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Ressalto, ainda, que o Município de São Miguel do Guaporé participou do referido processo legislativo, segundo se depreende do documento de fl. 976, no qual anuiu às alterações propostas quanto aos limites do município. Dessa

cassação de seu diploma e do governador Ivo Cassol. Cahulla entendia em um primeiro momento que o processo não poderia utilizar provas emprestadas de processos em trâmite na Corte. O MPE foi favorável, mas depois

sessão plenária desta terça-feira (24) o julgamento, pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do processo que pede a cassação do governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido) e de seu vice, João Aparecido ... passado juntamente com o senador Expedito Júnior (PR-RO), pelos mesmos motivos, dentro de outro processo. O TRE entendeu que os então candidatos teriam feito depósitos bancários no valor de R$ 100 para os eleitores ... Liminar Dois dias após o julgamento do TRE, o ministro Arnaldo Versiani, relator do processo, concedeu uma liminar para que o governador permanecesse no cargo até a publicação da decisão daquele tribunal sobre o recurso ... não houve abuso do poder econômico nem político. Além disso, afirma que os fatos que integram o processo contra o governador foram importados de outros inquéritos, “todos instaurados após as eleições para apurar fatos também

desta terça-feira, o Recurso Contra Expedição de Diploma 739, envolvendo o governador Ivo Cassol (PP). O processo deve ser o primeiro da ordem de deliberações, prevista para às 19 horas. Cassol e seu vice

inscrições para o Processo Seletivo do Programa de Residência Médica (PRM), do Governo de Rondônia encerram-se na próxima sexta-feira, 27, conforme informou nesta semana o presidente da comissão do processo seletivo, médico Amado ... Residência Médica (CNRM), da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.As normas para concorrer ao processo seletivo estão disponíveis no edital nº001/2009 publicado nos endereços eletrônicos www.sesau.ro.gov.br e www.rondonia.ro.gov.br.Provas no Cetene ... processo seleciona médicos para o Programa de Residência Médica do Hospital de Base Ary Pinheiro e do Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron) para o ano de 2010.Entre as especialidades oferecidas há vagas

acordo com o MPF ele foi beneficiário no rumoroso caso envolvendo vigilantes da Empresa Rocha. Parte desse processo já foi julgado, o que levou ao afastamento do senador Expedito Júnior. Cassol contra-ataca ... afirmou que queria cassar o máximo de governadores possíveis. Lembramos que cabe ao presidente ajustar os processos na ordem a serem julgados pela Corte. Com relação ao mérito, o principal problema do governador ... denunciou?3.    Qual seria a saída para Cassol não ser julgado, em se tratando de um processo que já se arrasta desde 2.007?Tecnicamente há duas possibilidades. Há um mês o TSE negou a entrada ... governador, o PP, como litisconsorte, que alegou o interesse processual uma vez que se trata de processo que pode levar a cassação. O relator negou alegando que o TSE mudara seu posicionamento e passou ... Cassol devem questionar essa decisão diretamente no plenário, o que pode adiar o processo. Outra possibilidade é de algum ministro requerer vistas.4.    Se Cassol for cassado há outros remédios jurídicos para tentar manter ... boatos. A renúncia em nada afetaria o julgamento de Cassol no TSE, uma vez que o processo atinge ainda seu vice. Até porque se trata de cassação de registro e há efeitos além do simples ... juízo, qualquer possibilidade de intervenção normativa da União Federal na definição da disciplina ritual desse processo de escolha eminentemente política dos sucessores, por um período administrativo meramente residual, do governador e do vice-governador ... político, contém, veicula e exterioriza uma típica decisão de poder, cuja prática, superando o campo do mero processo eleitoral, projeta-se na dimensão mais ampla do exercício, pelo estado-membro, da irrecusável autonomia política

Eleitoral (TSE) confirmou ao RONDONIAGORA, que o gabinete do ministro Arnaldo Versiani Leite Soares garante que o processo que julga a cassação do governador Ivo Cassol (PP) deve entrar em pauta a partir

público e não dos deputados estaduais.Polêmica das urnasO Partido dos Trabalhadores de Rondônia atrasou o processo de apuração das eleições internas realizadas no domingo. Até por volta das 17 horas, ainda faltavam ... Dutra também arrebanhou um grande número de votos dos petistas de Rondônia.Jogo de cenaDurante o processo eleitoral interno, o PT seguiu dividido, pelo menos para a opinião pública. Engana-se quem

aquisições de medicamentos da chamada "farmácia básica" com a justificativa do caráter emergencial para dispensar o competente processo licitatório, perdurando por cerca de doze meses e deflagrando cerca de 46 processos de aquisições. Ocorre

longo dos eixos rodoviários.A partir de meados de década de sessenta, com a aceleração dos processos de mecanização da agricultura nos Estados da região Sul, principalmente Paraná e Rio Grande do Sul, foram liberados ... linha telegráfica.Essa ocupação teve como elemento motivador a vontade política de incorporar àquela região ao processo produtivo nacional. Inicialmente, Manaus e Belém funcionaram como pólos do processo de ocupação. Contudo, o eixo de colonização ... apoio para ligações com os centros nacionais de decisão e negócios.No passado, influíram sobre o processo as "casas comissárias" de Belém e de Manaus e a seca do nordeste, estimulando os fluxos migratórios ... Abunã, dos seringais: Fortaleza, Primor, Bom Comércio ou Marmelos, Triunfo, Extrema, Nova Califórnia entre outros.O processo que hoje se desdobra ao longo do trecho da BR 364, entre Porto Velho e Rio Branco ... país, implantaram e deram forma aos núcleos urbanos às margens da rodovia no trecho asfaltado.Hoje esse processo mostra uma nova face, vislumbrada a partir da consulta a documentos recentes e informações tomadas junto ... cidade de Belém ou de Manaus.Com o declínio da produção extrativa, toda a região entrou em processo de decadência.Segundo um dos moradores mais antigo que se pode contatar ter chegado na área ... pelos idos de 1978 que se deu à intensificação do processo migratório, com a entrada do "pessoal do Sul pela BR da balsa (no rio Madeira) até Rio Branco", montando serrarias e ocupando terras

setores com tabelas acordadas para 2010. Foi cobrada a abertura de um processo de negociações para os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em greve em diversos estados brasileiros. JUSTIÇA A Advocacia-Geral

assessoria da legenda, chegaram os dados de Nova União. Até meio dia, o resultado final do Processo de Eleições Diretas (PED) será conhecido pela população. Mas o deputado federal Eduardo Valverde foi eleito

Tribunal Regional Eleitoral não forneceu urnas eletrônicas para o Processo de Eleição Direta (PED) do Partido dos Trabalhadores, realizado neste domingo. Os votos foram computados na modalidade antiga de cédulas, o que ocasionou a demora

neste domingo para comandar a legenda em Rondônia. Pelo menos 9.697 filiados estão aptos ao voto no Processo de eleições diretas do Partido dos Trabalhadores. Valverde concorre com os candidatos José Carlos Monteiro Gadelha

Ministério Público, ante o pedido de Providências da Procuradoria-Geral do Município de Chupinguaia, solicitou cópia do processo referente à aquisição de materiais de consumo para manutenção do sistema de abastecimento de água do setor ... cidade nova naquele município. Após analisar o Processo Administrativo, foi constatado que o pagamento a um dos fornecedores pela aquisição dos materiais ocorreu em desacordo com os princípios que regem a administração pública