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Plenário a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio de processo chamado Proposta de Súmula Vinculante (PSV), instituído no STF no ano passado. Essa foi a primeira PSV julgada ... Corte tem jurisprudência assentada no sentido de permitir que os advogados tenham acesso aos autos de processos.“A súmula vinculante, com o conteúdo proposto, qualifica-se como um eficaz instrumento de preservação de direitos fundamentais ... entendimento dos demais ministros quanto ao direito dos advogados de ter acesso aos autos dos processos, mas afirmou que uma súmula sobre o tema dependeria da interpretação de autoridades policiais. “A súmula vinculante é algo ... tutela penal exercida pelo Estado”. Ele acrescentou que muitos casos de pedido de acesso a autos de processo dizem respeito a crimes que não são de colarinho branco

Pequenas Empresas - Sebrae-RO, que serão os executores do Balcão do Empreendedor. “A participação do Sebrae nesse processo é fundamental, porque há mais de trinta anos de atuação no Brasil, o serviço vem promovendo

outubro desse ano os petistas terão um esboço de como se portará no pleito de 2.010. O Processo de Eleições Diretas (PED) do PT deve contar com mais de 9 mil votantes em todo

área de Informática e correlatas, dentre os quais gerentes, assessores e diretores de empresas que atuam em processos decisórios e que lideram projetos que envolvam negócios e tecnologia da informação

Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, Rondônia e Acre, manteve decisão anterior no processo de Dissídio Coletivo de Trabalho de nº 2511.2008.000.14.00-5, que havia assegurado a jornada de seis horas

fazer prova neste domingo (1/2) para as 852 vagas oferecidas pelo Governo do Estado em mais um processo seletivo para atender às 404 escolas administradas pela Secretaria de Educação (Seduc).Conforme a comissão organizadora, instalada ... São Francisco do Guaporé, 133 em Cerejeiras, 282 em Cacoal e 131 em Vilhena. O processo seletivo, o segundo realizado em menos de três pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da (Sead), para ... preenchidas. A expectativa, conforme destacou o adjunto da Educação, professor Pascoal de Aguiar, é que depois deste processo seletivo o ano letivo inicie em 2 de março de sem transtornos para os mais ... escolas estaduais, até que seja realizado o concurso público previsto ainda para este semestre. Os professores do processo seletivo serão contratados pelo período de um ano, podendo ser prorrogado o prazo por igual período. Para

acreditamos que o trabalho em conjunto entre o Governo e os demais setores é fator fundamental nesse processo”, disse o governador Cassol. Em seu discurso de posse, o novo presidente ressaltou a importância da unidade ... positivo, de otimismo e crescimento acima da média nacional. E o setor empresarial é parte fundamental nesse processo de desenvolvimento e industrialização de Rondônia, assegurando a geração de empregos, renda e impostos. Para isso ... industrial, concedido incentivos fiscais às empresas, entre outras ações”, completou Cahulla. A eleição da Fiero marcou um processo de alternância de poder, com uma mudança de função entre os ex-diretores e a chegada

floresta também estão sendo responsabilizados, com exceção da Venezuela e do Peru.“A progressão das frentes pioneiras [processo de apropriação territorial, marcado pela abertura de estradas e urbanização] na Amazônia e as transformações que elas

palavras de Dênis sobre o novo perfil empresarial no Estado e fez alertas para que esse processo não pare. E lançou um desafio para que o empresariado local assegure seu espaço no amplo plano

Santo Antônio e Jirau, na bacia do rio Madeira. A Turma confirmou entendimento da relatora do processo, desembargadora federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues, em decisão interlocutória proferida em maio de 2008.O Ministério Público Federal

fevereiro - com o objetivo de iniciar a discussão da primeira minuta do anteprojeto do Código de Processo Penal (CPP). O texto a ser apresentado pelo relator, o procurador regional da República Eugenio Pacelli, contém ... passado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, com o objetivo de modernizar e atualizar o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), em vigor há mais de 67 anos. O código regulaa trajetória ... divisões e subdivisões. O desafio principal dos integrantes do colegiado é desburocratizar cada uma das fases do processo, incluindo o inquérito policial.O requerimento de criação da comissão é de autoria do senador Renato Casagrande ... começou suas atividades, a comissão externa vem recebendo contribuições para o novo texto do Código de Processo Penal por meio do site http://www.senado.gov.br/novocpp e pelo e-mail novocpp@senado.gov.br. A comissão já recebeu mais ... anteprojeto será examinado pelos senadores, que, a partir dele, formularão um projeto para reformular o Código de Processo Penal

matrícula ou deixar de apresentar a documentação exigida perderá o direito a vaga e será eliminado do processo seletivo, não podendo, posteriormente, pleitear matrícula no curso, ainda que existam vagas no mesmo. A matrícula deverá

italiano Cesare Battisti. Ele está detido no presídio da Papuda, em Brasília, desde 2007, por conta do processo de Extradição (EXT 1085) que tramita no Supremo Tribunal Federal.Em despacho nesta quarta-feira (28), o ministro ... relator do pedido de Extradição (EXT 1085) de Battisti – autorizou as entrevistas solicitadas formalmente pelos jornalistas no processo, desde que haja prévio assentimento escrito do extraditando.Battisti deverá estar acompanhado de seu advogado durante as entrevistas ... concedeu refúgio político ao italiano. Esse ato motivou a defesa de Battisti a pedir a extinção do processo e sua conseqüente soltura, uma vez que o artigo 33 da Lei 9.474/97 (Estatuto do Refugiado

direitos humanos e o combate á impunidade”, afirmou. De acordo com a conselheira Andréa Pachá, relatora do processo, é fundamental a realização desse controle para garantir que as prisões sejam feitas de forma regular ... através da Corregedoria Nacional de Justiça. O regulamento também vai possibilitar que os juízes tenham conhecimento dos processos parados há mais de três meses, cujos acusados estejam presos. “A resolução vai criar um controle para

comissão divulga novas informações sobre o edital que estabelece e divulga normas para realização do V Processo Seletivo Simplificado, do Centro de Educação Técnico Profissional na Área de Saúde – CETAS, objetivando a contratação de Serviço