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Fiscais que estão em estágio probatório, não supra o pagamento de benefícios, adicionais e gratificações, não instaure processo administrativo disciplinar em virtude de adesão à greve, não altere unilateralmente os períodos de férias dos grevistas ... deferida, estaria reconhecendo, de modo reflexo, a legalidade do movimento grevista. Ora, do mesmo modo que naquele processo dantes referido não se reconheceu, em sede liminar, a ilegalidade do movimento grevista, parece-me razoável não ... permitir, num juízo de cognição sumária, em outro processo, o reconhecimento de sua legalidade. Acresço que, embora o autor tenha afirmado sobre as ameaças feitas pelo Governador aos servidores filiados, a apresentação de noticiário jornalístico ... conhecimento geral o grande volume de mercadorias em trânsito por aquela localidade”. CONFIRA A DECISÃO:Processo : 100.001.2008.009302-6Classe : Agravo de InstrumentoAgravante : Walderlei João Galbiati e OutrosAdvogado : Mário César Torres Mendes OAB/RO 2305 e OutrosAgravado ... decisão.Nada obstante o fundamento da decisão agravada, não se verificam os pressupostos que autorizem o processamento do atual recurso, deixando de se inferir o fumus boni iuris e o periculum in mora para ... CPC.Oficie-se e publique-se.Deve-se ainda ser corrigida a autuação para se fazer constar o processo em trâmite perante a Comarca de Vilhena, e não o de Porto Velho, pois se trata de mandado

Nacional. “O Simpósio construiu uma pauta unificada em defesa do PAS e do PAC Amazônico, e nesse processo a participação dos estados da região Norte foi fundamental”. Para a parlamentar rondoniense, são ações como essas

normas atinentes ao regime jurídico dos servidores comissionado e estatutários não nascem validamente senão por meio de processo legislativo cuja iniciativa tenha se dado por ação do Chefe do Poder Executivo, conforme expressamente determina ... Todas essas situações, inspiradas no agrupamento natural e racional dos indivíduos e dos fatos, são essenciais ao processo legislativo, e não ferem o princípio da igualdade. Servem, porém, para indicar a necessidade de uma construção ... tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público houver sido precedida de regular processo seletivo, em cumprimento de preceito legal.Art. 3º São vedadas a contratação e a manutenção de contrato de prestação ... Tribunais, visando à elaboração de políticas que privilegiem mecanismos de acesso ao serviço público baseados em processos objetivos de aferição de mérito. Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação (Conselho

ocorrência nº 2356/2008, registrada na Delegacia Central, consta contra “Tysabóia” mandado de prisão preventiva com base no processo

vida é um processo. Não um processo judicial, claro.Mas um processo existencial – verdadeira pororoca ontológica, peleja de rio com o mar.A Administração Roberto Sobrinho, que trouxe vida a vários setores importantes da cidade, trouxe também ... assim como a Coroa precisa da Cara, e vice-verso. E já que a vida é um processo, e processo vem do latim procadere, ou seja, ir pra frente, marchar para frente ... vivo, alternando secreta e intrinsecamente os dois sustentáculos da existência: a Vida e a Morte. É um processo paradoxal porque a morte não acontece depois da vida.Não, não é assim. Assim seria lógico ... mesmo tempo afirmamos a morte.E nessa sátira do mistério somos expulso do paraíso (ventre materno) para o processo existencial (vida extra-uterina).É a partir daí que as etapas se sucedem ciclicamente.Pede-nos o poeta

designado, tendo em mãos um documento de identificação e um comprovante de residência. O recadastramento está se processando pelo sistema biométrico, método digital novo no qual somente os eleitores de Colorado, em Rondônia, de São

livros”, acrescentou Sirlene.A chefe da SEBID, a bibliotecária Sandra de Fátima enfatizou a importância da campanha no processo de reinserção dos presos. “Isso é fazer com os que os apenados não se sintam marginalizados ... iniciativas como essa, eles podem recuperar sua condição de cidadão, processo que se dar através da educação, da leitura”, observou Sandra. A campanha conta com o apoio também do Tribunal de Justiça de Rondônia

Governo do Estado acelera o processo de licitação das obras de saneamento e água tratada em Porto Velho, garantindo a universalização do serviço. Orçado em aproximadamente R$ 400 milhões, com recursos do Programa de Aceleração

mudança deste procedimento visando que, futuramente, a compra do óleo diesel seja feita diretamente pela concessionária, mediante processo licitatório. Ainda sobre o assunto, o diretor técnico disse que apesar de os preços do óleo diesel

suas áreas afins. “Por isso não há que se discriminar os servidores dos ex-territórios no processo de negociação salarial”, disse Claudir

atual empresa que prestava o serviço para escola. Garçon informa que na quarta feira, (19.03) ocorreu o processo licitatório entre nove empresas concorrentes que estavam interessadas, saindo vencedora Rondonorte que contará com monitores para acompanhar

processo seletivo 2008/1 das Faculdades Integradas Aparício Carvalho – FIMCA está com inscrições abertas até o dia 29 de março (sábado) para o preenchimento de vagas para cinco novos Cursos – Zootecnia, Agronomia, Nutrição, Ciências Contábeis

ordem constitucional a responsabilidade do Estado em garantir a saúde do cidadão". O relator do processo afirma que o direito a obter a segurança em determinados casos está pacificado no Tribunal de Justiça. "Por essa ... razão, com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil, concedo definitivamente a segurança".O autor da ação alega não possuir recursos para adquirir o remédio, por essa razão pede que o Estado

Cível da Comarca de Vilhena, bem como do embargo administrativo imposto pelo Ibama, possibilitando a retomada do Processo de licenciamento ambiental da PCH de Apertadinho.O Procurador-Geral de Justiça, Abdiel Ramos Figueira, que acompanhou

Amorim (PTB-RO). De acordo com Paulo Moraes, a ex-prefeita de Ariquemes foi condenada e seu processo transitou em julgado Daniela foi condenada por abuso de poder político na Ação de Investigação Judicial impetrada