Busca

Trânsito – DETRAN/RO, que ficaram limitados a determinados horários no início deste ano em função da capacidade de processamento do seu Servidor Central, já estão funcionando normalmente desde o último mês de maio. O diretor-geral

presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que modificam o Código de Processo Penal. As novas regras entram em vigor 60 dias. Entre as mudanças, destacam-se a que não permite mais ... mínima cai de 21 para 18 anos. A multa para quem for chamado e não participar do processo, sem justificar devidamente, vai variar entre um e 10 salários mínimos. Outras mudanças no CPP: As provas ... obtidas ilicitamente não serão válidas e, assim, não poderão ser juntadas pelo juiz ao processo. O objetivo é não contaminar os autos nem dar margem para que o processo seja questionado em uma fase adiantada ... volte à estaca zero, consumindo tempo e tornando o processo oneroso. A prova derivada, aquela formada a partir de uma prova ilícita também não poderá ser considerada. E mais: o juiz que tomar conhecimento ... prova ilícita fica impedido de julgar o processo. Novo magistrado terá que ser designado para o caso. As perguntas durante o julgamento poderão ser feitas diretamente às testemunhas. Não haverá mais a necessidade da intermediação ... questionamentos.Lula também sancionou o Projeto que estabelece a determinação de que a instrução e o julgamento do processo sejam feitos em uma só audiência. Assim, os depoimentos do réu, da vítima e das testemunhas ... seriam realizados um a cada vez, serão tomados no mesmo dia, reduzindo consideravelmente o tempo do processo. Outra medida é a que fixa que o mesmo juiz que ouviu as testemunhas e recebeu as provas ... cometer o ato, poderá absolvê-lo sumariamente. Hoje, caso o Ministério Público apresente a acusação, o processo tem de correr todas as suas etapas para concluir pela absolvição. CONFIRA

presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que modificam o Código de Processo Penal. As novas regras entram em vigor 60 dias. Entre as mudanças, destacam-se a que não permite mais ... mínima cai de 21 para 18 anos. A multa para quem for chamado e não participar do processo, sem justificar devidamente, vai variar entre um e 10 salários mínimos. Outras mudanças no CPP: As provas ... obtidas ilicitamente não serão válidas e, assim, não poderão ser juntadas pelo juiz ao processo. O objetivo é não contaminar os autos nem dar margem para que o processo seja questionado em uma fase adiantada ... volte à estaca zero, consumindo tempo e tornando o processo oneroso. A prova derivada, aquela formada a partir de uma prova ilícita também não poderá ser considerada. E mais: o juiz que tomar conhecimento ... prova ilícita fica impedido de julgar o processo. Novo magistrado terá que ser designado para o caso. As perguntas durante o julgamento poderão ser feitas diretamente às testemunhas. Não haverá mais a necessidade da intermediação ... questionamentos.Lula também sancionou o Projeto que estabelece a determinação de que a instrução e o julgamento do processo sejam feitos em uma só audiência. Assim, os depoimentos do réu, da vítima e das testemunhas ... seriam realizados um a cada vez, serão tomados no mesmo dia, reduzindo consideravelmente o tempo do processo. Outra medida é a que fixa que o mesmo juiz que ouviu as testemunhas e recebeu as provas ... cometer o ato, poderá absolvê-lo sumariamente. Hoje, caso o Ministério Público apresente a acusação, o processo tem de correr todas as suas etapas para concluir pela absolvição. CONFIRA

perito nomeado em processo judicial é a pessoa encarregada pela autoridade, sob compromisso, de esclarecer, por meio de laudo, questão de fato a ser resolvida pelos seus conhecimentos técnicos especializados. O artigo 146 do Código ... Processo Civil é bastante esclarecedor e traz em suas entrelinhas um resumo do espírito da lei processual civil sobre os deveres e direitos do perito: “O perito tem o dever de cumprir o ofício ... também aplicáveis aos magistrados, sendo que dentre eles os principais são: quando o mesmo for parte no processo; quando tiver cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de algumas das partes em linha reta ou colateral, até ... pese tal motivo não está expressamente consignado na lei, em vários dispositivos o Código de Processo Civil deixa entrever, conforme se depreende do inciso I, do artigo 424: “O perito pode ser substituído quando

