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prefeito José Brasileiro Uchoa, tem restabelecidos seus direitos de quitação eleitoral e não responderá a nenhum processo de impugnação a mandato, a respeito desta doação supostamente ilegal.Assessoria

Israel foi sentenciado a 12 anos de cadeia, mas recorreu e encontra-se em liberdade.Consta do processo que o assassinato de Vinícius aconteceu após uma briga ocorrida em uma boate de luxo na região

diretor Joarez e deve ser assinado no início da próxima semana. De acordo com o diretor, o processo para fazer o cadastro no RNTCR demorava mais de 30 dias e no Estado não havia entidade ... ANTT será possível fazer a inscrição e manutenção do cadastro pelo próprio DETRAN, sem precisar montar processo por Brasília. Com o convênio, será possível ter o registro em dois dias”, explicou o diretor.Segundo ... ANTT era necessário o documento do caminhão e para agilizar o documento precisava da ANTT. “O processo era bastante burocrático e demorado. Com o convênio, os empresários e donos de caminhões são os mais beneficiados

notificação da autoridade coatora para, querendo, prestar informações e parecer do Procurador Regional Eleitoral. Em seguida, o processo será apresentado pelo relator para julgamento em plenário

coordenação do concurso.As medidas judiciais poderão ser acompanhadas nos seguintes sítios da rede mundial de computadores:processo 1 processo

período de pesquisa para confecção do TCC os acadêmicos estudaram os mais variados temas relacionados ao processo educacional.Participam das bancas os professores Maria Emília do Rosário, Débora Messias da Silva, Vilson Klein, Ivanir Olegário

alínea a, da Constituição Federal, c/c o art. 76, inc. III, do Código de Processo Penal, determinei a remessa da ação penal àquele Tribunal Superior (fls. 2.467/2.468). Inconformados, os denunciados João Batista dos Santos ... pessoas, narrando condutas diferentes, fatos diferentes e situações diferentes, fato esse que autoriza a separação do processo nos termos do art. 80 do CPP.Os recorrentes citam diversos julgados dos Tribunais Superiores, visando amparar ... conselheiro Francisco Carvalho da Silva, em face do teor do art. 76, inc. III, do Código de Processo Penal (conexão probatória). Diante do exposto, declino da competência deste Tribunal para o egrégio Superior Tribunal ... desmembramento do feito.A regra geral de que existindo conexão ou continência importará na unidade de processo está contida na primeira parte do caput do art. 79 do CPP.Assim, sendo competente o colendo ... para processar e julgar os eventuais crimes descritos na denúncia relativos a Francisco Carvalho da Silva, em face da conexão ou continência, atrai para ele a responsabilidade também de processar e julgar os demais denunciados ... caminho ordinário de determinação da competência ou de sua modificação, impondo a reunião em um mesmo processo, com fundamento no concurso de pessoas ou no concurso de crimes, de mais de um autor ... Ainda que eventualmente dêem sua colaboração no crime em lugares diferentes, há unidade de processo e julgamento embora, em princípio, pudesse haver juízos ou juízes diversos para cada um dos participantes do ilícito. (in Código ... Processo Penal, 11ª ed., São Paulo. Atlas: 2006, p. 308).Destarte, nesse caso deve prevalecer o foro especial por prerrogativa de função, constitucionalmente estabelecido, como também deve ser observada a força atrativa do juízo ... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. CONCURSO DE PESSOAS. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO EM RELAÇÃO A CO-RÉU COM PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. COMPETÊNCIA DETERMINADA POR CONTINÊNCIA. OBRIGATORIEDADE DE UNIÃO ... PROCESSOS NA JURISDIÇÃO PREDOMINANTE, DE MAIOR GRADUAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOSARTS. 77, I, 78, III, E 79, CAPUT, DO CPP. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.1. O reconhecimento da prerrogativa de função

obra está num ritmo muito bom, já estamos com 40% dos trabalhos realizados. Sabemos que o processo de saúde pública começa pelo saneamento. E se o povo não tem esse serviço o resultado

pois há diversas iniciativas da Justiça rondoniense no sentido de dar mais agilidade à tramitação de processos, como a utilização do "Google Docs" na elaboração de votos, a pauta eletrônica e a publicação de acórdãos

pequenos produtores no local vinham sendo bem conduzidas, “até que o governador Ivo Cassol decidiu conturbar o processo, lançando mão de chantagens e proselitismo político”.O parlamentar lamentou o retrocesso provocado pelas falsas expectativas lançadas

acrescentando, que seu relacionamento com Michel Temer é respeitoso, e destacou a participação do deputado Garçon no processo que agilizou o encaminhamento da PEC da transposição dos servidores de Rondônia que deverá ser votada agora

governador Ivo Cassol de trocar da área do Bom Futuro com a área do Rio Vermelho no processo de construção da usina, mantendo os parceleiros no Bom Futuro.- É um desrespeito com a população

investimentos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.- Há de se destacar a relevância desta PEC no processo de saneamento das finanças do estado, canalizando recursos em projetos para todas essas áreas que, como se sabe ... bancada de senadores e deputados do estado, endosso a decisão do presidente Michel Temer de acelerar o processo de votação da PEC 483/2005

Justiça do Trabalho de Rondônia arquivou o processo sobre a paralisação dos servidores estaduais da saúde de Rondônia, mas os desdobramentos sobre a crise da Saúde no estado tendem a se intensificar nos próximos quinze ... trabalho”, disse Anildo Prado.Todas as irregularidades que forem relatadas ao Ministério Público do Trabalho irão instruir processos ainda pendentes que tramitam no MPT sobre irregularidades da Saúde do Estado. De acordo com Anildo Prado

acadêmicos do terceiro ao oitavo períodos do Curso de Medicina da Faculdade São Lucas, escolhidos mediante processo seletivo dentre 70 candidatos. Novamente o anfitrião da extensão foi o Professor Doutor Luís Marcelo Aranha Camargo