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incisos do caput e no § 10, sem prejuízo do disposto no § 4o, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma. ............................................................................................. § 11.  Nos anos eleitorais, os programas sociais ... público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.” (NR) “Art. 77.  É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas. Parágrafo ... Diário Oficial.” (NR) “Art. 97.  ......................................................................... § 1o  É obrigatório, para os membros dos Tribunais Eleitorais e do Ministério Público, fiscalizar o cumprimento desta Lei pelos juízes e promotores eleitorais das instâncias inferiores, determinando, quando ... previstas nesta Lei, poderá expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos. ............................................................................................. § 3o  Serão aplicáveis ao pleito eleitoral imediatamente seguinte apenas ... pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos; II - oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. § 2o  A violação ... eleitor, em local previamente lacrado. § 4o  Após o fim da votação, a Justiça Eleitoral realizará, em audiência pública, auditoria independente do software mediante o sorteio de 2% (dois por cento) das urnas eletrônicas de cada

disse que “a Assembléia Legislativa é o Poder que mais bem representa a população”, apelou ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça para que “atuem mais firme na fiscalização e execução da obra ... licenças, construção da obra e o desrespeito às leis que foram aprovadas pela Assembléia Legislativa. “Na audiência pública, aqui nesta Casa, disse aos empresários que nenhum deles veio para Rondônia rezar, mas sim ganhar dinheiro

Ministério Público de Rondônia estará presente à audiência convocada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica, nesta quarta-feira (30), quando serão analisadas as informações prestadas pelo Estado brasileiro sobre ... quando diversos presos foram mortos, e o andamento dos casos posteriores. A finalidade primordial da audiência é aferir o grau de respeito, pelo Estado brasileiro, aos direitos humanos, naquela unidade prisional.A comissão integrada ... periodicamente para discussão e deliberação sobre o assunto, cujos informes são reportados à Corte, que convocou a audiência para esclarecimentos adicionais e apreciação da eficácia das medidas provisionais determinadas.Segundo o Promotor de Justiça Marcos ... órgãos públicos e da sociedade tem permitido a superação dos fatos que denegriram a imagem do Estado brasileiro nos lamentáveis episódios de 2002 e 2004”, diz.Além do MPRO, participarão da audiência o Ministério

Durante audiência pública ocorrida na manhã de hoje (28) no auditório da UNIR, em Cacoal, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) anunciou a implantação do Núcleo Avançado do Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFET/RO ... federal Marinha Raupp, a presença maciça da comunidade na audiência demonstra que a sociedade tem se voltado para questões referentes à educação. Comentou sobre a audiência que terá em Brasília nesta terça-feira ... ministro da Educação Fernando Haddad e reitores de universidades públicas federais, para discussão da PL 1746 (projeto ... cria cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação)Na audiência pública também foi assinado o convênio entre o Instituto Federal e a Prefeitura de Cacoal para a implantação do Núcleo Avançado

estados a prerrogativa de criar, incorporar ou desmembrar municípios, o deputado Eduardo Valverde (PT/RO), defendeu em audiência pública a aprovação de projetos de lei que regulamentam a criação e emancipação de municípios

incluir Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena entre as cidades brasileiras que irão sediar audiências públicas da Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de equiparação salarial dos policiais e bombeiros militares ... outro requerimento à Comissão Especial para incluir também o município de Guajará-Mirim no roteiro das audiências públicas.A equiparação salarial dos policiais e bombeiros militares faz parte da Proposta de Emenda Constitucional n. 300/2008

Madeira, em Porto Velho, começa a receber investimentos com recursos compensatórios do consórcio construtor. Durante audiência pública realizada pela prefeitura, neste sábado (19), para apresentar as áreas beneficiadas com a verba, o senador Valdir Raupp

forma decisiva para aprovação em 1º turno da PEC 483/2005, que trata da Transposição dos Servidores Públicos de Rondônia, agora o parlamentar se mobiliza para garantir benefícios aos policiais militares através da PEC- 300, onde ... para que esses militares tenham seus direitos garantidos. Garçon confirmou para breve a realização de uma audiência pública em Rondônia, com data ainda ser definida, onde serão discutidos assuntos referentes a equiparação salarial dos policiais ... deputado Federal Arnaldo Farias de Sá, PTB-SP, e ele já confirmou sua participação na audiência e reafirmou ao deputado Garçon, que está muito confiante na aprovação desta matéria.Também já confirmou presença o relator

municípios de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena entre as cidades que sediarão audiências públicas para debater o tema. Inicialmente, a proposta previa que as audiências públicas se realizariam apenas nas capitais

Público do Trabalho no prazo de 6 meses.O pagamento do dano moral coletivo, no valor de R$ 200 mil, poderá ser convertido na construção de um Centro de Formação de Aprendizes. O Mistério Público ... firmado dia 20 de agosto, em audiência conduzida pela juíza federal do trabalho Silmara Negrett Moura, na Vara de Colorado do Oeste, nos autos da Ação Civil Pública n.0193.2003.051.,14.00-6, movida pelo

operação esvazia”. Várias lideranças partidárias viajaram hoje (10) para seus estados, após terem participado de uma audiência pública com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.“Parece que rolou uma operação esvazia”, reclamou

Rodagem e Transportes (DER); da Polícia Rodoviária Federal (PRF); do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); do Ministério Público e pelo presidente da Associação dos Taxistas de Ariquemes e Região.O deputado Tiziu Jidalias entende ... empresas de transporte coletivo e com o fisco estadual. O parlamentar lembra que já houve uma audiência pública para debater o assunto e buscar apoio para a atividade que, conforme dados apresentados pela categoria, transporta

Lavoura/Pecuária/Floresta, a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) realizou hoje uma audiência pública com representantes do governo, da CNA, da ONG WWF e de associações de produtores.A intenção

próximo, segundo Amorim, foi firmado pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temmer (PMDB-SP), durante audiência com os 11 parlamentares – três senadores e oito deputados – que formam a bancada federal de Rondônia, e um pool ... quero fazer ainda mais como parlamentar, pois creio ser essa nossa obrigação. Tão logo saímos dessa audiência onde se firmou o compromisso de por a PEC em votação tivemos outra reunião e, desta feita, para ... milhões. Esses recursos, calcula Amorim, podem ser investidos em duas áreas carentes no Estado, educação e segurança pública

prisões e 43 mandatos de buscas e apreensões.A garantia foi dada pelo ministro durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, para discutir a lei que rege a inspeção de produtos de origem