou, ainda, coação de testemunhas. Devendo tal medida se iniciar após a instauração do processo administrativo disciplinar;Art. 3º- DESIGNAR a 1ª COMISSÃO DE PROCESSOS E SINDICÂNCIAS ADMINISTRATIVAS DISCIPLINARES DA CORREGEDORIA GERAL desta autarquia ... determinações desta Portaria, devendo iniciar os trabalhos, após a publicação da mesma;Art. 4º - A Comissão Processante deverá concluir os trabalhos dentro do prazo legal, publicando-se esta Portaria no Diário Oficial do Estado

maior parte do dinheiro será utilizada com diárias e horas extras dos funcionários envolvidos no processo eleitoral. O TRE estima que serão necessários R$ 770.000,00 apenas para esse custeio. No entanto, excetuando

trabalho de organização feito deu resultados e que os diretórios municipais estão prontos para a participação no processo eleitoral de 2010.Além dos novos filiados, vereadores, prefeitos e representantes da classe política de todo Estado

suspender os efeitos de um mandado de segurança deferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo no TRF-1 suspendeu a gratuidade das passagens até que uma ação contra o artigo ... preço das passagens para os demais idosos que excederem as vagas gratuitas.NEGOCIAÇÕES O processo de negociações que vem sendo travado na Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento com setores da base

União pode intervir nos estados. Já a Lei 8.038/90 cria os procedimentos para o julgamento de processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, entre eles, o de intervenção federal ... Conheça alguns casos Distrito Federal – O mais recente processo de intervenção federal (IF 5179) contra o Distrito Federal foi protocolado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Segundo ele, a medida busca resgatar a normalidade ... crimes como fraude a procedimentos licitatórios, formação de quadrilha e desvio de verbas públicas. O outro processo relacionado ao DF diz respeito ao pedido de intervenção (IF 4822) no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje ... deputado estadual Cícero Paes Ferro. Segundo ação proposta pelo Ministério Público Estadual, ele é réu em quatro processos penais, dentre os quais um por porte ilegal e outro por homicídio. Para o Ministério Público ... afastamento do deputado para resguardar a regular instrução criminal e a própria Assembleia Legislativa. São Paulo – O processo de intervenção federal que tramita há mais tempo no STF é a IF 695, que trata ... empresa contra o governo de São Paulo. O trâmite ainda não foi concluído pois o processo foi sobrestado para aguardar o julgamento final de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2362 e 2356). O julgamento

Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu liminar para que um médico, demitido após sindicância e processo administrativo, volte ao trabalho até o julgamento do mérito do mandado de segurança pedido pelo profissional contra ... demissão do Governo do Estado. O advogado do médico alegou que tanto a sindicância quanto o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) tinham diversas irregularidades. Entre elas, destacou que condução de ambos foi feita por servidores ... sindicância e do PAD; além da falta de decreto de estruturação e regulamentação da comissão de processo disciplinar, entre outros motivos. Com base nessa tese, a defesa pediu a concessão da liminar para determinar ... devido empenho no atendimento de uma paciente numa unidade de saúde do Estado.Liminar O relator do processo, Desembargador Eurico Montenegro Júnior, entendeu que estavam presentes os elementos autorizadores da concessão liminar. ¿Observa ... portarias que instauraram as Comissões Sindicante e Processante foram conduzidas por membros que exercem cargos de nível médio, abaixo do exercido pelo impetrante¿, registrou o Desembargador. Ao fundamentar sua decisão, o Eurico Montenegro utilizou ... alimentar); e a relevância do direito alegado diante da provável irregularidade na composição das comissões sindicante e processante, o Desembargador deferiu o pedido de liminar para suspender os efeitos do decreto de demissão do médico ... Estado que demitiu o impetrante ocupante do cargo de Médico Gineco/Obstetra, sob alegação de nulidade no processo administrativo disciplinar. Aduz que prestou concurso e foi aprovado, tomando posse para o Cargo de Médico Gineco/Obstetra, Código ... Sindicância Administrativa Investigativa contra o impetrante e outros médicos, lotados na SESAU/RO, que acabou por gerar o Processo Administrativo só contra o impetrante, excluindo os outros médicos participantes da equipe médica, sem qualquer justificativa ... fundamento. Menciona que deu-se origem ao Processo Administrativo Disciplinar n. 021/2009/3ª sob a responsabilidade da 3ª Comissão de Sindicância, Portaria 084/GAB/CGA/SEAD/RO que apresentou relatório sugerindo a pena de demissão ao impetrante ... irregularidades no PAD, já que tanto o procedimento de Sindicância Administrativa Investigatória 041/2008/1ª CSPAD/SESAU como Processo Administrativo Disciplinar 021/2009/3ª CSPAD/SESAU apresentam vícios que culminam por suas nulidades, por estarem em desacordo

acordo com as recomendações da Resolução 76 do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu mudanças no processo de escolha de novos juízes no Brasil.Vários magistrados que hoje atuam no poder judiciário de Rondônia passaram

Nova Brasília, Valparaíso e Jardim das Seringueiras, no 2º Distrito.Cerca de 400 pessoas estão envolvidas no processo, que conta com a parceria da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip), Polícia Militar, Associação

isso nos sentimos a vontade para tratar dessa questão porque fomos nós que iniciamos todo o processo que culminou nessa lei”,explicou. Atualmente existem cadastradas na prefeitura 119 estabelecimentos farmacêuticos, número considerado razoável pelo diretor

suspender os efeitos de um mandado de segurança deferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo no TRF-1 suspendeu a gratuidade das passagens até que uma ação contra o artigo

não isentaria a paciente de ser investigada. Afirmam que a paciente preenche os requisitos para responder o processo em liberdade. Por fim, alegam não haver justa causa para a mantença da segregação, requerem, liminarmente

Guajará), que assumiu a titularidade da Assembléia Legislativa no ano passado, continua insistindo em uma nova licitação, processo deflagrado por ele enquanto esteve no pequeno espaço de tempo a frente da Mesa Diretora da Casa

matrícula ou deixar de apresentar a documentação exigida perderá o direito a vaga e será eliminado do processo seletivo. A matrícula deverá ser feita no Campus que oferece o curso no qual o candidato