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regulação do transporte terrestre e fluvial no Brasil. A principal mudança é a exigência de licitação nos processos de concessão de autorização para os serviços de balsas, em lugar do atual sistema de outorga ... cartéis.Para Moreira Mendes, esses problemas ocorrem porque os balseiros não precisam se submeter a qualquer processo de licitação para operar o serviço, nem obedecer a uma política tarifária definida, ou seja, trabalham ... até hoje não saíram do papel, porque os balseiros impedem o avanço do processo. “A construção dessas pontes em Porto Velho é prejudicial à categoria, pois a travessia de uma carreta chega a custar hoje

vésperas do ano eleitoral, um grupo de deputados estaduais avançou sobre o processo de construção do novo prédio da Assembléia Legislativa de Rondônia. O “motim” liderado pelos deputados Alexandre Brito (PTC-Porto Velho), Maurão

menos uma decisão, mas como a própria Zelite Andrade antecipou, gera reflexos em pelo menos 100 outros processos.A briga jurídica dos candidatos a cargos no MP parecia ter chegado ao fim na segunda-feira ... vislumbra a necessidade de nova contratação. Ao defender a nomeação dos candidatos, o relator da maioria dos processos, desembargador Walter Waltenberg sustentou que o "orçamento é administrável...certamente, é possível suprimir cargos de nomeação voluntária

Comissão Eleitoral da ASTIR deve proclamar a Chapa 45, encabeçada pelo PM Cleiton, como vitoriosa no processo eleitoral. A chapa venceu a 10, encabeçada por Aildo da Cruz. Até às 22 horas desta terça-feira

vias de acesso com menor quantidade de obstáculos naturais. O diretor do Sipam explica que, depois de processadas, as imagens servirão para elaborar cartas topográficas com informações sobre a altimetria da região (padrão do relevo

colocado havia sido chamado para nomeação.Ao defender a nomeação dos candidatos, o relator da maioria dos processos, desembargador Walter Waltenberg sustentou que o "orçamento é administrável...certamente, é possível suprimir cargos de nomeação voluntária

Tribunal de Contas do Estado arquivou processo na qual constava denúncia de superfaturamento na compra de marmitex na gestão do deputado estadual Miguel Sena (PSDB-Guajará) na Secretaria de Estado de Saúde (Sesau).O procurador ... geral do Ministério Público junto ao TCE ao emitir seu parecer, declarou que opinava pelo arquivamento do processo diante da falta de elementos probatórios necessários para a comprovação da denúncia. A autoridade não constatou provas ... prática de superfaturamento de preços. O relator do processo 2436 durante sessão do pleno do Tribunal de Conta foi o conselheiro Edilson de Sousa Silva.Além do deputado estadual Miguel Sena, respondiam ao processo ... Máximo dos Santos.Apesar da repercussão das denúncias junto a imprensa, e até mesmo o uso do processo para fins eleitoreiros, após uma série de investigações, diligências e perícias, os conselheiros (a eles são conferidos ... contas, inocentando na prática as acusações imputadas ao deputado Miguel Sena e as demais pessoas arroladas no processo.Perícia comprova regularidade do processoA unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado efetuou diversas diligências ... procedeu analises minuciosas das denúncias constantes do processo, bem como as justificativas juntadas pelos acusados, e ao final concluiu: “assim através dos argumentos expostos, pede-se pelo arquivamento do processo, haja vista que as defesas ... analisadas são suficientes para afastar as irregularidades inquinadas.”Submetido o processo para a manifestação do Ministério Público, o procurador geral Kazunari Nakashima emitiu o seguinte parecer: “ante todo o exposto e ressaltando que a presente

servidores públicos sobre a Transposição. Ela trabalha na Câmara dos Deputados e foi responsável pelo processo de transposição dos servidores de Roraima e Amapá. O evento acontece em Guajará-Mirim. “Todas as questões técnicas ... outras dúvidas sobre o processo da Transposição serão esclarecidas por Vera Lúcia, que deve também trazer em mãos, novas tabelas de progressão salarial para que os servidores tenham a real idéia de como serão beneficiados

MPOG, tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Roraima. O número do processo

Completamente diferente das sucessões governamentais anteriores – fato explicado pelo processo de cassação do governador Ivo Cassol (PP), os principais personagens do processo eleitoral do próximo ano parecem definidos. Desde o começo do ano, Cassol avisara

reeleição. A decisão também deve-se ao fato de que os peemedebistas já se anteciparam ao processo eleitoral e anunciaram que se o PT quiser, indica o candidato a vice em uma possível coligação

Para o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani, relator do processo que pede a cassação do governador Ivo Cassol, “não existem nos autos, provas que mostrem que o chefe do executivo rondoniense tenha ... chefe do executivo rondoniense. Para ele a culpabilidade do governador está caracterizada no bojo documental do processo que pede a sua cassação. A votação, como se pode observar, está empatada em 1 a 1.MINISTRO ... RICARDO LEWANDOWSKI PEDIU VISTAS DO PROCESSOPor sua vez, o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, pediu vistas do processo. Isso leva o processo a ficar fora da pauta

feira em Ji-Paraná por Expedito Júnior (PSDB), que tem percorrido o Estado esclarecendo dúvidas sobre o processo de integração aos quadros da União. A reunião de Ji-Paraná foi a sequência de uma série ... percorreu várias cidades do Estado, onde Expedito Júnior, considerado o maior entusiasta da transposição e conhecedor do processo, tem levado informação aos servidores.Como nas demais cidades, em Ji-Paraná o presidente do Sindicato

energia que os nossos clientes pagam são referentes à tributação”, destacou o presidente da Ceron.O processo de Revisão TarífáriaO objetivo do processo de revisão tarifária periódica realizado pela ANEEL é analisar, após

emenda constitucional, Expedito Júnior falou que não se pode estipular neste momento uma data para que os processos aconteçam, mas acredita que isso deva acontecer depois de fevereiro de 2010. A partir daí se definirá ... governo federal esteja querendo demorar a fazer a transposição, Câmara Federal e Senado poderão concluir o processo por meio de decreto. Dessa forma não haverá como o governo federal “enrolar” para fazer a transposição. Ganhando