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disso, o STJ entendeu que o caso já não estava sob análise do tribunal e arquivou o processo. Contudo, ao julgar o mérito do HC, a Segunda Turma do Supremo decidiu cassar a liminar ... negar o pedido. Por isso, a defesa de Calixto pedia a definição sobre onde recorrer.Calixto é processado por tráfico de influência por supostamente tentar isenção fiscal dentro do governo para beneficiar uma quadrilha de contrabandistas

exame das questões preliminares e de mérito, consumiu menos de 50 minutos, isto em um processo que contém 360 volumes”, sustenta o advogado do vice-governador.Além disso, mesmo correndo o risco de ter seu mandato ... cassado juntamente com o do governador, Lacerda não foi chamado a ingressar no processo – o chamado litisconsorte passivo. No caso houve evidente cerceamento de defesa, alega o advogado.E é exatamente em respeito ao direito

realizar nos dias 28 e 29 de novembro, no Auditório da OAB, o curso "As Reformas do Processo Penal" com os desembargadores Aramis Nassif e Nereu José Giacomolli do Tribunal de Justiça do Rio Grande ... Universidade Complutense de Madri e Desembargador do TJ/RS, abre o último dia de curso com “Provas no Processo Penal”, às 09h e “Ritos Processuais e Alterações na Sentença”, às 14h. Mais informações: NUPPEX

Judicial (intimação de afastamento da função de Diretor Geral do DETRAN-RO.).Após levantamentos, localizou-se o Processo Administrativo nº 8.716/2008 (DETRAN-RO.) donde extraiu-se que a Decisão Judicial (Licenciamento de Veículo ... fora sim cumprida, e devidamente, em data de 18/08/2008. Não obstante, ao se consultar os autos do Processo Judicial nº 001.2007.011367-9, fruto da comentada Determinação Judicial, fora também confirmado, por no mínimo 03 (três

oficial de identificação original. Quem teve o nome alterado, seja em função de casamento, separação ou outro processo de modificação de nome, deve levar, além do documento oficial de identificação original, uma certidão do processo

cabeças nos 15 hectares de pastagem permitidos.Estima-se que a operação resultará em mais de 300 processos, sendo que muitos serão passíveis de regularização, ou seja, nem todos os ocupantes terão que ser retirados

Carlos Ayres Britto, após o Ministro Joaquim Barbosa expressar sua preocupação com a demora no julgamento de processos de cassação de governadores, uma vez que todos já estão na metade do mandato, garantiu que dará ... prioridade ao exame dos processos que tenham por objeto a impugnação de mandato de governador de Estado. Completou dizendo que cuidará pessoalmente para que todos “transitem com o máximo de celeridade”. Sobre a provável falta ... elegeram aquele” (Acórdão 707 TRE-RO). A participação do vice não teria efeito prático no resultado do processo, já que ele não poderia assumir o Governo por uma razão muito simples: os votos ... citação do vice-governador para figurar como litisconsorte passivo necessário na ação. Tanto é assim que vários processos contra governadores foram ajuizados diretamente no TSE sem a referida citação (incluindo o próprio Cassol – RCED

denunciado Lázaro Clemente participou ativamente na ação que desaguou na execução do policial federal. O processo criminal tramita na 3ª vara sob o número 2004.41.00.003619-8. O julgamento ocorrerá à revelia do acusado, que está

analisaram e aprovaram respectivos pareceres prévios favoráveis às contas relativas ao ano passado, das seguintes prefeituras: Ariquemes (processo 1138/08), Seringueiras (processo 1130/08), Corumbiara (processo 1133/08), Theobroma (processo 1097/08) e Nova Mamoré (processo 1207/08)Na próxima

droga não foi encontrada. No local teriam sido apreendidos produtos químicos e apetrechos utilizados no processamento da cocaína. Duas pessoas não identificadas foram vistas fugindo pelos fundos, após escalarem o muro. Os militares suspeitam

Ambos são acusados de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso Fac (Fundação de Ação Comunitária). O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse ... tentou garantir a manutenção dos mandatos de ambos, sem risco de cassação.Inicialmente, o ministro-relator do processo, Eros Grau, recomendou pela rejeição das sete questões preliminares --levantadas pela defesa-- considerando-as improcedentes. Depois, votou ... cumprimentos, Cássio Cunha Lima, governador", afirmou o ministro. Segundo o ministro Joaquim Barbosa, alguns dados contidos no processo são "estarrecedores". Para ele, era fundamental cassar a liminar --que assegura a manutenção de Cunha Lima ... trata de suposto uso político de programas assistenciais da entidade. De acordo com as investigações contidas no processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda. As irregularidades teriam sido cometidas durante ... pelo senador José Maranhão (PMDB) --segundo colocado nas eleições de 2006. Cunha Lima é alvo de outro processo no TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) que também resultou em sua cassação ... promoção pessoal e veiculação de propaganda. Argumentos Os advogados de defesa de Cunha Lima tentam evitar o processo de cassação por abuso de poder econômico, político e de autoridade --com capacidade de influenciar o resultado

curso de Sistemas de Informação está idealizado para formar profissionais preparados para planejar e organizar o processamento, o armazenamento e a recuperação de informações e disponibiliza esse material para os usuários. E este profissional

porções de cocaína “oxidada”, cujo peço pode ser ampliado em até quatro vezes, dependendo de como é processada, teriam sido encontradas em poder de Michael Marcos Silva, 20 anos. Ele foi preso por volta

enviado para o TSE. Durante o julgamento, os ministros se comprometeram a dar prioridade ao julgamento de processos que envolvam governadores de estado.A decisão desta quarta-feira (19) suspende determinação do Tribunal Regional Eleitoral ... sentido de conceder o pedido, considerando que um dos argumentos do recurso é de que o processo deverá ser anulado porque o vice governador não foi citado para o julgamento. “Ou seja, essa questão ... pode significar a anulação de todo o processo”, destacou o relator.O ministro lembrou de julgamento semelhante originado de Santa Catarina, no qual o TSE decidiu que é necessária a integração do vice governador em processos ... ministro Joaquim Barbosa acompanhou o voto do relator mas demonstrou preocupação com a demora no julgamento de processos de cassação de governadores, uma vez que todos já estão na metade do mandato.O presidente ... ministro Carlos Ayres Britto, disse que existem oito processos de governador pendentes de julgamento no tribunal e que esses terão prioridade. O atraso, segundo ele, foi em decorrência da eleição que gerou demanda maior ... julgamento dos processos de 2008.“Agora que a luz no fim do túnel já está sendo enxergada vamos priorizar o exame dos processos que tenham por objeto a impugnação de mandato de governador de estado

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizou nesta quarta-feira que o processo contra o governador do Estado, Ivo Cassol deve ser anulado por vício insanável: com tanta pressa para julgar o caso, os juízes rondonienses esqueceram