perito nomeado em processo judicial é a pessoa encarregada pela autoridade, sob compromisso, de esclarecer, por meio de laudo, questão de fato a ser resolvida pelos seus conhecimentos técnicos especializados. O artigo 146 do Código ... Processo Civil é bastante esclarecedor e traz em suas entrelinhas um resumo do espírito da lei processual civil sobre os deveres e direitos do perito: “O perito tem o dever de cumprir o ofício ... também aplicáveis aos magistrados, sendo que dentre eles os principais são: quando o mesmo for parte no processo; quando tiver cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de algumas das partes em linha reta ou colateral, até ... pese tal motivo não está expressamente consignado na lei, em vários dispositivos o Código de Processo Civil deixa entrever, conforme se depreende do inciso I, do artigo 424: “O perito pode ser substituído quando

SEGUNDA CHAMADA PARA INFORMAÇÃO DE CPF NO PROCESSO DE PLANO BRESSER EX-TERRITORIO. PRAZO DIA 11/06/2008Herclus Coelho, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – SINDSEF/RO, amparado no estatuto da entidade

SEGUNDA CHAMADA PARA INFORMAÇÃO DE CPF NO PROCESSO DE PLANO BRESSER EX-TERRITORIO. PRAZO DIA 11/06/2008Herclus Coelho, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – SINDSEF/RO, amparado no estatuto da entidade

distância. A conexão dos computadores a banda larga Turbo permite acesso rápido à internet, otimizando o processo educacional e o tempo das aulas. Cada escola terá o seu próprio site onde poderão informar as notas

distância. A conexão dos computadores a banda larga Turbo permite acesso rápido à internet, otimizando o processo educacional e o tempo das aulas. Cada escola terá o seu próprio site onde poderão informar as notas

estiveram para a realização das provas do vestibular unificado 2008/2 promovido pelas duas Instituições.Para este processo seletivo, a direção disponibilizou 1150 vagas com Bolsas Rotativas para treze dos dezessete Cursos da FIMCA e Metropolitana ... eles gostam e aprovam esta iniciativa”. De acordo com a comissão do vestibular o resultado deste processo seletivo estará disponível no site da instituição - www.fimca.com.br a partir da próxima terça-feira (10 de junho). Informações

estiveram para a realização das provas do vestibular unificado 2008/2 promovido pelas duas Instituições.Para este processo seletivo, a direção disponibilizou 1150 vagas com Bolsas Rotativas para treze dos dezessete Cursos da FIMCA e Metropolitana ... eles gostam e aprovam esta iniciativa”. De acordo com a comissão do vestibular o resultado deste processo seletivo estará disponível no site da instituição - www.fimca.com.br a partir da próxima terça-feira (10 de junho). Informações

foram divulgados pelo Congresso em Foco, site especializado na cobertura do Poder Legislativo. O maior número de processos é por crimes contra a administração pública, como peculato e desvio de verbas, e por corrupção passiva

foram divulgados pelo Congresso em Foco, site especializado na cobertura do Poder Legislativo. O maior número de processos é por crimes contra a administração pública, como peculato e desvio de verbas, e por corrupção passiva

explica que a lei estadual viola a liberdade de exercício profissional e o princípio do devido processo legal por criar restrições ao exercício da profissão de pescador.Um dos argumentos expostos na ação ... desenvolvem suas atividades, o que afronta “a liberdade de exercício profissional e o princípio do devido processo legal”.Assim, pede liminar para suspender a eficácia da lei, uma vez que sua aplicação “retirou dos pescadores

explica que a lei estadual viola a liberdade de exercício profissional e o princípio do devido processo legal por criar restrições ao exercício da profissão de pescador.Um dos argumentos expostos na ação ... desenvolvem suas atividades, o que afronta “a liberdade de exercício profissional e o princípio do devido processo legal”.Assim, pede liminar para suspender a eficácia da lei, uma vez que sua aplicação “retirou dos pescadores