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proibidos o estacionamento e parada de veículo nas demais vias que fazem parte do percurso, conforme o decreto nº14.237 de 20 de junho de 2016.As recomendações referem-se ao horário

população também está assegurada, com policiais militares e oficiais da Reserva Remunerada convocados por autorização de decreto do governador Confúcio Moura.Nos últimos seis anos, o Governo de Rondônia concedeu aumento salarial e benefícios

Agentes Penitenciários (Singeperon) decidiram pela paralisação, mesmo diante da decisão cautelar a favor do governo do Estado decretando a suspensão da greve, expedida na tarde de quarta pelo desembargador Eurico Montenegro Júnior.O que mais ... agentes em greve se queixam que aplicaram a eles a lei da ‘mordaça’ e além de terem decretado a greve que ainda nem tinha iniciado, também foram proibidos de conceder entrevista.Outro grevista que pediu

cautelares ora aplicadas (temporárias, precárias e revogáveis assim que ausente algum dos respectivos requisitos) pode implicar da decretação de prisão preventiva. O intimidado terá prazo para apresentar sua defesa em audiência

serviços, até o pronunciamento final da decisão. O despacho foi do desembargador Eurico Montenegro.Com o decreto, assinado terça-feira (15), o secretário de Estado da Justiça, Marcos Rocha, que na manhã desta quarta-feira ... entre outras medidas encaminhadas pelo grupo.A autorização de intervenção da Polícia Militar nos presídios, conforme o decreto, valerá pelo prazo de 60 dias, renovável por igual período ou até que a situação nos presídios

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Soja) decretou luto oficial por três dias, em virtude do falecimento, na noite de ontem, dia 13, em Londrina (PR), do pesquisador aposentado José Tadashi Yorinori, 72 anos

manejo é do chefe do Poder Executivo, que inclusive já regulamentou a matéria por meio do Decreto 19.989/2015Sustentou ainda que, no âmbito estadual, de acordo com artigo 65, VII da Constituição Estadual, competem

pessoalmente. Isso levou a Justiça a fazer a citação do réu por edital. Após essas medidas, foi decretada pelo juízo de 1ª grau (fórum judicial) a prisão preventiva.Embora a defesa tenha alegado a invalidação ... denúncia ministerial e a citação via edital é nula, para o relator, desembargador Miguel Monico, a decretação da prisão está devidamente fundamentada pelo juízo da causa, com a demonstração da materialidade e indícios de autoria

decreto do governador Confúcio Moura regulamentando o manuseio, a guarda, o transporte e a manutenção de materiais perigosos em repartições da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e na Superintendência de Polícia Técnico-Científica ... Pública (Unisp) há necessidade de resolver a pendência.Publicado no dia 6 de junho deste ano, o Decreto n° 20.916 define por exemplo, que o delegado responsável tem o prazo de 48 horas para retirar ... não se enquadrem no conceito de artefatos potencialmente causadores de perigo definido no artigo 2º, deste Decreto”, diz o documento.Rodrigo Marinho, presidente do Sinsepol, acredita que o decreto é uma forma de retaliação ... nossos policiais recebem o auxílio periculosidade, insalubridade ou atividade penosa porque recorreram à Justiça. Esse decreto é uma forma de retaliação ao nosso movimento, e não tem lógica. Não cabe ao governador determinar para onde ... eles consideram, uma “arbitrariedade”.Por email, a assessoria do Governo de Rondônia disse que o “decreto é claro quanto a isso. Se trata da regulamentação de uma situação que estava irregular, e tem a finalidade

Municipal (SIM), que opera o transporte urbano na cidade, afirmou, por meio de nota, que cumprirá o “Decreto 14.218, do Executivo Municipal, que autoriza o aumento da tarifa de ônibus”. No entanto, a empresa informa

deixaram de ser transportados é “preocupante”.Ele informou que assinou, em concordância com a Aeronáutica, um decreto que será publicado nesta terça-feira (6), determinando que “se mantenha permanentemente um avião no solo à disposição

divergir do valor intencionado pelo SIM, o consórcio afirmou, por meio de nota, que cumprirá o “Decreto 14.218, do Executivo Municipal, que autoriza o aumento da tarifa de ônibus”. No entanto, a empresa informa ... Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiros (SIM), informa à população de Porto Velho, que cumprirá o Decreto 14.218, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o aumento da tarifa de ônibus para

quem utiliza cartões e aqueles que pagam diretamente ao cobrador.Nas explicações apresentadas no Diário Oficial para decretar o valor, o prefeito Mauro Nazif (PSB) afirma que o cálculo levou em consideração planilha do Grupo ... novos e mais distantes que possuem como destino o Centro da Cidade;”Ainda de acordo com o decreto, o valor será de R$ 2,90 para as passagens adquiridas antecipadamente pelo sistema de bilhetagem eletrônica

Nazif assinou na tarde desta sexta-feira, 03 de junho, na sala de reuniões da Fecormércio o decreto nº 14.218 que autoriza o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano de Porto Velho. A população

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados do projeto de Decreto Legislativo (PDC) 81/15, que revoga instrução normativa do Ministério da Agricultura (IN 6/15) com regras para a importação