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Nesta terça-feira,19, das 16 às 18 horas, Dia Nacional da Defensoria Pública, a Praça das Três Caixas d’Água, no centro de Porto Velho, será palco do mutirão para orientação jurídica gratuita realizado ... pela Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado (AMDEPRO), com apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO). O tema deste ano é “Ações Coletivas”.A programação inclui ainda reunião com lideranças comunitárias ... horas,no prédio-sede da instituição jurídica. Na oportunidade será informado sobre o papel jurisdicional da Defensoria Pública e a sua importância na defesa dos direitos coletivos das pessoas menos favorecidas economicamente.Faz parte também ... Àgua com a cor verde da DPE-RO como forma de homenagear a instituição. “A Defensoria Pública vem se consolidando cada vez mais como instituição essencial à função jurisdicional do Estado”, declarou o presidente ... AMDEPRO, defensor público André Vilas Boas Machado.Para a defensora pública Luiziana Teles, coordenadora do Núcleo Especializado em Ações Coletivas (NEAC), a Defensoria Pública pode mudar a realidade de uma comunidade ao criar condições reais ... algumas ações coletivas que foram solucionadas, ou estão em trâmite na Justiça, graças à intervenção da Defensoria Pública, a exemplo das desocupações dos Condomínios Floresta I e II, Mato Grosso I e II, desocupação ... córrego Santa Bárbara, acessibilidade da Biblioteca Francisco Meirelles e a Ação Civil Pública em favor dos povos ribeirinhos prejudicados com as obras das usinas do Madeira.LegitimidadePara reforçar a legitimidade da Defensoria Pública ... 07/05 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3943, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).“O resultado a nosso favor veio justamente no mês em que comemoramos o Dia Nacional da Defensoria ... Pública, por isso temos mais um motivo para celebrar essa data”, afirmou o defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra. De acordo com ele, a decisão do STF fortalece ainda mais a Defensoria junto ... democracia e da cidadania ainda é o acesso à Justiça. “O dever estatal de promover políticas públicas tendentes a reduzir ou suprimir essas enormes diferenças passa pela operacionalização dos instrumentos que atendam com eficiência

Ministério Público Federal e Estadual de Rondônia ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar contra a Santo Antônio Energia para que crie e execute projeto de restauração e revitalização do Cemitério e da área ... pela Constituição do Estado, mas só foi reconhecido como patrimônio cultural brasileiro em 2007.A ação civil pública foi baseada em inquéritos civis que apuraram irregularidades em relação ao Cemitério da Candelária, como mau estado

confirmou nesta segunda feira que a Procuradora Geral do Município já protocolou na Vara da Fazenda Pública da Capital, recurso para derrubar a liminar que proíbe o Município de continuar com o processo de licitação ... para contratação de novas empresas para o transporte público na cidade. A determinação partiu do juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu na sexta-feira os efeitos

Prefeitura de Ji-Paraná, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, está na fase final da obra de recapeamento da Avenida Mato Grosso, importante artéria do Primeiro Distrito que liga o bairro

verdadeiro convite para as consumidoras colocarem em prática ou aprenderem truques de beleza e deixarem o público de boca aberta. A novidade conta com 12 itens de maquiagem – duas palettes, potencializador de sombras, duo delineador ... revendedoras O Boticário, em edição limitada. “Intense Circus consagra uma trajetória de sucesso da marca com o público jovem. Ela é a cara de Intense – alegre, prática, divertida e cheia de possiblidades para

serviço social, comprometendo-se a destinar área com adequação de fornecimento de água potável; atendimento de transportes público e escolar para as famílias; transferência de renda aos moradores, no valor de R$ 400, mensais

chegar para todos e esse setor encontra-se com muita carência de recursos e políticas públicas que atendam os agricultores

Isso ficou claro na decisão do juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu na sexta-feira os efeitos do Decreto do prefeito Mauro Nazif (PSB), que abriu procedimento

Ministério Público  do Amazonas (MP-AM) montou uma força-tarefa formada por cinco promotores de Justiça para acompanhar as investigações sobre os autores e as motivações dos disparos efetuados contra o promotor Paulo Stélio  Guimarães ... também foi estendida à família dele. O procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, disse que o Ministério Público se sente cada vez mais determinado toda vez que for alvo de ataques, principalmente desta natureza ... crime contra a vida. “É importante que se diga que o Ministério Público não se curvará. Se fosse para ter medo de combater o crime nós não seríamos promotores de Justiça!”, destacou Fábio Monteiro ... empenhada para encontrar os autores deste ato covarde”. “Não adianta atingir um ou outro membro do Ministério Público, pois toda a instituição se mobilizará para acompanhar as investigações. Não vamos sossegar um só instante. Não ... destacar que não foi um assalto, um crime comum, banal”, disse O presidente da Associação  do Ministério Público do Amazonas, Reinaldo Nery, afirmou que o crime é atentado ao Estado. “Percebo que houve um atentado

Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Rondônia deu posse, nesta sexta-feira, dia 15 de maio, ao Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho, no cargo de Procurador-Geral de Justiça ... Cavalcante; Senador Valdir Raupp; Procuradores-Gerais de Justiça de outros Estados, Membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Defensoria Pública, Ministério Público da União, Tribunal de Contas, Tribunais Federais, entre outras autoridades civis ... Marin Filho ressaltou que o combate ao crime organizado e o combate a má índole dos gestores públicos também continuará sendo uma prioridade. “A luta contra o descaso, contra o crime organizado e combate ... desonra dos agentes públicos de má índole, verdadeiros abutres que se nutrem na vida dos miseráveis, da saúde, dos enfermos empobrecidos pela má qualidade de vida, e que subtraem incansavelmente dos mais simples o sonho ... deixa a Procuradoria-Geral de Justiça, agradeceu a confiança depositada pelos membros e servidores do Ministério Público nos seus quatro anos à frente da Instituição. “Avançamos muito, muito fizemos, mas temos plena consciência ... prestação de contas de sua gestão.Nova equipe A nova equipe da Administração Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia será composta pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Procurador de Justiça Osvaldo Luiz de Arauj

audiência pública realizada na escola estadual Jaime Peixoto de Alencar, em Extrema de Rondônia, Distrito de Porto Velho, foi esclarecido que os índios Kaxarari não têm interesse em retirar produtores rurais da região da Ponta ... Funai, que terá conhecimento do que está acontecendo.O deputado Jean Oliveira (PSDB) iniciou a audiência pública agradecendo a presença dos moradores da Ponta do Abunã. Em seguida ele lembrou que o problema atinge ... como essa redemarcação está sendo feita”, destacou.Em seguida, Jean Oliveira afirmou que a finalidade da audiência pública é retratar o que está acontecendo e explicar a situação às autoridades federais. Ele lembrou que não ... citou, ainda, que a Assembleia pretende intermediar a questão para evitar qualquer conflito.O presidente da audiência pública, Jean Oliveira pediu a leitura do Ofício 393, da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional ... Meio Ambiente (MMA), Incra e Secretaria de Patrimônio da União (SPU).O ofício destaca que as terras públicas federais são apresentadas para consulta em relação à eventual incidência em terra indígena ou existência de reivindicação ... Funai afirma que já se pronunciou em relação a aproximadamente sete milhões de hectares de terras públicas na Amazônia Legal e que as áreas identificadas no mapa de georreferenciamento e apontadas por técnicos do Incra ... como de interesse da Funai, são, na verdade, glebas públicas disponibilizadas pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.“Assim, afirmamos que tal mapa não traduz a proposta de limites do reestudo da terra ... pela Funai e que soube das informações enviadas pelo órgão no momento da sua leitura na audiência pública.O gerente do Basa em Extrema, Plínio Ramalho Neto, disse que o assunto da demarcação lhe causou ... conhecimento do mapa por eles, porque não havia como regularizar as propriedades”, citou.Segundo ele, o Ministério Público teria sido acionado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e assim ingressou com a ação judicial. Raimundo ... mais sem que os índios a tenham reivindicado.O vereador Everaldo Fogaça afirmou que durante a audiência pública muita coisa começou a ser esclarecida. Ele explicou que também é jornalista e que não tinha escrito

sábado que já trabalha com a possibilidade de ser expulsa do PT, em razão de suas cobranças públicas sobre os casos de corrupção envolvendo a legenda em Cacoal, o que originou a Operação Detalhes. Segundo

solução para essa problemática. E disse que, para isso, o pontapé inicial foi estabelecer uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa, no dia 29 de maio, às 10 da manhã. O objetivo da audiência é reunir

Radiocomunicação Digital Troncalizado (SRDT) e da faixa de 700 MHz do 4G/LTE concedida à Defesa, Segurança Pública e infraestrutura.Devido à capilaridade do SRDT e do Sisfron muitos órgãos federais e estaduais têm demonstrado interesse

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, propôs ação civil pública, com pedido de liminar para que o Estado de Rondônia e o Município de Ji-Paraná ... garantam, em 30 dias, o atendimento de uma criança matriculada na rede pública estadual por um profissional psicopedagogo, duas vezes por semana, por tempo indeterminado, sob pena de sequestro de valores para custeio em rede ... Educação, que alegou que o atendimento pleiteado é de natureza clínica, não sendo disponibilizado na rede pública de educação. A oferta do serviço estaria restrita a consultórios e seria realizado por profissionais habilitados. Para ... adolescente têm direitos a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação das políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.Na ação, além ... concessão de medida liminar, o Ministério Público requer que, ao final, a ação seja julgada procedente, sendo Estado e Município obrigados a disponibilizar o atendimento psicopedagógico clínico para a criança, sob pena de multa