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Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta terça-feira, decisão que permite a candidatura de políticos que respondam a processos judiciais, desde que não haja condenação definitiva. Por 4 votos contra 3, os ministros entenderam que são ... moral” para exercer cargo público. O TSE entendeu que Eurico poderia disputar as eleições mesmo respondendo a processos judiciais.Votos Os ministros Caputo Bastos, Eros Grau e Marcelo Ribeiro acompanharam o voto do relator, Ari Pargendler ... complementar 64/1990) já limita os critérios para concessão de registro de candidaturas. “Só o trânsito em julgado (processo em que não cabe mais recurso) pode impedir o acesso aos cargos eletivos”, afirmou Pargendler. “O Poder ... ação em segunda instância. Ayres Britto concordou, desde que a condenação em segunda instância seja relativa a processos criminais. Ele também defendeu a necessidade de fixar, através de resolução, critérios de “maior objetividade possível quanto ... daquela vida moral pregressa”. E sugeriu que esses critérios levem em conta, por exemplo, o número de processos judiciais a que responda o candidato. O TSE julgou um questionamento do TRE da Paraíba. O tribunal ... Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele pergunta se é possível o registro eleitoral de candidato que responda a processo criminal, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva. O parlamentar informa na consulta

Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta terça-feira, decisão que permite a candidatura de políticos que respondam a processos judiciais, desde que não haja condenação definitiva. Por 4 votos contra 3, os ministros entenderam que são ... moral” para exercer cargo público. O TSE entendeu que Eurico poderia disputar as eleições mesmo respondendo a processos judiciais.Votos Os ministros Caputo Bastos, Eros Grau e Marcelo Ribeiro acompanharam o voto do relator, Ari Pargendler ... complementar 64/1990) já limita os critérios para concessão de registro de candidaturas. “Só o trânsito em julgado (processo em que não cabe mais recurso) pode impedir o acesso aos cargos eletivos”, afirmou Pargendler. “O Poder ... ação em segunda instância. Ayres Britto concordou, desde que a condenação em segunda instância seja relativa a processos criminais. Ele também defendeu a necessidade de fixar, através de resolução, critérios de “maior objetividade possível quanto ... daquela vida moral pregressa”. E sugeriu que esses critérios levem em conta, por exemplo, o número de processos judiciais a que responda o candidato. O TSE julgou um questionamento do TRE da Paraíba. O tribunal ... Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele pergunta se é possível o registro eleitoral de candidato que responda a processo criminal, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva. O parlamentar informa na consulta

vagas, conforme item 2 do Edital 005/2008/REITORIA, de 09 de junho de 2008.O processo de seleção será realizado entre 18 e 20 de junho, com dias e horários das provas a serem informados

vagas, conforme item 2 do Edital 005/2008/REITORIA, de 09 de junho de 2008.O processo de seleção será realizado entre 18 e 20 de junho, com dias e horários das provas a serem informados

Trânsito – DETRAN/RO, que ficaram limitados a determinados horários no início deste ano em função da capacidade de processamento do seu Servidor Central, já estão funcionando normalmente desde o último mês de maio. O diretor-geral

Trânsito – DETRAN/RO, que ficaram limitados a determinados horários no início deste ano em função da capacidade de processamento do seu Servidor Central, já estão funcionando normalmente desde o último mês de maio. O diretor-geral

presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que modificam o Código de Processo Penal. As novas regras entram em vigor 60 dias. Entre as mudanças, destacam-se a que não permite mais ... mínima cai de 21 para 18 anos. A multa para quem for chamado e não participar do processo, sem justificar devidamente, vai variar entre um e 10 salários mínimos. Outras mudanças no CPP: As provas ... obtidas ilicitamente não serão válidas e, assim, não poderão ser juntadas pelo juiz ao processo. O objetivo é não contaminar os autos nem dar margem para que o processo seja questionado em uma fase adiantada ... volte à estaca zero, consumindo tempo e tornando o processo oneroso. A prova derivada, aquela formada a partir de uma prova ilícita também não poderá ser considerada. E mais: o juiz que tomar conhecimento ... prova ilícita fica impedido de julgar o processo. Novo magistrado terá que ser designado para o caso. As perguntas durante o julgamento poderão ser feitas diretamente às testemunhas. Não haverá mais a necessidade da intermediação ... questionamentos.Lula também sancionou o Projeto que estabelece a determinação de que a instrução e o julgamento do processo sejam feitos em uma só audiência. Assim, os depoimentos do réu, da vítima e das testemunhas ... seriam realizados um a cada vez, serão tomados no mesmo dia, reduzindo consideravelmente o tempo do processo. Outra medida é a que fixa que o mesmo juiz que ouviu as testemunhas e recebeu as provas ... cometer o ato, poderá absolvê-lo sumariamente. Hoje, caso o Ministério Público apresente a acusação, o processo tem de correr todas as suas etapas para concluir pela absolvição. CONFIRA

presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que modificam o Código de Processo Penal. As novas regras entram em vigor 60 dias. Entre as mudanças, destacam-se a que não permite mais ... mínima cai de 21 para 18 anos. A multa para quem for chamado e não participar do processo, sem justificar devidamente, vai variar entre um e 10 salários mínimos. Outras mudanças no CPP: As provas ... obtidas ilicitamente não serão válidas e, assim, não poderão ser juntadas pelo juiz ao processo. O objetivo é não contaminar os autos nem dar margem para que o processo seja questionado em uma fase adiantada ... volte à estaca zero, consumindo tempo e tornando o processo oneroso. A prova derivada, aquela formada a partir de uma prova ilícita também não poderá ser considerada. E mais: o juiz que tomar conhecimento ... prova ilícita fica impedido de julgar o processo. Novo magistrado terá que ser designado para o caso. As perguntas durante o julgamento poderão ser feitas diretamente às testemunhas. Não haverá mais a necessidade da intermediação ... questionamentos.Lula também sancionou o Projeto que estabelece a determinação de que a instrução e o julgamento do processo sejam feitos em uma só audiência. Assim, os depoimentos do réu, da vítima e das testemunhas ... seriam realizados um a cada vez, serão tomados no mesmo dia, reduzindo consideravelmente o tempo do processo. Outra medida é a que fixa que o mesmo juiz que ouviu as testemunhas e recebeu as provas ... cometer o ato, poderá absolvê-lo sumariamente. Hoje, caso o Ministério Público apresente a acusação, o processo tem de correr todas as suas etapas para concluir pela absolvição. CONFIRA

perito nomeado em processo judicial é a pessoa encarregada pela autoridade, sob compromisso, de esclarecer, por meio de laudo, questão de fato a ser resolvida pelos seus conhecimentos técnicos especializados. O artigo 146 do Código ... Processo Civil é bastante esclarecedor e traz em suas entrelinhas um resumo do espírito da lei processual civil sobre os deveres e direitos do perito: “O perito tem o dever de cumprir o ofício ... também aplicáveis aos magistrados, sendo que dentre eles os principais são: quando o mesmo for parte no processo; quando tiver cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de algumas das partes em linha reta ou colateral, até ... pese tal motivo não está expressamente consignado na lei, em vários dispositivos o Código de Processo Civil deixa entrever, conforme se depreende do inciso I, do artigo 424: “O perito pode ser substituído quando

perito nomeado em processo judicial é a pessoa encarregada pela autoridade, sob compromisso, de esclarecer, por meio de laudo, questão de fato a ser resolvida pelos seus conhecimentos técnicos especializados. O artigo 146 do Código ... Processo Civil é bastante esclarecedor e traz em suas entrelinhas um resumo do espírito da lei processual civil sobre os deveres e direitos do perito: “O perito tem o dever de cumprir o ofício ... também aplicáveis aos magistrados, sendo que dentre eles os principais são: quando o mesmo for parte no processo; quando tiver cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de algumas das partes em linha reta ou colateral, até ... pese tal motivo não está expressamente consignado na lei, em vários dispositivos o Código de Processo Civil deixa entrever, conforme se depreende do inciso I, do artigo 424: “O perito pode ser substituído quando

SEGUNDA CHAMADA PARA INFORMAÇÃO DE CPF NO PROCESSO DE PLANO BRESSER EX-TERRITORIO. PRAZO DIA 11/06/2008Herclus Coelho, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – SINDSEF/RO, amparado no estatuto da entidade

SEGUNDA CHAMADA PARA INFORMAÇÃO DE CPF NO PROCESSO DE PLANO BRESSER EX-TERRITORIO. PRAZO DIA 11/06/2008Herclus Coelho, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – SINDSEF/RO, amparado no estatuto da entidade

distância. A conexão dos computadores a banda larga Turbo permite acesso rápido à internet, otimizando o processo educacional e o tempo das aulas. Cada escola terá o seu próprio site onde poderão informar as notas

distância. A conexão dos computadores a banda larga Turbo permite acesso rápido à internet, otimizando o processo educacional e o tempo das aulas. Cada escola terá o seu próprio site onde poderão informar as notas

estiveram para a realização das provas do vestibular unificado 2008/2 promovido pelas duas Instituições.Para este processo seletivo, a direção disponibilizou 1150 vagas com Bolsas Rotativas para treze dos dezessete Cursos da FIMCA e Metropolitana ... eles gostam e aprovam esta iniciativa”. De acordo com a comissão do vestibular o resultado deste processo seletivo estará disponível no site da instituição - www.fimca.com.br a partir da próxima terça-feira (10 de junho). Informações