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defesa não for apresentada, a Comissão deve nomear um defensor, que terá prazo idêntico para trabalhar

Confira destaque principal da versão semanal impressa do RONDONIAGORA, nas bancas de todo o Estado

negar uma série de pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) no caso envolvendo trabalhadores da Usina de Jirau, a juíza federal Maria Rafaela de Castro, substituta da 8ª Vara do Trabalho, entendeu que eram ... acomodação em Porto Velho. Maria Rafaela citou o caso do Hotel Guaporé, que abriga centenas de trabalhadores. O Hotel é utilizado, segundo ela, até mesmo por juízes quando viajam a Capital de Rondônia. Ao considerar ... pela consecução da verdade material.". Entre os absurdos pedidos, o MPT queria forçar por exemplo, que os trabalhadores que quisessem, poderiam viajar a seus estados, ganhassem diárias, além do salário e retornassem no futuro

como base os vestígios deixados no local e a forma como os corpos foram encontrados. A Polícia trabalha com a hipótese de que quando chegaram na propriedade de destino, Renato, Pablio e Moisés foram surpreendidos

juíza federal Maria Rafaela de Castro, substituta da 8ª Vara do Trabalho, negou liminar ao Ministério Público do Trabalho em Rondônia que exigiu a imediata paralisação das obras no canteiro da Usina de Jirau, mantendo ... publicada nesta quinta-feira, 5, que determinou também a inspeção por fiscais da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), neste sábado, 07, para verificar as condições de segurança e acomodação dos trabalhadores.Na prática ... três refeições diárias, durante a viagem, no valor mínimo de R$ 60,00. O Ministério Público do Trabalho poderia criar um precedente perigoso para os consórcios porque toda véspera de feriado, o mesmo grupo ... pedido de inspeção dos fiscais no canteiro para verificar as condições de alojamento e a segurança dos trabalhadores

dizendo que, com a presença de policias, a situação no local já é outra. Eles passaram a trabalhar mais tranquilos e com a sensação de segurança”, disse Mauro.Em nota, o Sindicato dos Auditores Fiscais

dois IRPE’s conviveram bem durante seis anos, já que trabalhavam com atividades diferentes. O IRPE de Vilhena faz pesquisas, e o IRPE de Ariquemes faz concursos. Os problemas começaram há cerca de dois anos ... empresa em Ariquemes com o nome “Instituto Rondônia de Pesquisa e Estatística – IRPE”, e começou a trabalhar com concursos públicos. Haverroth disse que chegou a entrar em contato com a referida empresa ... concursos públicos, Dejanir Haverroth quer que a empresa de Ariquemes pare de usar a marca IRPE. “Trabalhamos há 14 anos com pesquisas e não há quem questione a seriedade de nosso trabalho. Não é justo

feira (05) e termina à meia-noite de domingo (08).Em Rondônia e Acre a PRF vai trabalhar com um efetivo de 190 homens, incluindo os profissionais que atuam na área administrativa. A fiscalização ... ideia, o número de mortes aumentou de 2010 (uma vítima fatal), para 2011 (6 mortes). Os policiais trabalham com educação e fiscalização, para encerrar a operação sem novos índices fatais

fazer o concurso e foi aprovado. Maurício nasceu em Barras no Piauí, e conta que já havia trabalhado como educador no Distrito Federal com adolescentes em conflito com a lei. Este é o terceiro concurso ... Agentes Penitenciários (Singeperon). “Lá temos hospedagem e café da manhã. É um apoio fundamental até começarmos a trabalhar”, diz, comentando que a primeira vez que veio fazer concurso chegou de madrugada no aeroporto de Porto ... dormiu no banco de uma praça até amanhecer o dia para fazer a prova. Ele vai trabalhar no presídio recém inaugurado próximo ao Urso Branco. Quando estiver fixado, vai trazer a esposa Paula Alves ... Costa, que é enfermeira do trabalho, e a filha, de 11 anos, que ainda estão em Brasília. Ele acredita que Rondônia, por ser um Estado novo, ainda oferece oportunidades para as novas famílias se estabelecerem ... Minha expectativa é de crescimento, porque já trabalho na área de ressocialização”, disse, informando que também está concluindo o curso de serviço social e pretende transferir para cá. “Acho que aqui há um leque maior

