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deve apenas ser mensurado”, informa o acórdão que decidiu o caso no segundo grau da Justiça de Rondônia.Salete Leopoldina Shadeck apresentou diploma falso no concurso realizado pela Sefin para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais ... Agravado : Ministério Público do Estado de Rondônia Litisconsorte Ativo Necessario: Estado de Rondônia Procurador : Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776) Relator : Desembargador Rowilson TeixeiraEMENTA Agravo de instrumento. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Fraude a concurso ... discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ... voto do Relator. Porto Velho, 15 de setembro de 2011.DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA RELATORPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 1ª Câmara Especial Data de distribuição : 10/05/2011 Data de redistribuição : 07/06/2011 Data de julgamento ... Advogado : José Alves Pereira Filho (OAB/RO 647) Agravado : Ministério Público do Estado de Rondônia Litisconsorte Ativo Necessario: Estado de Rondônia Procurador : Evanir Antônio de Borba (OAB/RO 776) Relator : Desembargador Rowilson Teixeira RELATÓRIO Cuida ... Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho que, ao receber a inicial da ação civil pública, deferiu em parte a antecipação de tutela para determinar o afastamento do agravante do cargo de auditor ... remuneração, a serem depositados em conta judicial. Consta dos autos que o Ministério Público Estadual propôs ação civil pública em face do agravante visando a apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa consistente ... grau, fls. 91/93 e 96/106, requereram o não provimento do recurso. O Estado de Rondônia, litisconsorte ativo necessário, ratificou a contraminuta e o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, fls. 112/113. É o relatório.VOTO ... DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA O recurso é próprio e tempestivo, portanto dele conheço. Em sede de ação civil pública por improbidade administrativa (infringência aos princípios da Administração Pública ¿ art. 11 da Lei n. 8.429/92), Emerson ... concurso público destinado ao preenchimento de cargos de auditor fiscal da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia ¿ SEFIN, regido pelo Edital n. 145/CDRH, de 4 de setembro de 2001. Ao cumprir as disposições

CARTA ABERTA A SOCIEDADE O comando geral de greve dos docentes da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) torna público, à sociedade rondoniense e nacional, a continuação da greve por tempo indeterminado, em função das atitudes ... estas, previamente protocoladas, seja por atitudes arbitrárias como impedimento de entrada no prédio da reitoria pela Polícia Federal. Nas entrevistas dadas, o reitor afirma que a UNIR não tem problema de professor ... decidiu encaminhar documentos ao MEC, à Casa Civil da Presidência da República, Bancada Federal, com o seguinte teor: - pelo afastamento do reitor da Universidade Federal de Rondônia, José Januário de Oliveira Amaral; - pela solicitação

Infantaria de Selva, “Brigada Príncipe da Beira”, realiza, nos meses de setembro e outubro, nos Estados de Rondônia e Acre, nas regiões de fronteira com a Bolívia e Peru, a Operação Curar III. Nessa oportunidade ... transfronteiriços e ambientais. Durante a operação, será intensificada a vigilância na faixa de fronteira nos Estados de Rondônia e Acre, por meio de patrulhamentos terrestres, aéreos e fluviais. Também serão estabelecidos postos de bloqueio ... Rondônia e Acre, entre as quais: Nova Califórnia, Extrema de Rondônia, Vista Alegre do Abunã, Abunã, Nova Mamoré, Iata, Guajará-Mirim, Deolinda, Surpresa, São Francisco do Guaporé e Costa Marques, todas no Estado de Rondônia ... Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Polícia Militar e Polícia Civil do Estado de Rondônia. Esse suporte proporciona maior eficiência e rapidez nas ações de repressão, fiscalização ... Velho-RO); * Comando de Fronteira Acre/4° Batalhão de Infantaria de Selva (Rio Branco-AC); * Comando de Fronteira Rondônia/6° Batalhão de Infantaria de Selva (Guajará-Mirim-RO); * 54° Batalhão de Infantaria de Selva (Humaitá ... Logística (Porto Velho-RO); * 17° Pelotão de Comunicações de Selva (Porto Velho-RO); e * 17º Pelotão de Polícia do Exército (Porto Velho-RO). Concomitante às ações de patrulhamento e fiscalização, serão desenvolvidas ações de caráter

Estadual por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a polícia civil instauraram a “Operação Magnífico” que apreendeu documentos e computadores da Fundação Riomar (Fundação de Apoio da UNIR ... atendidas. CLIQUE AQUI E CONFIRA Documento da CGU que solicita Auditoria nas contas da Universidade Federal de Rondônia

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ajuizou ação de improbidade administrativa contra seis servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Obras de Cacoal (Semosp), por utilizarem bens públicos para ... colocar o eixo do trator no lugar, momento em que foram surpreendidos pela polícia e encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil

proximidades de escolas de Porto Velho será tema de audiência pública promovida pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância, no próximo dia 3, às 9h, no auditório da Instituição ... Porto Velho, Câmara de Vereadores, Secretarias de Educação de Estado e Município, Câmara de Dirigentes Lojistas, Polícias Civil e Militar, membros dos Conselhos Tutelares e de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, diretores

A Delegacia Especializada em Repressão a Furtos, Roubos, Extorsões, Seqüestro, Estelionatos e Outras Fraudes (Patrimônio

itens previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Rondônia junto à Administração Municipal, Juizado de Menores, órgãos ambientais e outros.De acordo com o documento, por meio do sistema ... Marques.O TAC também prevê medidas para a Vigilância Sanitária, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental, Polícias Civil e Militar, entre outros órgãos

Estado de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), com Corpo de Bombeiros, Idaron, Polícia Civil entre outras entidades envolvidas, visando

Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram barrados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. Apontado em outros processos como líder da quadrilha desarticulada na Operação Dominó, Carlão tenta os tribunais ... Complementar n. 75/93, por assim posicionar-se: [...]. A Polícia Federal pode presidir inquérito no âmbito estadual especialmente quando tal procedimento foi solicitado pelo próprio Procurador-Geral de Justiça ao Ministério da Justiça ressaltando ... estendem ao processo judicial. O Ministério Público pode se valer de peças colhidas no âmbito do inquérito civil público, além dos fatos que lhes são próprios, a ocorrência, também de crimes. O Procurador-Geral

quarta-feira (31) procedente de Cuiabá - MT, Edeildo Xavier da Costa, 37, acusado da morte do policial civil Augusto César Rodrigues da Silva e da portadora de deficiência mental Dalva Maria Batista. O crime ocorreu ... esposo o policial civil Augusto. Aproveitando desta situação Edeildo em companhia de Ademir Germano Amaral, 31, desferiram vários golpes com um pedaço de madeira no crânio do policial civil e neste momento a doméstica Dalva ... acordou com o barulho e foi morta como queima de arquivo.Em seguida o corpo do policial civil Augusto foi colocado na carroceria do veiculo Ford Currier e o corpo da domestica Dalva foi colocado ... fala o que quer”. Edeildo afirmou que só fugiu para Cuiabá porque ficou sabendo que toda Polícia de Rondônia estava a sua procura para matá-lo, por isso resolveu comprar uma Chácara nos arredores ... confessou seu envolvimento no crime e deu detalhes. Edeildo disse que a trama de matar o policial civil Augusto foi em conluio com a sua amante Sirlene que por sua vez aceitou pagar ... Detenção local onde ficará a disposição da Justiça.O delegado Cristiano Martins agradeceu o apoio da Polícia Militar de Ouro Preto do Oeste na pessoa do capitão - PM Áureo César da Silva que não mediu

forma absurda uma ação judicial de 1998 que beneficiou milhares de policiais civis e delegados da Polícia Civil. “Por mais esse ato que atenta contra a democracia, a ética no jornalismo, a liberdade de imprensa ... serão processados judicialmente em ações criminais e cíveis”, diz Hélio. Em ação judicial movida por um policial civil contra o pagamento dos honorários, ficou comprovado que não houve fraude na ata da assembleia do Sinsepol ... prova da legalidade da contratação dos honorários é que os novos policiais civis e delegados de polícia que ingressaram no serviço público em 2007 foram contemplados com a ação da isonomia e pagaram os honorários ... filiados. Segundo o advogado, causou estranheza o fato de que, entre milhares de policiais civis, delegados de polícia, servidores do Ministério Público e motoristas do serviço público que receberam ações, somente uma pessoa reclamou ... governo do estado fez implantar a isonomia dos servidores da polícia civil; 2 . O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia SINSEPOL em ata de assembléia datada de 15.04.1998, deliberou em assembléia

relação às aquisições e transferências interestaduais, refere-se à parcela do ICMS devido ao Estado de Rondônia, correspondente ao diferencial de alíquotas aplicáveis, devendo ser requerida pela empresa beneficiária.§ 2º. A fruição da isenção prevista ... componentes das linhas de transmissão; II – não se aplica, entre outros: a) ao material de construção civil e empregado nas obras; b) aos automóveis e caminhões; c) às máquinas e equipamentos que não se destinem ... pelo CONFAZ o convênio n. 47/11, de 23.05.11, que produzirá efeitos até 2020, autorizando o Estado de Rondônia a dispensar o ICMS devido nas importações de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, suas partes e peças ... Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira (cláusula primeira). O mesmo convênio também autorizou o Estado de Rondônia a dispensar o estorno de crédito previsto no art. 21 da LC nº. 87/1996, em relação ... cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. Se a Lei Orçamentária Anual do Estado de Rondônia não contempla a estimativa orçamentária do crédito de ICMS decorrente da construção das Usinas, esta omissão não pode ... Santo Antonio e Jirau já estão obrigadas a realizarem a devida compensação financeira ao Estado de Rondônia devido ao aproveitamento de recursos hídricos. Há uma lei própria estabelecendo isso. Lei nº. 7.990/1989. Também ... vício de iniciativa é insanável. Neste sentido: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE -PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PROCESSO LEGISLATIVO -INSTAURAÇÃO DEPENDENTE DE INICIATIVA CONSTITUCIONALMENTE RESERVADA ... milhões de reais. Isto somente em relação às empresas Energia Sustentável, Santo Antônio Energia, Consórcio Santo Antônio Civil e Construtora Norberto Odebrecht. Assim, nesta análise provisória, tem-se que o pedido de tutela antecipada merece ... exclusão do crédito tributário, especialmente porque a concessão da liminar não trará qualquer prejuízo ao Estado de Rondônia. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada e, por ora, determino a suspensão da eficácia

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Isaú Raimundo da Fonseca, em decorrência ... nenhuma rua poderia ser pavimentada”, afirma o Promotor de Justiça. Segundo ele, os fatos foram confirmados pela Polícia Federal e pela oitiva de testemunhas ouvidas durante o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, promovida

Rondônia foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira, 19/08.A defesa alegou que a acusada tomou conhecimento dos crimes imputados a ela, a partir do momento em que a Polícia Civil abriu ... julho de 2011, a polícia prendeu dois homens e duas mulheres acusados de serem os responsáveis pelos crimes de roubos a caixas eletrônicos e bancos nos Estados de Rondônia, Mato Grosso, Goiás e Amazonas