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seringueiro terá direito a receber indenização pelo fato de ele ter sido perseguido pela ditadura militar.Outros cinco processos de perseguidos políticos da região serão julgados durante reunião no Teatro Plácido de Castro, com a presença ... Acre, Binho Marques (PT), que ajudou Chico Mendes na organização dos seringueiros de Xapuri.O julgamento do processo do seringueiro faz parte da extensa programação, no Acre e em outras regiões do país, para marcar

serem adotados. De acordo com o deputado Valter Araújo é preciso antes de qualquer coisa, transparência no processo de formação de preços. Desta forma, disse, "é inconcebível que ocorra a imposição de preços como acontece ... leite se acalme, declarou o deputado é preciso disciplinar as relações comerciais; profissionalizar o mercado; estabelecer o processo democrático de negociação; e transparência quanto aos custos do produtor e da indústria. Procedendo assim, concluiu

Código de Processo Civil, aos processos penais envolvendo réu preso, nos feitos vinculados a essa prisão, e às medidas cautelares ou protetivas, na 1ª Instância;II. os pedidos de suspensão de ato impugnado, no mandado

mina foi interditada pelo Ibama. Segundo fiscais do Instituto, esta gruta estava sendo destruída durante o processo de extração de calcário.O gerente da empresa nega. “A empresa só teve conhecimento dessa gruta mediante exploração

Segundo o estudo, 500 mil crianças brasileiras, em idade escolar, estão fora das escolas, excluídas, portanto, do processo educacional formal. É uma situação de extrema gravidade, que exibe o descaso a que vimos sendo submetidos

Enersus e, desde então, vem tentando reverter comercialmente a derrota. Sem êxito, dispôs-se a gerir o processo advocatício da ONG, de conteúdo estritamente ambientalista. Foi a forma que encontrou de desestabilizar o consórcio vencedor

instituição. “A execução do contrato sofreu inúmeras paralisações, todas elas por culpa da contratada cuja condução do processo de concurso gerou dúvidas possibilitando a propositura de inúmeras ações judiciais que inviabilizaram por longo tempo ... Antônio Francelino dos Santos determinou à Comissão de Concurso que viabilize cópias autênticas das principais peças do processo administrativo, bem como do CONTRATO Nº 012/DEP/2007, celebrado em 22 de agosto de 2007 remetendo ... União para dar ampla publicidade dessa rescisão unilateral de contrato especialmente aos participantes do concurso”, escreveu no processo nº. 1106.2003.013.01-CSDPE, que trata da Inexecução do Contrato n.º 12/DPE/RO.Por fim, o defensor público-geral

pensar que a qualquer momento poderá sair o “resultado das investigações” obtidas após a abertura do processo legal, que apura a responsabilidade de 23 (vinte e três) deputados estaduais a época da administração de Carlão ... sozinho, mais de R$ 60 milhões na ALE. E convenhamos tal crendice é um absurdo cavalar. O processo sobre a “folha paralela” vai provar isso com todas as letras dizem alguns operadores do Direito ... teriam visto algumas “entranhas” do processo. Mas, por enquanto, todos os envolvidos são considerados inocentes, até que as suas condenações venham a transitar em julgado. Que ninguém esqueça disso, portanto.DESCOBRIRAM A PÓLVORADeu na Imprensa: depoimentos

dados das prestações de contas ainda não está consolidado e algumas prestações estão em fase de processamento pelo TSE. Na pesquisa por candidato é possível fazer a busca por estado, cargo e município. Nas contas

Além de Moreira Mendes, votaram a favor da cassação os deputados Paulo Piau (PMDB-MG), relator do processo, Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) e Solange Amaral (DEM-RJ). O deputado José Carlos Araújo

infundadas as alegações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia sobre as revisões feitas pelo TSE no processo que envolve o governador Cassol. Dizem os juízes, por exemplo, que o TSE mudou, no curso ... processo, o entendimento que tinha sobre a dispensabilidade de se citar o candidato a vice em questões como essa. Não convence. Pra começar não houve respeito a decisões superiores, a unificação de jurisprudência, a economia ... rédeas da situação. Pergunta-se: porque tanta pressa? Porque afastar o governante somente agora se esse processo data de 2.006? E se data de 2.006 porque, por uma singela precaução, não mandaram citar o vice

esgoto. Destacou o deputado que a época de crise da Caerd ficou no passado, tendo este processo iniciado no ano de 2000, e consolidado no Governo Cassol, sendo hoje a companhia uma instituição modelo

defina rito processual e prazos. Súmula revogadaTambém por maioria, o STF decidiu no mesmo sentido um terceiro processo versando sobre o mesmo assunto, o Habeas Corpus 87585. Para dar conseqüência a esta decisão, revogou ... Súmula 619, do STF, segundo a qual “a prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito”.Ao trazer o assunto ... neste caso, o Tribunal teria de revogar a Súmula 619, o que acabou ocorrendo.As açõesNos REs, em processos contra clientes, os bancos Itaú e Bradesco questionavam decisões que entenderam que o contrato de alienação fiduciária ... Estado Democrático de Direito, não havendo razoabilidade e utilidade da pena de prisão para os fins do processo”.Ele fundamentou seu pleito na impossibilidade de decretação da prisão de depositário infiel, à luz da redação

públicos, o ato de criação só deve ser publicado quando houver previsão orçamentária para o encaminhamento do processo de desapropriação e desintrusão da área A falta dessa previsão, de acordo com o parlamentar, tem ocasionado ... realizar sua atividade produtiva e perdem a possibilidade de qualquer financiamento para continuar produzindo até que o processo de desapropriação seja concluído, caso similar ao que ocorre hoje em parte da Floresta Nacional (Flona

esgotamento sanitário da cidade. A CAERD continua à frente do sistema até julgamento do mérito dos processos. As decisões foram tomadas na Ação de Imissão de Posse ajuizada pelo município de Presidente Médici contra ... CAERD (Processo n. 006.2008.002297-3) em que negada a antecipação da tutela, e na Ação Popular intentada pelo vereador João Braz Filho em face do Município de Presidente Médici, Charles Seize Modro, Givanilda Ramalho ... Carvalho e MSL Engenharia Ltda (Processo n. 006.2008.002364-3), onde deferido o pedido liminar.Segundo a fundamentação da decisão, o município teria contrariado o disposto no art. 22 da Lei Orgânica do Município, “não pedindo prévia ... CAERD, a antecipação da tutela foi rejeitada por vislumbrar o magistrado uma série de irregularidades no processo administrativo que culminou na licitação e na tentativa de revogar a concessão e repassá-la à empresa vencedora ... violado o direito de defesa da CAERD que não foi intimada a acompanhar todos os atos do processo e a fazer sua defesa quanto a alegada má qualidade dos serviços e estabelecer conjuntamente ... prejuízo no município de Presidente Médici.Afirmou o juiz ainda antever indícios de que todo o processo instaurado pelo município foi dirigido ao Consórcio vencedor da licitação, determinando a ainda de documentos ao processo para