registrado nos períodos da manhã e tarde, quando os pais ou pessoa responsáveis pelos cuidados estão trabalhando fora de casa, e a criança ou adolescente fica exposta ao infrator, com predominância, segundo dados da DPCA

roçadeira que irá preparar áreas de plantio da região. “Esta máquina é uma importante ferramenta de trabalho que irá ajudar muito o agricultor familiar durante o plantio de culturas sazonais e permanentes daquela localidade” garantiu

exonerado do cargo de Direção Superior de assessor técnico. Conforme o MP, Cassimiro de Souza nunca foi trabalhar na unidade da Idaron em Costa Marques, tendo sido ′funcionário fantasma′ pelo período de praticamente

pelos cabelos, inclusive tentando sufocá-la. As agressões resultaram numa fratura no tornozelo, incapacitando-a para o trabalho por mais de trinta dias.Para a relatora, juíza Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, convocada para

Estado de Rondônia Advogado: Alciléa Pinheiro Medeiros (OAB/RO 500) SENTENÇA: VISTOS etc. . . A parte requerente afirma que trabalhou no mês de janeiro de 2011 na função de secretário executivo regional de Vilhena, com remuneração prevista ... Reclama que o requerido deixou de lhe pagar a remuneração pelo mês trabalhado. Construiu tese fundada na constituição federal que determina pagamento de salário pelo trabalho e estatuto dos servidores públicos de Rondônia que proíbe

contra-mão da corrente majoritária que classifica o Direito do Trabalho como um direito privado, por tratar-se de relação entre particulares – empregado e patrão – o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre substitui ... visivelmente assume o papel de babá ante a suposta incapacidade de exercício do livre arbítrio do trabalhador.Ao assumir posição exacerbada de protecionismo, o MPT ultrapassa os limites de fiscalizador do cumprimento das normas trabalhistas ... intervencionismo básico do estado, que em tese busca a proteção ao elo mais fraco das relações trabalhistas, que seguem os procuradores Francisco José Pinheiro Cruz e Ailton Vieira dos Santos.Após conversas com trabalhadores ... Usina Jirau, desalojados por incêndio criminoso no canteiro de obras, os membros do Ministério Público do Trabalho postaram-se contrários à decisão da empresa Camargo Correia de rescindir os contratos, pagando de forma sumária todos ... encargos e enviando os trabalhadores de avião a seus estados de origem. Para os procuradores, os empregados das usinas devem ir para casa, continuar recebendo os salários sem trabalhar e retornar quando a empresa, enfim ... destruídos pela segunda vez.Ocorre que a qualquer empresa é dispensado o direito de admitir e demitir trabalhadores, seja por justa causa, seja por contenção de despesas, seja por incompatibilidade no serviço.  À Justiça cabe ... incluindo verificação do pagamento de todos os direitos. Exatamente como é feito com os todos os demais trabalhadores pós-porteira de usinas.Além de impor regras administrativas, que incidem diretamente na vida financeira da empresa ... procuradores abrem novamente perigoso precedente. Em 2011, a decisão do Ministério Público do Trabalho foi acatada. Os trabalhadores foram para casa, receberam seus salários e voltaram ao trabalho quando instalada a normalidade na obra. Agora ... ficar acirrados. Agora, além de querer passagens aéreas, salários na conta e o direito de voltar, os trabalhadores iniciaram uma série de ações para persuadir colegas que permanecem nas obras utilizando o discurso de proteção ... ordem pública e, principalmente, da justiça. Aguardemos, portanto e nessa linha, acurado posicionamento do desembargador do Trabalho Carlos Augusto Gomes Lobo