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desembargadora no Tribunal de Justiça da Bahia. Segundo a Constituição, está entre as competências do STJ processar e julgar desembargadores nos crimes comuns e de responsabilidade. O agravante alega que a magistrada seria desembargadora ... tribunal estadual e que, na qualidade de relatora de um processo, teria descumprido determinações legais. Para ele, o fato de a juíza exercer a função de desembargadora, inclusive recebendo a remuneração correspondente a essa função

parcialidade ocorrida no concurso. Para ele, os desembargadores deveriam ter se declarado impedidos desde o início do processo seletivo.Também considerou que como os desembargadores participaram da argüição dos demais candidatos e pertenciam à comissão ... Paulo Lobo acolheu no seu voto a proposta do conselheiro Alexandre de Moraes para cancelar todo o processo seletivo diante do argumento de que a presença dos desembargadores na organização do concurso levantou a suspeita ... pelo Conselho Nacional de Justiça, o Estado de Rondônia aparece com a menor taxa de congestionamento de processos em primeiro grau de jurisdição do Brasil, ou seja, 27,09%. Isso permite concluir que os processos ... andamento satisfatório, e portanto, o processo seletivo de seus juízes é eficaz, cumprindo seus magistrados com eficiência a prestação jurisdicional.Em segundo lugar está o Tribunal do Amapá com 50,33%, e em terceiro do Distrito ... votaram pela anulação do concurso entendeu que a existência de parentes aprovados não invalida o processo. Isso seria relevante, apenas, se fosse provado algum beneficiamento. Quanto à identificação por meio de corretor ortográfico, denominado liquid ... Justiça, para investigarem e punirem eventuais desvios individuais, de natureza ética e/ou funcional de organizadores do processo seletivo, de acordo com o voto do conselheiro Rui Stoco. O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor ... fracos abate, aos fortes, aos bravos, só pode exaltar³. * O autor é professor de Direito Penal e Processo Penal da Faculdade Interamericana de Porto Velho - UNIRON¹ - Justiça em Números. CNJ. 4ª Edição. http://www.cnj.gov.br/images/banners/justica_numeros_4ed.gif.

O ministro José Delgado não conheceu do Agravo de Instrumento (AG 8472) interposto no Tribunal

sobre não cumprimento da Lei Orçamentária;Em 28 de abril de 2006, José Maurício solicita cópia do processo de licitação de 28 km de asfalto,com indícios de irregularidades no processo licitatório e superfaturamento ... avenida .Guaporé com indício de irregularidades; em 05 de junho de 2007, .Aor Oliveira, requer cópia dos processos administrativos nºs 0989/SEMSAU/07 e 2554/SEMOSP/07.vls.I e II, também com indícios de irregularidades;Em 06 de março ... Oliveira solicita cópias de processo licitatório da obra da nova sede da Prefeitura Municipal com denuncia de licitação dirigida e super faturamento; e, em 06 de março de 2007, ainda. Aor Oliveira, solicita cópia

Muniz. A Dydyo hoje mantém um padrão internacional e é uma das firmas que está em franco processo de expansão. Além de Porto Velho, ela mantém escritório e depósito de distribuição na cidade

depositário, qualquer que seja a qualidade desse depósito”, disse ele, que é relator de um dos processos em julgamento, o Recurso Extraordinário 466.343. “Já não é possível conceber o corpo humano como passível de experimentos

presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira, o desembargador Walter Waltemberg Silva Júnior, informa que o processo foi julgado na sessão do dia quatro de março, quando foi proferida a decisão de conceder parcialmente ... segurança.O processo foi relatado pelo desembargador Rowilson Teixeira, um profundo conhecedor do Estatuto da OAB e da Advocacia e, também das prerrogativas inerentes a atividade do advogado.“Pelo exposto, concedo parcialmente a segurança, para

dinheiro e documentos. Parte desses documentos nos será encaminhada em até 30 dias para serem anexados ao processo", disse. O empresário se pronunciou sobre as ações e disse que fornecerá em menos de 30 dias

medida que durou quase sete meses, derrubada no Supremo, que considerou a punição inexistente no código de processo civil. "É uma ditadura contra mim", desabafou o ex-prefeito. Melki disse que espera da Corregedoria

Cascavel que foram adquiridos através de suposta fraude no Banco da Amazônia. Não há confirmação porque os processos estão em fase de investigação. Não há informações também sobre prisões

presidente da Câmara. O próprio Hermínio não acredita em sua cassação. Na matéria, ele diz que o processo está muito confuso porque não diz a partir de quando seus direitos políticos estão suspensos. Uma comissão

Comarca de Porto Velho. Mais: tramitam na Vara de Execuções Penais da Capital cerca de 9.000 processos, sendo 5.405 da própria Vara e 3.602 da Central de Penas Alternativas (CEPA)”.CÁOS NO SISTEMA PRISIONAL

solidariamente com outras pessoas. Daniela Amorim se encontra em Ariquemes, reunida com advogados, que alegam erros no processo. A deputada continua no cargo até que seus recursos sejam julgados em instância superior. Por conta dessa

Estado; proceder à pesquisa científica são algumas competências e habilidades desenvolvidas por um Zootecnista. Incluindo ainda estudar processos e regimes de criação dos animais domésticos e em domesticação (silvestres); avaliar geneticamente o rebanho; selecionar ... Curso de Zootecnia, a FIMCA oferece ainda os de Agronomia, Nutrição e Ciências Contábeis cujas inscrições para processo seletivo já estão abertas na sede da Instituição assim como no site www.fimca.com.br

cerca de um ano não há um juiz titular designado para a Comarca, provocando o acúmulo de processo nos cartórios aguardando despacho do juiz ou cumprimento de decisões. Há cerca de 800 processos para