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votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram o decreto de indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer em 2017. Com a decisão, condenados que se enquadram nas regras poderão solicitar ... ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República e suspendeu o decreto. Em seguida, Roberto Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes

decreta o dia 8 de março feriado apenas para as mulheres de Porto Velho, foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial de Porto Velho. O projeto foi apresentado por um vereador, mas o prefeito

governador Marcos Rocha revogou na última sexta-feira (3), através do decreto 23.880 o ponto facultativo de 21 de junho. Nessa semana haverá ainda dois feriados religiosos: em 18 de junho, dia do evangélico

importância histórica do Ministério da Justiça, o primeiro criado no Brasil, por decreto do príncipe regente, D. Pedro, em 1822, deveria emoldurar institucionalmente sua primazia protocolar entre os ministérios da república. Não

empresário Junior Gonçalves assumiu nesta terça-feira a Casa Civil do Governo de Rondônia. O decreto foi assinado na noite de segunda com efeito a partir do dia 30 de abril. Gonçalves respondia desde

Estado e Finanças (Sefin) Luís Fernando Pereira da Silva, para que procedam a elaboração de um Decreto ou criação de Projeto de Lei, isentando templos de qualquer culto religioso, da cobrança do Imposto sobre Circulação ... mesmo existindo a previsão legal na Constituição Federal, o Poder Executivo precisa por meio de Lei ou Decreto encaminhar a Assembleia Legislativa estudo de impacto financeiro e orçamentário para a renúncia de receita”, enfatizou Alex

Presidência da Assembleia Legislativa, em Porto Velho.Na ocasião, foram abordados diversos pontos da transposição, notadamente o decreto federal a ser editado com o objetivo de regularizar a transposição de servidores do Poder Executivo estadual.Sobre

horário de verão a partir deste ano. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (25) decreto que extingue a medida, em cerimônia no Palácio do Planalto. A decisão foi baseada em recomendação do Ministério ... vamos sugerir novamente a introdução do horário de verão. Por hora, ele não faz mais sentido.”Novos decretos Participaram da cerimônia, no Palácio do Planalto, parlamentares que apresentaram projetos no Congresso para extinguir o horário ... verão. Bolsonaro se colocou à disposição para avaliar outras proposições que possam ser colocadas em prática via decreto presidencial.“Sabemos da dificuldade do parlamentar para aprovar uma lei ao longo de uma legislatura. Muito difícil ... Agora, um decreto tem um poder enorme, como esse assinado agora. A todos os senhores, o governo está aberto a quem tiver qualquer contribuição. Em havendo o devido amparo jurídico, apresentaremos um novo decreto”, afirmou

diretor da Assembleia Legislativa, denunciados no esquema da “folha paralela”. Todos tiveram as penas reduzidas, mas os decretos prisionais já foram determinados, restando apenas o julgamento de possíveis embargos. Não houve comprovação de crimes cometidos

pediu atenção do governo na inclusão de algumas categorias do ex-território de Rondônia no decreto que está sendo elaborado especificamente sobre a Transposição do funcionalismo. O texto elaborado pelo Ministério da Economia prevê ... análise. Colega de bancada do senador Marcos Rogério, o ministro Onyx Lorenzoni informou que a minuta do decreto deve chegar no Planalto nos próximos dias. “Assim que chegar aqui, o senador Marcos Rogério será convidado

necessária vigília dos órgãos de controle e fiscalização. Mas esse zelo legal não se pode convolar em decretações de penas à revelia de provas contundentes dos atos criminosos denunciados – neste e em qualquer caso –, mormente

Coroa. Na prática tinha que pagar 1500 kg em ouro e quando não conseguiam fazê-lo era decretada a derrama, isto é, tinham que pagar o que faltava mediante o uso das armas. Atente

primeiro ano do ensino fundamental, ou seja, geralmente aos 6 anos de idade.A orientação está em decreto publicado no último dia 11 no Diário Oficial da União. A política prevê ajuda financeira e assistência técnica ... idade foi estimada em 7% em 2017.Para União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o decreto precisa de esclarecimentos sobre como se dará a implementação. “A implementação depende de ações e estratégias, para ... assessoria de imprensa do MEC, ainda não há uma data específica para a publicação do caderno explicativo.O decreto não chega a especificar, mas coloca como componentes essenciais para a alfabetização conceitos do método fônico ... ensino fundamental. “As crianças têm ritmos de aprendizagem diferentes”. Os dirigentes municipais de educação defendiam que o decreto mantivesse o prazo de alfabetização da BNCC, até o 2º ano do ensino fundamental.Participação da família ... alfabetização por meio de ações de cooperação e integração entre famílias e comunidade escolar”, segundo o decreto.“As famílias têm que ser chamadas a participar. Queremos toda a perspectiva da família como agente de processo ... quanto ao método de alfabetização, falta uma pesquisa nacional para verificar quais são as práticas exitosas.O decreto prevê que serão adotados mecanismos de avaliação e monitoramento da Política Nacional de Alfabetização, tais como a avaliação

assinatura de dois termos de cooperação, três decretos e a apresentação de três projetos de lei fazem parte do pacote de medidas de controle, prevenção e combate à corrupção lançado pelo governador de Rondônia, coronel ... Lei.Estratégias O pacote de medidas foi apresentado pelo controlador geral do Estado, Francisco Netto, e inclui decreto que disciplina a punição de empresa nacional e estrangeira envolvidas na prática de corrupção contra a administração ... pública do Estado. Decreto que cria o Comitê de Transparência do Estado de Rondônia. Decreto que cria a Política de Capacitação e Permanência dos Servidores Públicos ocupantes de cargos ou funções de chefias administrativas ... Estado, Francisco Netto, a oportunidade de fazer isso. Quando meu mandato terminar, as leis e os decretos permanecem”, considera.As ações adotadas hoje e os projetos de lei que serão entregues nesta quarta-feira

Assim como os poderes Executivo e Judiciário de Rondônia, a Assembleia Legislativa decreta ponto facultativo na quinta-feira (18), em razão do feriado da Semana Santa.Portanto, o expediente será encerrado na quarta-feira. Os trabalhos